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ESTADO DO PIAUÍ
PODER LEGISLATIVO
C¦MARA MUNICIPAL DE UNIÄO PIAUÍ
Projeto de Lei N° 14/2023, de 10 Abril de 2023.
*Reconhece de utilidade pública
a Associação The Caregiver".
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNIÃO,
Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e o Prefeito sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica reconhecida de utilidade Pública a Associação The
Caregiver, inscrita no CNPJ de n° 47.687.742/0001-09. Entidade com sede e
foro na Rua 7 de Setembro, S/N, bairro São Pedro, CEP 64.120-000, União
PI; Organização de Ensino de Arte e Cultura como atividade econômica
principal. Datada de personalidade jurídica de direito privado, sem
patrimônio inicial, com autonomia administrativa e financeira.
Art. 2°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de União, Estado do Piauí, em
13 de abril de 2023.
Te POo Fauardo Andrade Bacelar' Presibente da Camara Municipal
de União-PI
-01
End.: Rua Areolino de Abreu, 221 / Centro -União - Piauí
CNPJ n 35.155.316/0001-37 / Tel. (86) 3265-1167
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