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materia nº 37/2026

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 37 / 2026
Date 2026-04-08
EmentaConcede a Comenda José Nunes Vieira (Comenda Zé Tomé) a Sra. Francilda da Rocha Celestino, na forma que indica.
native_id8510

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-14 Proposição arquivada U Proposição arquivada.
2026-05-14 Proposição aprovada U Proposição aprovada. Promulga-se. Arquiva-se.
2026-04-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na ordem do dia.
2026-04-16 Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
2026-04-09 Proposição distribuída às comissões Para a emissão dos Pareceres
2026-04-09 Proposição para apresentar em Plenário U Para o envio as comissões.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-16T20:13:51.033815-03:00 Aprovado 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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Cantara Municipal de 
BEBERIBE 
www.cmbeberibe.ce.gov.br 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 037/2026 
Rua Antônio Mário Ribeiro, s/n l 
Loteamento Planalto Beberibe l 
Beberibe/CE 
CEP: 62.840-000 1 Beberibe/CE 
CNP.' n. 73.525.198/0001-09 
E-mail: contato@cmbeberibe.ce.gov.br 
Concede a Comenda José Nunes Vieira 
(Comenda Zé Tomé) a Sra. Francilda da Rocha 
Celestino, na forma que indica. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE BEBERIBE DECRETA: 
Art. 12 Fica outorgada a Comenda José Nunes Vieira (Comenda Zé Tomé), nos termos do 
Decreto Legislativo n. 406, de 21 de março de 2025 e suas alterações posteriores, a Sra. 
Francilda da Rocha Celestino. 
Art. 22 Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BEBERIBE, EM 08 DE ABRIL DE 
2026. 
CAMARA 
t NviAo MUNICIPAL DE BEBERIBE m s ÉCNICAS EM 
ENTE 
L_ rkri -
AR INDO LIMA DE CARVALHO 
Vereador de Beberibe/CE 
www.cmbeberibe.ce_gov.br 

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