sessao nº 16

Presente para
câmara municipa DE Estado do Piauí e
/ | Murici DOS ponTeL aa Câmara Municipal de Murici dos Portelas
CNPJ/MF. 01.852. 332/0001-67
Câmara Municipal de Murici dos Portelas-PI.
Ata da 12 Sessão Ordinária do dia 24 de novembro de 2025.
Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de novembro de dois mil e vinte e cinco, reuniram-se no
Plenário Vereador Adail Costa Sales, às 19h, os Vereadores: Arnaldo de Sousa Santos, Cláudio
Brás de Almeida, Eneas Albuquerque de Amorim Filho, José de Arimatea Pereira da Costa, Lucas
Carvalho Escórcio, Lucas Mateus Costa Cardoso, sob a Presidência da vereadora Eva Wilma Por-
tela de Brito, que verificando quórum legal, declarou aberta a presente sessão e justificou, por
motivo de saúde, as ausências dos vereadores Aureliano Lima Miranda e Charles Ribeiro Sales e
em seguida autorizou a leitura da ata da sessão anterior, que depois de lida e achada conforme,
foi aprovada por unanimidade e devidamente assinada pelos vereadores presentes. Iniciando os
trabalhos do dia, foram discutidos, votados e aprovados por unanimidade os seguintes Projetos
de Lei: Projeto de Lei nº 019/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a criação
da Secretaria Municipal de Políticas Públicas da Mulher —- SEMPM”; Projeto de Lei nº 020/2025,
de iniciativa do Poder Executivo , que “Institui a Política Municipal de Coleta Seletiva do Municí-
pio de Murici dos Portelas - PI, estabelece critérios e obrigações para grandes geradores, asse-
gura inclusão socioeconômica de organizações de catadoras(es), cria o Sistema Municipal de In-
formações de Resíduos e dá outras providências.”; Projeto de Lei nº 021/2025, de iniciativa do
Poder Executivo Municipal, que “Institui a Política Municipal de Gestão Integrada de Resíduos
Sólidos do Município de Murici dos Portelas e dá outras providências.” e o Projeto de Lei nº
022/2025, de iniciativa do Vereador Lucas Carvalho Escórcio que “Dispõe sobre a entrega gratuita
e padronizada de uniformes escolares aos alunos da rede pública municipal de ensino de Murici
dos Portelas e dá outras providências”. Dando sequência, foi facultada a palavra aos presentes,
ocasião em que o Vereador José de Arimatea Pereira da Costa fez uso da palavra para informar
que o Projeto de Lei nº 266/2025, de autoria do Deputado Estadual Fábio Novo, foi aprovado na
Assembleia Legislativa do Estado para reconhecer de Utilidade Pública o Sindicato dos Pescado-
res e Pescadoras Artesanais de Murici dos Portelas-Pl. Nada mais havendo para ser tratado, foi
declarada encerrada a presente sessão.
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