sessao nº 80

CÂMARA MUNICIPAL DE ELESBÃO VELOSO- PÍ 
AV. BENICIO ALVES CENTRO Nº 359 
CEP.64.325-000 FONE: FAX 086-3285-1842 
CNPJ. 01.722.272/0001-68 
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ATA DA OCTOGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE ELESBÃO VELOSO, PIAUÍ, REALIZADA ÀS DEZESETE 
HORAS DO DIA QUINZE DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, EM SUA 
SEDE, À AVENIDA BENÍCIO ALVES, 359, CENTRO, SOB A PRESIDÊNCIA DO 
VEREADOR CICERO MARCOS DE OLIVEIRA E COM O COMPARECIMENTO DOS 
SENHORES VEREADORES; ELIZETH GOMES VIEIRA CAVALCANTE; EVALDO 
SOARES DA COSTA: FERNANDO MARCOS MOURA VILARINHO FLÁVIO JOSÉ DE 
MOURA NETO: FRANCISCO REIS DE ALMEIDA; GONÇALO PORTELA MOURA; 
GRACIOSA RODRIGUES DE CARVALHO E LAÍSE LIMA VERDE BARBOSA. HAVENDO 
NÚMERO LEGAL O SENHOR PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A SESSÃO.EM 
SEGUIDA A SECRETÁRIA DA MESA EFETUOU A LEITURA DA ATA ANTERIOR QUE 
FOI APROVADA SEM OBSERVAÇÃO E POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 
EXPEDIENTE DO DIA: LEITURA DO PROJETO. DE LEI Nº031/2023 CRIA NO :ÂMBITO 
DO MUNICIPIO DE ELESBÃO VELOSO O COMPLEMENTO DO PISO NACIONAL DA 
ENFERMAGEM, CONFORME PORTARIA MS 1.132/2023, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES 
PERMANENTES DA CMEV SOBRE OS PROJETOS DE LEI Nº028, 029 E 030/2023; 
LEITURA DO REQUERIMENTO Nº002/2023 DE AUTORIA DA VEREADORA LAISE LIMA 
VERDE: LEITURA DO OFÍCIO Nº028/20238 DA CMEV PARA PMEV; LEITURA DO 
OFÍCIO Nº1471/2023 DA CODEFASF PARA CMEV. PROSSEGUINDO A SESSÃO O 
SENHOR PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AOS VEREADORES INSCRITOS 
PARA A ORATÓRIA. O VEREADOR EVALDO SOARES, PARABENIZOU TODA CLASSE 
DE ENFERMAGEM, POIS, HOJE ESTAR: SENDO VOTADO POR ESTA CASA 
LEGISLATIVA O PROJETO DE LEI DE COMPLEMENTO DO PISO NACIONAL DA 
ENFERMAGEM, SOMOS FAVORÁVEIS AO PROJETO DE LEI, POIS, SÃO 
MERECEDORES DESSE AUMENTO, REAFIRMOU SEU APOIO TOTAL. SOBRE SEU 
INDICATIVO PARA CONSTRUÇÃO DE RAMPA DE ACESSO NA PRAÇA DA 
INDEPENDÊNCIA, ENFATIZOU QUE É DE SUMA IMPORTÂNCIA, NÃO SÓ PARA OS 
CADEIRANTES DE NOSSA CIDADES, MAIS TAMBÉM OS VISITANTES TEM MUITA 
DIFICULDADE DE ACESSO, E OS MESMO TEM DIREITO DE IR E VIR SEM PRECISAR 
ESTAR SENDO CARREGADO POR FALTA DE ACESSIBILIDADE,PEDE 
PROVIDÊNCIAS O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL PARA QUE SEJA RESPEITADO O 
DIREITO DESSES CIDADÃOS. REFORÇOU A NECESSIDADE DE PROVIDÊNCIAS AO 
ANTIGO AÇOUGUE PÚBLICO PARA EVITAR MAIORES DANOS, POIS O PRÉDIO 
PRECISA DE REFORMA. A VEREADORA ELIZETH GOMES, DIRECIONOU-SE A 
CLASSE DE ENFERMAFEM DISSE QUE É JUSTO O AUMENTO QUE ESTÃO 
RECEBENDO, SÃO MERECEDORES POIS FAZEM UM SERVIÇO IMPORTANTÍSSIMO. 
FALOU DA LAVANDERIA PÚBLICA DO BAIRRO SANTA CLARA, DISSE QUE MERECE 
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ELESBÃO VELOSO -PÍ À
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CNPJ. 01.722.272/0001-68 
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QUE É SATISFATÓRIO GARANTIR OS DIREITOS DESSA CLASSE TÃO IMPORTANTE 
NÃO SÓ PARA NOSSA CIDADE COMO UM TODO. SOLICITOU VERBALMENTE POR 
MEIO DE SUA SECRETARIA COMPETENTE O EDITAL REFERENTE AO PROGRAMA 
DE AUXÍLIO AO ESTUDANTE, POIS, TEM RECEBIDO ALGUMAS REIVINDICAÇÕES DE 
ESTUDANTES QUE PASSARAM NO VESTIBULAR PARA CIDADES VIZINHAS E NÃO 
OBTIVERAM ESSE RECURSOS, GOSTARIA QUE O MUNICIPIO POSSA DAR 
TRANSPARÊNCIA A ESSE EDITAL, BEM COMO ENVIAR UMA LISTA DOS JOVENS 
ESTUDANTES QUE FORAM COMTEMPLADOS, E OS REQUESITOS PARA A SELEÇÃO 
DESSES ESTUDANTES. A RESPEITO DO PROJETO NOVO OLHAR QUE VISAVA 
TRAZER CONSULTAS E EXAMES PARA A POPULAÇÃO DE ELESBÃO VELOSO, 
AGRADECEU TODA EQUIPE DA CÂMARA MUNICIPAL, POIS O PRIMEIRO LUGAR 
QUE PENSOU PARA ESSE PROJETO FOI A CÂMARA, TENDO EM VISTA ESSA 
RESPONSABILDADE INSTITUCIONAL E CONSTITUCIONAL. REFORÇOU O PEDIDO 
DA VEREADORA ELIZETH A RESPEITO DA REFORMA DA LAVANDERIA NO BAIRRO 
SANTA CLARA, É NECESSÁRIO QUE ESSAS OBRAS SEJAM REALIZADAS COM 
PRODUTOS DE QUALIDADE, PARA QUE A DURABILIDADE SEJA MAIOR. FEZ 
ESCLARECIMENTO A RESPEITO DE OFÍCIO DE SUA AUTORIA SOBRE A CARRETA 
DE MAMOGRAFIA QUE FOI UMA PREOCUPAÇÃO SUA, EM VISITA AO 
GOVERNADOR NÃO HESITOU EM SOLICITAR QUE OS SERVIÇOS QUE JÁ VINHAM 
SENDO EXECUTADOS PELO GOVERNO DO ESTADO QUE FOSSEM TAMBÉM 
EXECUTADOS NO MUNICIPIO DE ELESBÃO VELOSO, FOI SOLICITADO TAMBÉM O 
PROGRANA DO PACTO PELA CRIANÇA E O CAMINHÃO CASTRAMÓVEL, SÃO 
PROGRAMAS QUE O GOVERNO PRETENDE IMPLEMENTAR NOS 224 MUNICIPIOS, 
PORÉM RESSALTOU QUE SE ESTAR NA FRENTE DO GOVERNADOR SERIA ÓBVIO 
SE RESGUARDAR COM DOCUMENTO FORMAL DE QUE NOSSO MUNICIPIO SEJA 
CONTEMPLADOE O MESMO SE COLOCOU A DISPOSIÇÃO DE EXECUTAR O 
PLEITO SOLICITADO. ENFATIZOU QUE NÃO VAI DEIXAR DE FAZER MOVIMENTO E 
OCUPAR ESPAÇOS QUE FOREM NECESSÁRIOS PARA GARANTIR QUE OS 
SERVIÇOS VENHAM PARA NOSSO MUNICÍPIO. ORDEM DO DIA: — PRIMEIRA 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº028/2023 DISPÕE SOBRE O 
PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ELESBÃO VELOSO￾REFIS-2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO 
PROJETO DE LEI Nº029/2023 DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA ESCUTA 
ESPECIALIZADA NO MUNICIPIO DE ELESBÃO VELOSO-PI, ASSIM COMO, A 
CRIAÇÃO DO COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE 
PROTEÇÃO SOCIAL DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS 
DE VIOLÊNCIA, SEGUNDO A LEI FEDERAL 13.431/17 E O DECRETO 9.603/18; 
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº030/20238 ABRE 
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ELESBÃO VELOSO -PÍ 
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CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL PARA INCLUSÃO DE PROJETO/ATIVIDADE 1142 — 
APOIO — CULTURA LEI PAULO GUSTAVO E AS FONTES DE RECURSOS 715 E 716. 
APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS VÁLIDOS OS PROJETOS DE LEIS 
ACIMA CITADOS.E NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O SENHOR PRESIDENTE 
DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO.E PARA CONSTAR, LAVROU-SE A PRESENTE 
(1? Coçireoll, 
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LUBXÊ E” 
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ELESBÃO VELOSO -PÍ | 

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AV. BENICIO ALVES CENTRO Nº 359 
CEP.64.325-000 FONE: FAX 086-3285-1842 
CNPJ. 01.722.272/0001-68 
PAUTA: 80º SESSÃO ORDINÁRIA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. ANO 2023. 
DATA: 15/09/2023 
HORÁRIO: 17:00 HORAS 
A 
EXPEDIENTE DO DIA: e o 
-LEITURA DA ATA ANTERIOR 
-LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSOES PERMANENTES SOBRE OS PROJETOS DE LEI N2028, 
029 E 030/2023. 
_LEITURA DO REQUERIMENTO N2002/2023 DA VEREADORA LAISE LIMA VERDE. 
-LEITURA DO OFICIO N2028/2023 DA CMEV PARA PMEV. 
-LEITURA DO OFICIO N21471/2023 DA CODEVASF PARA CMEV. 
ORDEM DO DIA. 
_PRIMEIRA DISCUSSAO E VOTAGCAO DO PROJETO DE LEI N2028/2023 DISPÕE SOBRE O 
PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL DO MUNICIPIO DE ELESBAO VELOSO VELOSO-REFIS￾2023, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 
_PRIMEIRA DISCUSSAO E VOTACAO DO PROJETO DE LEI N2029/2023 DISPOE SOBRE A 
IMPLEMENTAGAO DA ESCUTA ESPECIALIZADA NO MUNICIPIO DE ELESBAO VELOSO-PI, ASSIM 
COMO, A CRIAGAO DO COMITE DE GESTAO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO 
SOCIAL DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA, SEGUNDO 
A LEI FEDERAL 13.431/17 E O DECRETO 9.603/18. 
-PRIMEIRA DISCUSSAO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N2030/2023 ABRE CREDITO ESPECIAL 
ADICIONAL PARA INCLUSAO DE PROJETO/ATIVIDADE 1142 — APOIO CULTURA LEI PAULO 
GUSTAVO E AS FONTES DE RECURSOS 715 E 716. 
-PAUTA SUJEITA A ALTERAÇÃO. 
Sala das sessões, 13/09/2023. 
05 de | Presidente da Câmara 
Municipal Elesbão Veloso-Pl artido - PTB 
CPF: 129,910.233-68 
Cicero Marcos de Oliveira 
- Presidente da Câmara -