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Câmara Municipal de
BEBERIBE
www.cmbeberibe.ce.gov.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 038/2026
Rua Antônio Mário Ribeiro, s/n
Loteamento Planalto Beberibe
Beberibe/CE
CEP: 62.840-000 1 Beberibe/CE
CNN n. 73.525.198/0001-09
E-mail: contato@cmbeberibe.ce.gov.br
Concede a Comenda José Nunes Vieira
(Comenda Zé Tomé) ao Sr. Keivin Rocha
Gondim Ferreira, na forma que indica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BEBERIBE DECRETA:
Art. 19 Fica outorgada a Comenda José Nunes Vieira (Comenda Zé Tomé), nos termos do
Decreto Legislativo n. 406, de 21 de março de 2025 e suas alterações posteriores, ao Sr. Kelvin
Rocha Gondim Ferreira.
Art. 22 Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BEBERIBE, EM 08 DE ABRIL DE
2026.
d/'-A.• /RLIN -.7O LIMA DE CARVALHO
Vereador de Beberibe/CE
CÀMARA
NVI MUNICIPAL DE BEBERIBE
EM
PRESIDENTE
T CNICAS
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