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Chiara Municipal de
BEBERIBE
www cmbeberibe.ce.gov.br
REQUERIMENTO N. 302/2026
- APROVADO
EM oR iaz,
Rua Antônio Mário Ribeiro, s/n
Loteamento Planalto Beberibe
CEP.: 62.840-000 I Beberibe/CE
CNN n. 73.525.198/0001-09
E-mail: contato@cmbeberibe.ce.gov.br
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Requer a criação e implementação de um programa
de fiscalização voltado à organização do uso das
calçadas nas principais vias do Município de
Beberibe, na forma que indica.
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BEBERIBE:
O Vereador abaixo assinado no uso de suas atribuições legais e na forma
regimental, depois de consultado seus pares, vem mui respeitosamente à presença de
V.Exa., com a finalidade específica de requerer o envio de expediente a Sra. Prefeita
Municipal de Beberibe, Sra. Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha, solicitando a criação e
implementação de um programa de fiscalização voltado à organização do uso das calçadas
nas principais vias do Município de Beberibe.
Justifica-se este requerimento com o objetivo de que seja criado um
programa de fiscalização pra inibir a exposição de mercadorias nas calçadas das principais
ruas de Beberibe, com o intuito de garantir ao pedestre que as calçadas estejam disponíveis
e sem obstáculos.
A iniciativa visa assegurar a segurança dos transeuntes, prevenir acidentes,
promover a fluidez do deslocamento de pedestres e contribuir para a organização urbana do
Município, preservando o uso coletivo adequado dos espaços públicos e melhorando a
qualidade de vida da população.
SALA DAS SESSÕES LEGISLATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BEBERIBE, EM 06 DE MAIO
DE 2026.
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V/NEL SANTOS DA SILVA (Natan do Corte)
Vereador de Beberibe/CE
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