sessao nº 40

Ata Eletrônica da 40ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 04/12/2025 - 18:00 ;
Encerramento: 04/12/2025 - 19:30 
Mesa Diretora: Presidente: Chico Cândido / REP ; 1º Secretário: Natan do Corte / PP 
Lista de Presença na Sessão: Amarildo / PP ; André da Ração / PSB ; Arlindo Carvalho /
PP ; Beto Sombra / PP ; Chico Cândido / REP ; David do Parajurú / PV ; Eduardo Lima /
PSB ; Enfermeira Elizangela / REP ; Gabriel Oliveira / PSB ; João da Palmeira / PRD ;
Louro do Paredão / PP ; Natan do Corte / PP ; Raimundo Louro / PSD ; Samba / PSB ;
Vando Garcia / PP 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2025, Altera
o art. 18 da Lei Orgânica do Município, que trata dos períodos legislativos da Câmara
Municipal de Beberibe na forma que indica. Autor: Mesa Diretora, Turno: Primeiro, Tipo:
Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado o Regime de Urgência
Votos Nominais : Amarílio Ayres Martins - Sim ; Andre Gonçalves de Carvalho - Sim ;
Arlindo Lima de Carvalho - Sim ; Roberval Torres Sombra - Sim ; Francisco Rebouças Lima
- Não Votou ; David Nascimento da Silva - Sim ; Eduardo Ribeiro Lima - Sim ; Maria
Elizangela de Olanda Silva - Sim ; Gabriel Abreu de Oliveira - Sim ; Joao Paulo de Holanda
da Silva - Sim ; Edemilson da Costa Santos - Sim ; Natanael Santos da Silva - Sim ;
Raimundo Nonato da Silva - Sim ; Antonio Francisco da Silva - Sim ; Vando Garcia de Lima
- Sim ; 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 63 de 2022, Denomina de Raimundo
Eufrásio uma praça sem denominação oficial na Localidade de Juazeiro, na forma que
indica. Autor: João da Palmeira, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 101 de 2025, Denomina de Rua João Batista da Silva
uma via ainda sem denominação oficial, situada na localidade de Sanharão, no Distrito de
Sucatinga, no Município de Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo. Autor:
Chico Cândido, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 102 de 2025, Denomina de Rua Expedito Floriano de Paula uma
via ainda sem denominação oficial, situada no Distrito de Sucatinga, no Município de
Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo. Autor: Chico Cândido, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº
103 de 2025, Denomina de Rua Raimundo Rocha da Silva uma via ainda sem
denominação oficial, situada no Distrito de Sucatinga, Município de Beberibe/CE,
conforme croqui de localização em anexo. Autor: Chico Cândido, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 104 de 2025,
Denomina de Rua Manuel Lucas de Evangelista uma via ainda sem denominação oficial,
situada no Distrito de Sucatinga, Município de Beberibe/CE, conforme croqui de
localização em anexo. Autor: Chico Cândido, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 
Expedientes: .: A ata da Sessão anterior foi tida por aprovada, por não haver nenhuma
impugnação. O vídeo na íntegra da Sessão está mantido no link:https://www.youtube.com/
watch?v=njudpoLXdug O vereador Louro do Paredão solicitou 1(um) minuto de silêncio
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Rua Antônio Mário Ribeiro, s/n - Loteamento Planalto Beberibe - Beberibe CE Tel.: (85)
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em referência a sra, Francisca Lucas. A homenagem póstuma foi prestada por todos os
presentes. 
Oradores do Expediente: 1 - Enfermeira Elizangela / REP ; 2 - Louro do Paredão / PP ; 3
- Gabriel Oliveira / PSB ; 4 - João da Palmeira / PRD 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Amarildo / PP ; André da Ração / PSB ; Arlindo
Carvalho / PP ; Beto Sombra / PP ; Chico Cândido / REP ; David do Parajurú / PV ; Eduardo
Lima / PSB ; Enfermeira Elizangela / REP ; Gabriel Oliveira / PSB ; João da Palmeira /
PRD ; Louro do Paredão / PP ; Natan do Corte / PP ; Raimundo Louro / PSD ; Samba /
PSB ; Vando Garcia / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2025,
Altera o art. 18 da Lei Orgânica do Município, que trata dos períodos legislativos da
Câmara Municipal de Beberibe na forma que indica. - Obs.: Para a apreciação em 1º Turno
Autor: Mesa Diretora, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado em 1º Turno Votos Nominais : Amarildo - Sim ; André da Ração -
Sim ; Arlindo Carvalho - Sim ; Beto Sombra - Sim ; Chico Cândido - Não Votou ; David do
Parajurú - Sim ; Eduardo Lima - Sim ; Enfermeira Elizangela - Sim ; Gabriel Oliveira - Sim ;
João da Palmeira - Sim ; Louro do Paredão - Sim ; Natan do Corte - Sim ; Raimundo Louro -
Sim ; Samba - Sim ; Vando Garcia - Sim ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 14 de
2025, Dispõe sobre a estrutura administrativa e organograma de cargos comissionados da
secretaria de administração, secretária de planejamento e finanças, secretaria de
desenvolvimento agrário e pesca, secretaria de infraestrutura, secretaria de governo,
procuradoria geral e controladoria e ouvidoria geral, na forma que indica, e dá outras
providências. Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Amarildo - Sim ; André da Ração - Sim ; Arlindo Carvalho - Sim ; Beto Sombra
- Sim ; Chico Cândido - Não Votou ; David do Parajurú - Sim ; Eduardo Lima - Sim ;
Enfermeira Elizangela - Sim ; Gabriel Oliveira - Sim ; João da Palmeira - Sim ; Louro do
Paredão - Sim ; Natan do Corte - Sim ; Raimundo Louro - Sim ; Samba - Sim ; Vando Garcia
- Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025, Denomina de José Correia de Lima a
Areninha da Localidade Lagoa das Porteiras, na forma que indica. Autor: Chico Cândido,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Amarildo - Sim ; André da Ração - Sim ; Arlindo Carvalho - Sim ; Beto Sombra
- Sim ; Chico Cândido - Não Votou ; David do Parajurú - Sim ; Eduardo Lima - Sim ;
Enfermeira Elizangela - Sim ; Gabriel Oliveira - Sim ; João da Palmeira - Sim ; Louro do
Paredão - Sim ; Natan do Corte - Sim ; Raimundo Louro - Sim ; Samba - Sim ; Vando Garcia
- Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025, Autoriza o Executivo a repassar, na
forma de abono pecuniário, o incentivo financeiro federal destinado ao fortalecimento de
políticas afetas a atuação dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.
Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Amarildo - Sim ; André da Ração - Sim ; Arlindo Carvalho - Sim ; Beto Sombra - Sim ;
Chico Cândido - Não Votou ; David do Parajurú - Sim ; Eduardo Lima - Sim ; Enfermeira
Elizangela - Sim ; Gabriel Oliveira - Sim ; João da Palmeira - Sim ; Louro do Paredão - Sim ;
Natan do Corte - Sim ; Raimundo Louro - Sim ; Samba - Sim ; Vando Garcia - Sim ; 5 -
Requerimento nº 698 de 2025, Requer a construção de uma sala/auditório para reunião
e eventos no CEI Stella Maris, Distrito de Parajuru, na forma que indica. Autor: Vando
Garcia, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Amarildo - Sim ; André da Ração - Sim ; Arlindo Carvalho - Sim ; Beto
Sombra - Sim ; Chico Cândido - Não Votou ; David do Parajurú - Sim ; Eduardo Lima - Sim ;
Enfermeira Elizangela - Sim ; Gabriel Oliveira - Sim ; João da Palmeira - Sim ; Louro do
Paredão - Sim ; Natan do Corte - Sim ; Raimundo Louro - Sim ; Samba - Sim ; Vando Garcia
- Sim ; 6 - Requerimento nº 699 de 2025, Requer a construção de uma praça com
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academia ao ar livre na Localidade de Amburana, na forma que indica. Autor: João da
Palmeira, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Amarildo - Sim ; André da Ração - Sim ; Arlindo Carvalho -
Sim ; Beto Sombra - Sim ; Chico Cândido - Não Votou ; David do Parajurú - Sim ; Eduardo
Lima - Sim ; Enfermeira Elizangela - Sim ; Gabriel Oliveira - Sim ; João da Palmeira - Sim ;
Louro do Paredão - Sim ; Natan do Corte - Sim ; Raimundo Louro - Sim ; Samba - Sim ;
Vando Garcia - Sim ; 7 - Requerimento nº 700 de 2025, Requer a construção de uma
praça com academia ao ar livre na Localidade de Umari Palmeira, na forma que indica.
Autor: João da Palmeira, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Amarildo - Sim ; André da Ração - Sim ; Arlindo
Carvalho - Sim ; Beto Sombra - Sim ; Chico Cândido - Não Votou ; David do Parajurú -
Sim ; Eduardo Lima - Sim ; Enfermeira Elizangela - Sim ; Gabriel Oliveira - Sim ; João da
Palmeira - Sim ; Louro do Paredão - Sim ; Natan do Corte - Sim ; Raimundo Louro - Sim ;
Samba - Sim ; Vando Garcia - Sim ; 8 - Requerimento nº 701 de 2025, Requer a
construção de uma praça com academia ao ar livre na Localidade de Várzea da Serra, na
forma que indica. Autor: João da Palmeira, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Amarildo - Sim ; André da Ração -
Sim ; Arlindo Carvalho - Sim ; Beto Sombra - Sim ; Chico Cândido - Não Votou ; David do
Parajurú - Sim ; Eduardo Lima - Sim ; Enfermeira Elizangela - Sim ; Gabriel Oliveira - Sim ;
João da Palmeira - Sim ; Louro do Paredão - Sim ; Natan do Corte - Sim ; Raimundo Louro -
Sim ; Samba - Sim ; Vando Garcia - Sim ; 9 - Requerimento nº 702 de 2025, Requer o
barreamento da estrada que liga Umari até a Localidade dos Tanques, na forma que
indica. Autor: João da Palmeira, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Amarildo - Sim ; André da Ração - Sim ; Arlindo
Carvalho - Sim ; Beto Sombra - Sim ; Chico Cândido - Não Votou ; David do Parajurú -
Sim ; Eduardo Lima - Sim ; Enfermeira Elizangela - Sim ; Gabriel Oliveira - Sim ; João da
Palmeira - Sim ; Louro do Paredão - Sim ; Natan do Corte - Sim ; Raimundo Louro - Sim ;
Samba - Sim ; Vando Garcia - Sim ; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o sr. Presidente declara encerrada a
presente sessão, convidando a todos para a próxima ordem do dia que se realizará no
próximo dia 11 de dezembro as 18:00. Sala das sessões plenárias de Beberibe em 04 de
dezembro de 2025. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Beberibe
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Francisco Rebouças
Lima / REP 
____________________
1º Secretário:
Natanael Santos da
Silva / PP 
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Rua Antônio Mário Ribeiro, s/n - Loteamento Planalto Beberibe - Beberibe CE Tel.: (85)
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