ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA DE UNIÃO
Projeto de Lei 013/2023, de 21 de março de 2023.
"Dispõe sobre abertura de Crédito
adicional especial no orçamento
vigente para o exercício 2023"
O PREFEITO MUNICIPAL DE UNIÃO, ESTADO DO PIAUÍ
Faço saber que a Câmara Municipal de União aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional Especial
para inclusão na Lei Orçamentária Anual vigente - Lei nº 819/2022 no montante de
R$ 1.350.000,00 (Um milhão, trezentos e cinquenta mil reais)
Orgão: 04.00 SECRETARIA MUNICIPA DE SAUDE
Unidade 04.01 .00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Orçamentária 1
Função 10- SAUDE 1
Subfunção 302-ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa 0005- SAUDE E QUALIDADE DE VIDA
Projeto/ Atividade 2.108- MANUTENÇAO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ,
Elemento de Despesas 500 - T escuro RP Total
31 .90.04 - Contratação por tempo R$ 100.000,00 R$ 100.000,00
determinado
33.90.30 - Material de consumo R$ 100.000,00 R$ 1 oo. oo(f"õo'
33.90.39 - Outros serviços -PJ R$ 500.000,00 R$ 500.000,00
44.90.52 - Equipamento e material R$ 60.000,00 R$ 60.000,00
permanente
TOTAL R$ 760.000,00 R$ 760.000,00
Orgão: 04.00 SECRETARIA MUNICIPA DE SAUDE
Unidade 04.01 .00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Orçamentária '
Função 10- SAUDE
Subfunção 302- ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa 0005- SAUDE E QUALIDADE DE VIDA
Projeto/Atividade 2.1,09- MANUTENÇAO DO LABORATORIO DE-ANÁLISES - ·1
CLINICAS
Elemento de Despesas 500 - T escuro 600 - FNS Total l
RP
31 .90.04 - Contratação por R$ 50.000,00 R$ 0,00 R$ 50.000,00 1
tempo determinado
33.90.30 - Material de consumo R$ 200.000,00 R$ 0,00 R$ 200.000,00
33.90.39 - Outros serviços -PJ R$ 30.000,00 R$0,00 R$ 30.000,00
44.90.52 - Equipamento e R$ 150.000,00 R$ R$ 250.000,00
material permanente 100.000,00
44.90.51 - Obras e instalações R$ 60.000,00 R$ 00,00 R$ 0,00
TOTAL R$ 490.000,00 R$ R$ 590.000,00
100.000,00
Art. 2º - As despesas decorrentes do artigo anterior encontram-se
discriminadas analiticamente acima e terão coberturas por conta de anulação parcial
de dotação orçamentária de igual valor, conforme disponibilidade financeira
orçamentaria disponível no montante de R$ 1.350.000,00 (Um milhão, trezentos e
cinquenta mil reais ), abaixo discriminadas, nos termos do artigo 43, parágrafo 1°,
Inciso Ili da Lei federal nº 4.320/64, e serão para cobertura de despesas para
pagamento de médicos especialistas em diversas áreas medicas da alta e média
complexidade (neuropediatria, ginecologista, pediatra, ortopedista, urologista, etc) e
realização de exames clínicos para atender as demandas da rede de saúde deste
município.
Fonte Anulação 1:
Orgão: 04.00 SECRETARIA MUNICIPA DE SAUDE
Unidade 04.01 .00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Orçamentária
Função 10- SAUDE
Subfunção 301-ATENCÃO BASICA
Programa 0005- SAUDE E QUALIDADE DE VIDA
Projeto/Atividade 2.024- MANUTENÇAO DAS AÇÕES E SERV. PUBLICOS DE
SAÚDE
Elemento de Despesas 500 - Tesouro 600- FNS Total
RP
31 .90.04 - Contratação por R$ 350.000,00 R$ 0,00 R$ 350.000,00
tempo determinado
33.90.30 - Material de consumo R$ 300.000,00 R$ 0,00 R$ 300.000,00
33.90.39 - Outros serviços -PJ R$ 330.000,00 R$ 0,00 R$ 330.000,00
TOTAL R$ 980.000,00 R$ 0,00 R$ 980.000,00
Fonte Anulação 2:
Orgão: 04.00 SECRETARIA MUNICIPA DE SAUDE
Unidade 04.01 .00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Orçamentária
Função 10-SAUDE
Subfunção 301-ATENCAO BASICA
Programa 0005- SAUDE E QUALIDADE DE VIDA
Projeto/ Atividade 1.019 -AQUISIÇAO DE VEICULOS/AMBULANCIA
Elemento de Despesas 500 - Tesouro 601 - FNS Total
RP
44.90.52 - Equipamento e R$ 270.000,00 R$ 100.000,00 R$ 370.000,00
material permanente
TOTAL R$ 270.000,00 R$ 100.000,00 R$ 370.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, e terá seus efeitos
orçamentários a 01 de março de 2023, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de União (PI), 21 de março de 2023.
~~' Prefeito Municipal