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Cântara Municipal de
BEBERIBE
www.cmbeberibe.ce.gov.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 036/2026
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Rua Antônio Mário Ribeiro, sin 1
Loteamento Planalto Beberibe 1
Beberibe/CE
CEP: 62.840-000 1 Beberibe/CE
CNPJ n. 73.525.198/0001-09
E-mail: contatoPcmbeberibe.ce.gov.br
Concede a Comenda José Nunes Vieira
(Comenda Zé Tomé) ao Sr. Raimundo Félix da
Rocha, na forma que indica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BEBERIBE DECRETA:
Art. 12 Fica outorgada a Comenda José Nunes Vieira (Comenda Zé Tomé), nos termos do
Decreto Legislativo n. 406, de 21 de março de 2025 e suas alterações posteriores, ao Sr.
Raimundo Félix da Rocha.
Art. 29 Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BEBERIBE, EM 25 DE MARÇO DE
2026.
INDO LIMA DE CARVALHO
Vereador de Beberibe/CE
www.cmbeberibe.ce.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE BEBERIBE
ENVIADO ,N$ COMISSÕES TECNICAs
Em
PRES4DENrE
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