norma nº 2/2026

Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
167 Ano XXIV • Teresina (PI) - Segunda-Feira, 09 de Março de 2026 • Edição V DXXIV
ANEXOI 
PERCENTUAL PARA PAGAMENTO DO COMPONENTE DE VINCULO 
E ACOMPANHAMENTO TERRITORIAL 
Percentual do Componente de Vinculo e Acompanhamento Territorial 
Classificação Percentual destinado aos 
Profissionais 
Percentual destinado a 
Manutenção 
38,2% 61,83 
PERCENTUAL DESTINADO POR CATEGORIA CARGO OU FUNCÃO 
... .. 
29 Agente Comunitário de Saúde 24,2% 
07 1 Coordenadores para monitoramento 1 14,0% 
Total 38,2% 
ANEXOU 
PERCENTUAL PARA PAGAMENTO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA EQUIPES 
DE SAÚDE DA FAMILIA - eSF; EQUIPES DE SAÚDE BUCAL - eSB E EQUIPE 
MULTI PROFISSIONAL - eMulti. 
•• 
-
-
PROFISSIONAIS INTEGRANTES DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMILIA 
Percentual 
Classificação 
Componente de Qualidade eSF 
Percentual destinado aos 
Profissionais 
60% 
Percentual destinado a 
Manutenção 
40% 
PERCENTUAL DESTINADO POR CATEGORIA . CARGO OU FUNCÃO 
. .. .. .... .. .. . ... .. .. . .. . .. 05 1 Médicos (as) 25,8% 
05 1 Enfenmeiros (as) 25,8% 
05 Técnicos (as) de Enfenmagem 8,3% 
Total 60,0% 
PROFISSIONAIS INTEGRANTES DAS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL .. • ··-·•■■ ·· • ª 11::..• ,. lr,;t• ª : 
Classificação Valor total Percentual destinado aos Percentual destinado a 
recebido Profissionais Manutenção 
Suficiente R$ 11.250,00 
1 
BOM R$ 15.000,00 60% 40% 
otlmo R$ 18.750,00 
PERCENTUAL DESTINADO POR CATEGORIA, CARGO OU FUN ÃO 
Quantidade Categoria. Cargo ou Função .. .. 
• 
-
05 Cirurgião-Dentista 40% 
05 Técnico ou Auxiliar de Saúde Bucal 20% 
Total 60,0% 
PROFISSIONAIS INTEGRANTES DA EQUIPE MUL TIPROFISSIONAL 
Percentual do Componente de Qualidade eMult1 
Classificação Valor total 
recebido 
Suficiente R$ 3.000,00 
Percentual destinado aos 
Profissionais 
80% 
imo -~_R_ $ 6.000,0_0_~_ 
Percentual destinado a 
Manutenção 
20% 
PERCENTUAL DESTINADO POR CATEGORIA, CARGO OU FUNÇÃO 
1,:;1t• .. .. .... .. . . . . .. .. 03 Fisioterapeuta 30% 
01 L Nutricionista 1 10% 
01 Psicólogo (a) 10% 
01 1 Assistente Social 10% 
01 Fonoaudiólogo (a) 10% 
01 1 Profissional de Educação Física 10% 
Total 80,0% -
-
ld:OCC56C6A6030D1FB 
' L e i nº307 /2026 
CONCED E REA JUST E DO PISO SALARIAL 
A O S PROF ISSIONAI S DO MAGIST É RIO D A 
REDE M UNI C IPAL D E ENSI NO PA RA O 
ANO D E 2026 E D Á O UTRAS 
PROV ID~NCIAS. 
A P REFEITA M UNICIPAL D E MURICI DOS PORTELAS, Estado do Piauí, 
no uso das atribuições que lhe são conferidas p e la Lei Orgân ica d o Município, FAZ SABER 
que a Câmara M u nicipal aprovou e sanciona a seguinte Lei: 
Classe 
A 
A 
A 
A 
A 
A 
A 
A 
SL 
SL 
SL 
SL 
SL 
SL 
SL 
SL 
SE 
SE 
SE 
SE 
SE 
SE 
SE 
SE 
5M 
5M 
5M 
5M 
5M 
5M 
5M 
5M 
5D 
5D 
5D 
50 
50 
5D 
5D 
5D 
Art. 1 ° - F ica concedido, aos profissionais do magistério da rede municipal de ensino, 
o reajuste d o piso alarial dos profissionai do magistério da educação básica para o 
ano de 2026, na forma da Medida Provisória 1.334, d e 21 de j ane iro de 2026, que 
a lte rou a Lei Federal 11.738/2008, em percentual de 5,4 (cinco vírgula q uatro po r 
cento). 
Parágrafo ú n ico - A i.mplan tação do percentual d e reajuste de que trata o caput deste 
artigo respeita a carga horá ria e as progressões horizontais e verticais dos cargos, 
observando a legislação m unicipal que regulamenta a carreira do magistério públ ico 
local, conforme valores representados pelo Anexo Único desta lei . 
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua p ub licação, retroagindo seus efeitos 
a 02 de janeiro de 2026, revogando as disposições em contrário. 
Gabinete da P refeita M unicipal de Murici dos Portelas - Estado do Piauj, em 04 de 
m arço de 2026. 
ANA UNA DE Assinêldodeformêldigltêl l porANA 
CARVALHO CUNHA ~~L~i~~~~~i;;:,cuNHA 
SALES:0O98085735O Dados, 2026.03.06 09,20,00-03·00· 
ANA L I NA D E C ARVALHO CUNHA SALES 
Prefeita Munic ipa l 
ESTADO 00 PIA UI 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURICI DOS PORTELAS 
ANEXO Ú NICO 
Professor 20 horas Pr o fessor 4 0 horas 
Nlvel Re muneraçlo Classe Nlvel Remuneraçlo 
1 R$ 2.575,85 A 1 R$ S.151,70 
li R$ 2 .704,64 A li R$ S.409,28 
Ili R$ 2 .839.87 A Ili R$ S .679.75 
IV R$ 2 .981,87 A IV R$ 5 .963,74 
V R$ 3 .130,96 A V R$ 6 .261,92 
VI R$ 3.287,51 A VI R$ 6.575, 0 2 
V II R$ 3.451,88 A V II R$ 6.903,77 
V III R$ 3.624,48 A V III R$ 7 .248, 96 
1 R$ 2.833,43 SL 1 R$ 5 .666,87 
li R$ 2.975, 1 1 SL li R$ 5 .950,21 
Ili R$ 3 .123,86 SL Ili R$ 6.247,72 
IV R$ 3.280.05 SL IV RS 6.560111 
V RS 3 .444,06 SL V RS 6.888111 
VI R$ 3 .616,26 SL V I RS 7 .232,52 
VII R$ 3 .797,07 SL V II R$ 7 .594,15 
VIII R$ 3.986,93 SL VIII R$ 7.973,85 
1 R$ 3 .116,78 SE 1 R$ 6.233,56 
li R$ 3 .272,62 SE li R$ 6.545,23 
Ili R$ 3.436,25 SE Ili R$ 6 .872, 50 
IV R$ 3.608,06 SE IV R$ 7 .216, 12 
V R$ 3.788,46 SE V R$ 7 .576,93 
VI R$ 3 .977, 89 SE VI R$ 7 .955,77 
V II R$ 4 .176, 7 8 SE V II R$ 8 .353, 56 
V III R$ 4.385, 62 SE VIII R$ 8.n1, 24 
1 R$ 3.428,46 SM 1 R$ 6.856,91 
li R$ 3.599,88 SM li R$ 7 .199, 76 
Ili RS 3 .n9,87 SM Ili RS 7 .559 , 74 
IV R$ 3.968,87 SM IV R$ 7.937,73 
V R$ 4 .167,31 SM V R$ 8.334 ,62 
VI R$ 4.375,67 SM V I R$ 8.751, 35 
VII R$ 4.594 ,46 SM VII R$ 9 .188, 92 
V III R$ 4 .824 , 18 SM VIII R$ 9.648, 36 
1 R$ 3 .771,30 5D 1 R$ 7 .542,60 
li R$ 3 .959,87 5D li R$ 7.9 19,73 
Ili R$ 4 .157,86 5D Ili R$ 8.315,72 
IV R$ 4 .365, 75 50 IV R$ 8 .731, 5 1 
V R$ 4 .584.04 50 V R$ 9 .168108 
VI RS 4 .813,24 5D VI RS 9 .626,48 
VII R$ 5.053,90 5D VII RS 10.10 7,81 
VIII R$ 5.306,60 5D VIII R$ 10.613,20 
23 Anos
Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)