materia nº 49/2026

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Beberibe/CE
CEP: 62.840-000 | Beberibe/CE
CNP) n. 73.525.198/0001-09
' E-mail: contatoW cmbeberibe.ce.gov.br
A www.cmbeberibe.ce.gov.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 049,2026
Denomina de Ricardo Antônio Teixeira de
Oliveira uma via ainda sem denominação
oficial, situada na Localidade de Sítio Lucas,
Município de Beberibe/CE, conforme croqui de
localização em anexo.
CÂMARA MUNICIPAL DE BEBERIBE
APROVADO EM OS , OS 2096
A CÂMARA MUNICIPAL DE BEBERIBE DECRETA:
Art. 1º Fica denominada de Ricardo Antônio Teixeira de Oliveira uma via ainda sem
denominação oficial, situada na Localidade de Sítio Lucas, Município de Beberibe/CE,
conforme croqui de localização em anexo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BEBERIBE, EM 19 DE MAIO DE
2026.
Vereadora de Beberibe/CE
CÂMARA MUNICIPAL DE BEBERIBE
ENVIADO AS COMISSÕES TÉCNICAS
|) EM
PRESIDENTE
www.cmbeberibe.ce.gov.br
Rua Antônio Mário Ribeiro, s/n |
a
Câmara Municipal de Loteamento Planalto Beberibe |
Beberibe/CE
CEP: 62.840-000 | Beberibe/CE
CNPJ n. 73.525.198/0001-09
E-mail: contato cmbeberibe.ce.gov.br
www.cmbeberibe.ce.gov.br
NA
ANEXO ÚNICO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 049/2026
De autoria da Vereadora Maria Elizângela de Olanda Oliveira (Enfermeira Elizângela)
Legenda
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E. e
EIXEIRA DE OLIVEIRA
www.cmbeberibe.ce.gov.br
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