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materia nº 34/2026

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 34 / 2026
Date 2026-03-16
EmentaDenomina de Travessa Maria Olinda de Almeida uma via ainda sem denominação oficial, situada no Distrito de Parajuru, Município de Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.
native_id8462

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-26 Proposição arquivada Arquivamento por aprovação final
2026-03-26 Proposição aprovada U Aprovado. Promulgue-se. Arquive-se.
2026-03-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na ordem do dia.
2026-03-25 Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça U Encaminhado com parecer favorável da comissão.
2026-03-18 Proposição distribuída às comissões U Para emissão dos pareceres.
2026-03-17 Proposição para apresentar em Plenário U Para o envio às comissões.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-26T20:09:22.445187-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de 
BEBERIBE 
www.cmbeberibe.cegov.br 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 034/2026 
C.Phk,RA tv',UNIC1PPà. DE BEBERffs 
Rua Antônio Mário Ribeiro, s/n 
Loteamento Planalto Beberibe I 
Beberibe/CE 
CEP: 62.840-000 1 Beberibe/CE 
CNP.) n. 73.525.198/0001-09 
E-mail: contato@cmbeberibe.ce.gov.br 
Denomina de Travessa Maria Olinda de 
Almeida uma via ainda sem denominação 
oficial, situada no Distrito de Parajuru, 
Município de Beberibe/CE, conforme croqui de 
localização em anexo. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE BEBERIBE DECRETA: 
Art. 12 Fica denominada de Travessa Maria Olinda de Almeida uma via ainda sem 
denominação oficial, situada no Distrito de Parajuru, Município de Beberibe/CE, conforme 
croqui de localização em anexo. 
Art. 22 Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BEBERIBE, EM 16 DE MARÇO DE 
2026. 
VANDO GARCIA DE LIMA 
Vereador de Beberibe/CE 
CÂMARA MUNICIPAL DE BEBERIBE 
ENviAns,mm72/AEL-c NICAS 
EM / 
PRESIDENTE 
www.crnbeberibe.ce.gov.br 
Câmara Municipal de 
BEBERIBE 
www.embeberibe.ce.gmbr 
Rua Antônio Mário Ribeiro, s/n I 
Loteamento Planalto Beberibe I 
Beberibe/CE 
CEP: 62.840-000 I Beberibe/CE 
CNN n. 73.525.198/0001-09 
E-mail: contatoPcmbeberibe.ce•gov.br 
ANEXO ÚNICO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N' 034/2026 
De autoria do Vereador Vando Garcia de Lima 
=r.ttlar.d!Betea 
PAUL PUMA MUNICIPAL Dt Barium 
md, ditam 
, O.o• UB OPII/ DEINOMPOIGNING ~RN si
e %á $en-,wbe a• 110 - Unem dohinallirgn~.-souãz. 
mia 
www.cmbeberibe.ce.gote.br 
EL•ravessa Maria alinda de almeida Localidade do paraiuru— Beberibe-CE - PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE tWoos4 diísiú f -•& SECRETARIA DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO 
0 I Rua Sagrado Coração de Jesus, 182 CEP: 62.840-000 — Centro — (85) 21808094 seplan@beberibe.ce.gov.br 
1~Iel~ 

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