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materia nº 13/2026

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 13 / 2026
Date 2026-02-12
EmentaConcede, post mortem, o Título de Cidadão Beberibense ao Sr. Francisco Helder Sousa dos Anjos na forma que indica.
native_id8333

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-05 Proposição arquivada U Proposição arquivada.
2026-03-05 Proposição aprovada U Proposição aprovada, Promulga-se. Arquiva-se.
2026-02-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2026-02-19 Parecer favorável da comissão U Para o envio a Ordem do Dia.
2026-02-12 Proposição distribuída às comissões U
2026-02-12 Proposição para apresentar em Plenário U Para o envio as comissões.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-05T20:37:21.910785-03:00 Aprovado 13 0 0
2026-02-19T19:44:58.619073-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Camara Municipal de 
BEBERIBE 
www.cmbeberibe.ce.gov.br 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 013/2026 
Rua Antônio Mário Ribeiro, s/n 
Loteamento Planalto Beberibe 
Beberibe/CE 
CEP: 62.840-000 Beberibe/CE 
CNPJ n. 73.525.198/0001-09 
E-mail: _ontato@cmbeberibe.ce.gov.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE BEBERtftL Concede, post mortem, o Titulo de Cidadão 
APROVADO EM /lã / °-)/ Beberibense ao Sr. Francisco Helder Sousa dos 
Anjos na forma que indica. 
PkE SIDt NT E 
A CÂMARA MUNICIPAL DE BEBERIBE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento 
na Lei Orgânica do Município, que exige voto favorável de 2/3 (dois terços) de seus membros 
para outorga de títulos e honrarias, aprova o seguinte DECRETO: 
Art. 12 Fica concedido, post mortem, o Título de Cidadão Beberibense ao Sr. Francisco Helder 
Sousa dos Anjos, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de 
Beberibe. 
Art. 22 O diploma correspondente à honraria será entregue à família do homenageado, em 
Sessão Solene da Câmara Municipal, em data a ser designada pela Presidência. 
Art. 32 Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BEBERIBE, EM 12 DE FEVEREIRO 
DE 2026. 
cuu-e 
MARIA ELIZANGEL O N A SILVA (Enfermeira Elizangela) 
Vereadora de Beberibe/CE 
CÁMARA MUNICIPAL DE BEBERIBE 
NVIADQ ,c,90MISSIUS TEC,,NeAti 
lv 
iL' r 1
www.cmbeberibe.ce.gov.br 
Câmara Municipal de 
BEBERIBE 
www.cmbeberibe.ce.gov.br 
JUSTIFICATIVA 
Rua Antônio Mário Ribeiro, s/n 1 
Loteamento Planalto Beberibe 1 
Beberibe/CE 
CEP: 62.840-000 1 Beberibe/CE 
CNPJ n. 73.525.198/0001-09 
E-mail: ontato@cmbeberibe.ce.gov.br 
O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por finalidade prestar justa e merecida 
homenagem ao Senhor Francisco Helder Sousa dos Anjos, concedendo-lhe o Título de Cidadão 
Beberibense, como forma de reconhecimento público pelos relevantes serviços prestados à 
segurança e ao bem-estar da população de Beberibe ao longo de quase três décadas de 
dedicação e compromisso. 
Natural do município de Cascavel-CE, o Subtenente Francisco Helder Sousa dos Anjos 
ingressou no Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar do Ceará (PMCE) em 15 de 
junho de 1998. Desde então, construiu uma carreira sólida, marcada pela ética, pelo 
profissionalismo, pelo companheirismo e pelo firme compromisso com os valores 
institucionais e com a segurança pública. 
Iniciou sua trajetória como Soldado, formando-se na Companhia de Jaguaribe, 
vinculada ao 1° Batalhão de Russas, onde atuou nas cidades da região. No final de 2001, foi 
transferido para o município de Beberibe, onde consolidou sua carreira militar e estabeleceu 
vínculos duradouros com a comunidade local. Ao longo dos anos, foi promovido a 2° Sargento 
em 24 de dezembro de 2015, a 1° Sargento em 24 de dezembro de 2019 e, posteriormente, a 
Subtenente em 24 de dezembro de 2024. Exerceu com excelência a função de comandante 
de viatura no Destacamento de Parajuru, demonstrando elevado profissionalismo, 
responsabilidade e dedicação, contribuindo de forma significativa para a segurança dos 
moradores do distrito. 
Reconhecido por superiores e colegas como exemplo de lealdade, competência e 
espírito de equipe, destacou-se não apenas pela capacidade técnica, mas também pela 
postura humana, pelo senso de responsabilidade e pela forma respeitosa com que sempre 
conduziu suas atividades profissionais e seu convívio social. 
Sua atuação, no entanto, ultrapassa os limites da atividade policial. Como pai, esposo 
e chefe de família, sempre exerceu seu papel com zelo, diálogo e dedicação, valores que 
também se refletiram em sua conduta como agente público. 
Durante todo o período em que serviu no município de Beberibe, esteve na linha de 
frente no enfrentamento à criminalidade, exercendo suas funções com coragem, equilíbrio e 
www.cmbeberibe.ce.gov.br 
Cãmara Municipal de 
BEBERIBE 
www.cmbeberibe.ce.gov.br 
Rua Antônio Mário Ribeiro, s/n 
Loteamento Planalto Beberibe 1 
Beberibe/CE 
CEP: 62.840-000 1 Beberibe/CE 
CNPJ n. 73.525.198/0001-09 
E-mail: .,ontatoPcmioeberibe.ce.gov.br
compromisso. Participou de momentos desafiadores da segurança pública local, mantendo￾se sempre disponível e atento às necessidades da população beberibense. 
Por sua trajetória exemplar, marcada pela dedicação ao bem comum, pela atuação 
firme e humanizada e por ter escolhido Beberibe como local de trabalho e compromisso 
profissional, o Subtenente Francisco Helder Sousa dos Anjos tornou-se, ao longo dos anos, um 
verdadeiro cidadão beberibense de coração. 
Dessa forma, a concessão do Título de Cidadão Beberibense não representa apenas 
uma honraria formal, mas o reconhecimento institucional e o agradecimento da comunidade 
de Beberibe a um profissional que tanto contribuiu para a segurança do município, deixando 
como legado o exemplo de ética, serviço e responsabilidade. 
www.cmbeberibe.ce.gov.br 

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