| Tipo | Oficio |
|---|---|
| Número / Ano | 70 / 2023 |
| Date | 2023-10-31 |
| Ementa | Leitura do Ofício nº 069, 070 e 71/2023, do Presidente desta Casa, aos Presidentes das Comissões permanentes, encaminhando os Projetos de Leis nº 015- Dispõe sobre a Inclusão da Priorização da “Primeira Infância” no Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2022-2025, Lei de Diretrizes Orçãmentária Anual – LOA e dá outra providências; e Projeto de Lei nº 0016/2023 - Estima Receita e Fixa a Despesa para o Orçamento Programa no Exercício Financeiro de 2024, para parecer; |
| native_id | 401 |
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