sessao nº 79

E : CÂMARA MUNICIPAL DE ELESBÃO VELOSO- PÍ 
AV. BENICIO ALVES CENTRO Nº 359 
CEP.64.325-000 FONE: FAX 086-3285-1842 
CNPJ. 01.722.272/0001-68 
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ATA DA SEPTUAGESIMA NONA SESSAO ORDINARIA DA DECIMA SETIMA 
LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE ELESBAO VELOSO, PIAUI, REALIZADA 
AS DEZOITO HORAS DO DIA DEZESETE DE AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE E 
TRES, EM SUA SEDE, A AVENIDA BENICIO ALVES, 359, CENTRO, SOB A 
PRESIDENCIA DO VEREADOR CICERO MARCOS DE OLIVEIRA E COM O 
COMPARECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES; ELIZETH GOMES VIEIRA 
CAVALCANTE (PARTICIPAGAO POR VIDEO E AUDIO); EVALDO SOARES DA COSTA; 
FERNANDO MARCOS MOURA VILARINHO (PARTICIPACAO POR VIDEO E AUDIO); 
FLAVIO JOSE DE MOURA NETO (PARTICIPAGAO POR VIDEO E AUDIO); FRANCISCO 
REIS DE ALMEIDA; GONGALO PORTELA MOURA; GRACIOSA RODRIGUES DE 
CARVALHO E LAISE LIMA VERDE BARBOSA. HAVENDO NUMERO LEGAL O 
SENHOR PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A SESSAO. EM SEGUIDA A 
SECRETARIA DA MESA EFETUOU A LEITURA DA ATA ANTERIOR QUE FOI 
APROVADA SEM OBSERVAGAO E POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. EXPEDIENTE 
DO DIA: LEITURA DO PROJETO DE LEI N°030/2023 ABRE CREDITO ESPECIAL 
ADICIONAL PARA INCLUSAO DE PROJETO/ATIVIDADE — 1142 — APOIO CULTURA LEI 
PAULO GUSTAVO E AS FONTES DE RECURSOS 715 E 716.; LEITURA DO OFICIO 
N°026/2023 DA CMEV PARA PMEV. PROSSEGUINDO A SESSAO O SENHOR 
PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AOS VEREADORES INSCRITOS PARA A 
ORATORIA.O VEREADOR PARA, FALOU DOS COMENTARIOS QUE CIRCULAM 
EM MEIOS DE COMUNICAGAO QUE OS VEREADORES DA SITUAGAO 
ESTARIAM COBRANDO MAIS DO PREFEITO, ENFATIZOU QUE ESSE E O 
PAPEL DO VEREADOR ALEM DE FISCALIZADOR TEM QUE REIVINDICAR 
SEJA QUEM FOR QUE ESTEJA NO PODER, MAS TEM SEMPRE ALGUEM 
TORCENDO PARA QUE AS COISAS NESSA ADMINISTRAGAO DEEM ERRADO, 
EM QUANTO QUE OS MEIOS DE COMUNICAGAO DEVERIAM AJUDAR E NAO 
INCENTIVAR O ERRADO. CITOU QUE NUNCA VIU NENHUM PREFEITO DO 
NOSSO MUNICIPIO IR ATE BRASILIA EM BUSCA DE RECURSOS E VERBAS, E 
TEMOS UM PREFEITO NOVO, CHEIO DE VONTADE PARA TRABALHAR, E, 
NOSSO MUNICIPIO ASSIM COMO OS DEMAIS ESTAO PASSANDO POR 
MOMENTOS DIFICIEIS, E CADA VERBA QUE NAO CHEGA PARA NOSSA 
CIDADE QUEM SOFRE É A POPULAGAO, ENTAO É IMPORTANTE QUE AS 
PESSOAS NAO FIQUEM TORCENDO CONTRA POR CAUSA DE POLITICA, 
POIS DESSA FORMA SO IRA ATRAPALHAR, DISSE QUE NAO SE VÊ OS 
MEIOS DE COMUNICAGAO ELOGIAR, OU CITAR AS COISAS FEITAS NESSA 
ADMINISTRACAO COMO A PONTE DA SAMBAIBA QUE JA ESTA 
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00 da, X e, CÂMARA MUNICIPAL DE ELESBÃO VELOSO- PÍ 
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FUNCIONANDO, PONTE DA BARRA JA EM ANDAMENTO E TANTA 
OUTRAS.FAZER SOMENTE CRITICAS E DEBOCHES NAO É A FORMA 
CORRETA DE AJUDAR NOSSO MUNICIPIO. AS OBRAS INICIADAS PELO 
MUNICIPIO ESTAO QUASE TODAS CONCLUIDAS, CITOU OUTRAS CIDADES 
COMO TERESINA QUE MESMO OS MEIOS DE COMUNICACAO SENDO 
CONTRA, SABEM ELOGIAR QUANDO UMA OBRA SE INICIA, MAS, A VERDADE 
PODE VIR DE FORMA LENTA, MAS UMA HORA ELA CHEGA. A VEREADORA 
LAISE LIMA VERDE, INICIOU DECLARANDO SEU REPUDIO AS PRATICAS 
CRIMINOSAS SOFRIDA POR UMA SUPLENTE DE VEREADOR, E, QUE TODOS 
OS TIPOS DE ACOES SEJAM QUAIS FOREM AS MOTIVACOES DEVEM SER 
REPUDIADAS, LEMBROU QUE ESTAMOS EM PERIODO DE ALUSAO AS 
PRATICAS E VIOLENCIAS CONTRA A MULHER, SEJA PATRIMONIAL, SEXUAL 
OU POLITICA INSTITUCIONAL, REFORGOU A IMPORTANCIA DE SE 
COMPROMETEREM AINDA MAIS PARA INIBIR ESSES TIPOS DE PRATICAS. 
SOICITOU VERBALMENTE A RESTAURAGAO NA PAVIMENTAGAO DA RUA 
JOSE DO PATROCINIO, BAIRRO SANTA CLARA, E UM ESGOTO QUE SE 
ENCONTRA A CEU ABERTO, PEDE QUE SEJA ADOTADAS PROVIDENCIAS 
COM MAXIMA BREVIDADE POSSIVEL PARA SANAR ESTE PROBLEMA, 
TANTO COM RELAGAO AO DESGASTE DA PAVIMENTAGAO COMO AO 
SANEAMNETO BASICO. SOBRE O CODIGO DE POSTURA DO MUNICIPIO QUE 
INSTITUCIONA OS MUNICIPES COM SEUS TERRENOS, QUE POSSUEM UMA 
ALTA VEGETAGAO COM MATO MUITO ALTO, REFORGA PEDIDO AO PODER 
EXECUTIVO PARA QUE CUIDE DAS VIAS PUBLICAS, COM LIMPEZA, CAPINA 
E NOTIFICAR AS PESSOAS QUE POSSUEM OS TERRENOS E DEIXAM EM 
ESTADO DE ABANDONO. SOBRE O PROJETO DE LEI QUE ABRE CREDITO 
PARA A LEI PAULO GUSTAVO, FEZ OBSERVAGAO SOBRE UM 
REQUERIMENTO DO PLANO DE AÇÕES QUE FOI CONFECCIONADO PELO 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA A APLICABILIDADE DESTE RECURSO, 
FRISOU QUE PARA QUE POSSAM AVALIAR O PROJETO SEM NENHUMA 
DUVIDA, QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA COM A MAXIMA BREVIDADE 
POSSIVEL ESTE PLANO DE AGOES, PARA QUE O PROJETO TRAMITE 
NORMAL. O VEREADOR EVALDO SOARES, INICIOU DEIXANDO CLARO PARA 
UM MEIO DE COMUNICAGAO QUE FICA DESTORCENDO AS PALAVRAS DO 
QUE E FALDO AQUI, ESCLARECEU QUE E VEREADOR DO POVO E QUE 
ESTA AQUI PARA TRABALHAR PARA A POPULACAO, INDEPENDENTE DO 
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EXA 
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PARTIDO POLITICO, E QUE QUANDO FOR NECESSARIO FAZ COBRANCAS 
AO PODER EXECUTIVO, E QUE COMENTARIOS MALDOSOS NAO 
ACRESCENTA EM NADA, PELO CONTRARIO ATRAPALHA, E, QUE ESTA AQUI 
PARA REPRESENTAR, FISCALIZAR E TRABALHAR PARA A POPULAGAO 
INDEPENDENTE DE PARTIDO, FRISOU QUE QUANDO COBRA A REFORMA 
DO AGOUGUE PUBLICO, É PORQUE SE FAZ NECESSARIO, MAS FICAM 
DISTORCENDO AS PALAVRAS COMO SE O MESMO TIVESSE CRITICANDO A 
ATUAL ADMINISTRAGAO, AS REIVINDICAGOES FEITAS AQUI SAO PARA 
BENEFICIO DA POPULAGAO E TODOS TRAZEM SEUS PEDIDOS E 
SOLICITAGOES, SEJA PARA O PREFEITO, DEPUTADO OU GOVERNADOR. 
DEIXOU CLARO QUE SEMPRE PODERAO CONTAR COM SEU APOIO, DESDE 
QUE SEJA PARA O BEM ESTAR DA CIDADE E DA POPULAGAO.O 
VEREADOR GONGCALO MOURA, REFORCOU AS FALAS DOS VEREADORES 
EVALDO E PARA, DISSE QUE OS VEREADORES ESTAO AQUI PARA 
TRABALHARAR E DEFENDER O POVO INDEPENDENTE DE PARTIDO 
POLITICO, APESAR DE QUE HA PESSOAS QUE TORCEM PARA QUE AS 
COISAS DE ERRADO SEM SE PREOCUPAR COM QUEM ESTAR SENDO 
PREJUDICADO. SOBRE O QUE FOI FALADO PELA VEREADORA LAISE, DO 
FATO OCORRIDO COM A SUPLENTE DE VEREDAOR, ENFATIZOU QUE NADA 
JUSTIFICA ATOS DE VANDALISMO E QUEM PRATICOU TAL CRIME DEVE SER 
PENALIZADO. COM RELAGAO O PROJETO DE LEI EM VOTAGAO, QUE 
NOMEIA RUAS DA LOCALIDADE CAPIM PUBO, PEDE QUE SEJAM 
ENCAMINHADO O MAIS RAPIDO POSSIVEL PARA SANGAO E PROVIDENCIE 
AS PLACAS COM OS NOMES DAS PESSOAS HOMENAGEADAS. RESSALTOU 
QUE TODA ADMINISTRAGAO TEM QUE SER COBRADA, POIS, É O PAPEL 
DOS VEREADORES ALEM FISCALIZAR, LEMBROU QUE FAZER CRITICAS 
SEM NENHUM FUNDAMENTO SO ATRAPALHA. ENFATIZOU ANINDA QUE 
CRITICAS CONSTRUTIVA A UM GESTOR MUITAS VEZES E IMPORTANTE 
PARA QUE POSSA CORRIGIR ALGO QUE DEU ERRADO, E, FEZ UM 
QUESTIONAMENTO, SERA QUE TEM ALGUMA ADMINISTRAGAO QUE NAO 
PRECISE SER CORRIGIDA EM ALGUM ASPECTO? ERRAR NAO É O 
PROBLEMA, MAS CONTINUAR NO ERRO SIM. O VEREADOR PRESIDENTE 
CICERO MARCOS, ENFATIZOU QUE SER VEREADOR É DIFERENTE DE 
DEPUTADO, POR QUE OS MESMO NAO TEM EMENDAS PARLAMENTAR, 
REFORGOU QUE O DEVER DE UM VEREADOR É APROVAR O ORGAMENTO, 
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E ISSO ESTA SENDO FEITO AQUI, POIS TUDO QUE VEM PARA BENEFICIAR A 
POPULAGAO TEM A APROVAGAO DE TODOS, MESMO COM AS 
DIFICULDADES QUE SE ENCONTRA OS MUNICIPIOS É IMPORTANTE 
TRAZER AS REIVINDICAGOES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA 
POPULACAO. FRISOU QUE ALGUMAS ESTRADAS JA ESTAO SENDO 
RECUPERADAS. COMENTOU SOBRE OS PROJETOS DE LEI QUE NOMEIAM 
RUAS NA LOCALIDADE CAPIM PUBO, REFORGA O PEDIDO DO VEREADOR 
GONGALO MOURA, QUE SEJAM SANCIONADOS O MAIS RAPIDO POSSIVEL E 
PROVIDENCIADO AS PLACAS COM NOMES DOS HOMENAGEADOS.ORDEM 
DO DIA: SEGUNDA E ULTIMA DISCUSSAO E VOTAGAO DO PROJETO DE LEI 
N°019/2023 QUE DISPOE SOBRE A REGULARIZAGAO FUNDIARIA URBANA 
(REURB) NO MUNICIPIO DE ELESBAO VELOSO, E DA OUTRAS 
PROVIDENCIAS; SEGUNDA E ULTIMA VOTACAO DO PROJETO DE LEI 
N°020/2023 DISPOE SOBRE A NOMEAGAO DA AVENIDA TOME MACEDO E 
SILVA, SITUADA, NA LOCALIDADE CAPIM PUBO; SEGUNDA E ULTIMA 
VOTAGAO DO PROJETO DE LEI N°021/2023 DISPOE SOBRE A NOMEAGAO 
DA RUA : ISAIAS SOARES DE MACEDO, SITUADA, NA LOCALIDADE CAPIM 
PUBO; SEGUNDA E ULTIMA VOTAGAO DO PROJETO DE LEI N°022/2023 
DISPOE SOBRE A NOMEAGCAO DA RUA: MARIA SOARES DE MACEDO, 
SITUADA, NA LOCALIDADE CAPIM PUBO; SEGUNDA E ULTIMA VOTAÇÃO DO 
PROJETO DE LEI N°023/2023 DISPOE SOBRE A NOMEAGAO DA RUA: LUIS 
SOARES, SITUADA, NA LOCALIDADE CAPIM PUBO; SEGUNDA E ULTIMA 
VOTAGAO DO PROJETO DE LEI N°024/2023 DISPOE SOBRE A NOMEAGAO DA 
RUA JOSE ONIAS DA SILVA, SITUADA NA LOCALIDADE CAPIM PUBO; 
SEGUNDA E ULTIMA VOTAGCAO DO PROJETO DE LEI N°025/2023 DISPOE 
SOBRE A NOMEAGAO DA RUA: ANGELO SOARES DE MACEDO, SITUADA, NA 
LOCALIDADE CAPIM PUBO; SEGUNDA E ULTIMA VOTAGAO DO PROJETO DE 
LEI N°026/2023 DISPOE SOBRE A NOMEAGAO DA RUA: JOVILIANO ONIAS DA 
SILVA, SITUADA NA LOCALIDADE CAPIM PUBO; SEGUNDA E ULTIMA 
VOTAGAO DO PROJETO DE LEI N°027/2023 DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DA 
RUA MANOEL LIMA DA SILVA, SITUADA, NA LOCALIDADE CAPIM PUBO. 
APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS VALIDOS OS PROJETOS DE 
LEIS ACIMA CITADOS.E NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O SENHOR 
PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSAO.E PARA CONSTAR, 
LAVROU-SE A PRESENTE ATA, QUE DEPOIS DE LIDA E ACHADA EM 
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CONFORME, VAI ASSINADA POR TODOS OS VEREADORES QUE DELA 
PARTICIPARAM. 
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CÂMARA MUNICIPAL DE ELESBÃO VELOSO, CNPJ: 01.722.272/0001-68 
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ELESBAO VELOSO -PÍ

A A CÂMARA MUNICIPAL DE ELESBÃO VELOSO- PÍ 
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PAUTA: 79¢ SESSAO ORDINARIA DECIMA SETIMA LEGISLATURA. ANO /202 
DATA: 17/08/2023 
HORARIO: 18:00 HORAS 
EXPEDIENTE DO DIA: 
-LEITURA DA ATA ANTERIOR 
-LEITURA DO OFÍCIO N2026/2023 DA CMEV PARA PMEV. 
ORDEM DO DIA. 
-SEGUNDA E ULTIMA DISCUSSAO E VOTACAO DO PROJETO DE LEI N2019/2023 DIPGE SOBRE A 
REGULARIZAGAO FUNDIARIA URBANA (REURB) NO MUNICIPIO DE ELESBAO VELOSO, E DA OUTRAS 
PROVIDENCIAS. 
- SEGUNDA E ULTIMA DISCUSSAO E VOTAGAO DO PROJETO DE LEI N2020/2023 DISPOE SOBRE A 
NOMEAGAO DA AVENIDA TOME MACEDO E SILVA, SITUADA, NA LOCALIDADE CAPIM PUBO. 
-SEGUNDA E ULTIMA DISCUSSAO E VOTAGAO DO PROJETO DE LEI N2021/2023 DISPOE 
NOMEAGAO DA RUA :ISAIAS SOARES DE MACEDO,SITUADO,NA LOCALIDADE CAPIM PUBO. 
_SEGUNDA E ULTIMA DISCUSSAO E VOTAGAO DO PROJETO DE LEI N°022/2023 DISPOE 
NOMEACAO DA RUA :MARIA SOARES DE MACEDO,SITUADO,NA LOCALIDADE CAPIM PUBO. 
-SEGUNDA E ULTIMA DISCUSSAO E VOTAGAO DO PROJETO DE LEI N°023/2023 DISPGE 
NOMEAGAO DA RUA :LUIS SOARES ,SITUADO,NA LOCALIDADE CAPIM PUBO. 
-SEGUNDA E ULTIMA DISCUSSAO E VOTAGAO DO PROJETO DE LEI N°024/2023 DISPOE 
NOMEAÇÃO DA RUA :JOSE ONIAS DA SILVA ,SITUADO,NA LOCALIDADE CAPIM PUBO. 
_SEGUNDA E ULTIMA DISCUSSAO E VOTACAO DO PROJETO DE LEI N°025/2023 DISPOE 
NOMEAGAO DA RUA :ANGELO SOARES DE MACEDO ,SITUADO,NA LOCALIDADE CAPIM PUBO. 
SEGUNDA E ULTIMA DISCUSSAO E VOTAGAO DO PROJETO DE LEI N°026/2023 DISPOE 
NOMEAGAO DA RUA :JOVILIANO ONIAS DA SILVA ,SITUADO,NA LOCALIDADE CAPIM PUBO. 
_SEGUNDA E ULTIMA DISCUSSAO E VOTAGAO DO PROJETO DE LEI N°027/2023 DISPGE 
NOMEACAO DA RUA :MANOEL LIMA E SILVA ,SITUADO,NA LOCALIDADE CAPIM PUBO. 
-PAUTA SUJEITA A ALTERACAO. 
Sala das sessdes, 16/08/2023. ÁQ 
Cicero Marcos de Oliveira 
- Presidente da Câmara - 
SOBRE A 
SOBRE A 
SOBRE A 
SOBRE A 
SOBRE A 
SOBRE A 
SOBRE A