sessao nº 3

Ata Eletrônica da 3ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 20ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 19/02/2026 - 18:00 ;
Encerramento: 19/02/2026 - 19:31 
Mesa Diretora: Presidente: Chico Cândido / REP ; 1º Secretário: Beto Sombra / PP 
Lista de Presença na Sessão: Amarildo / PP ; André da Ração / PSB ; Arlindo Carvalho /
PP ; Beto Sombra / PP ; Chico Cândido / REP ; David do Parajurú / PV ; Eduardo Lima /
PSB ; João da Palmeira / PRD ; Louro do Paredão / PP ; Raimundo Louro / PSD ; Samba /
PSB ; Vando Garcia / PP 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026, Altera o
Anexo II da Lei Complementar n. 16, de 01 de fevereiro de 2017, que trata da tabela de
vencimentos em classes e níveis dos Agentes de Trânsito e Transporte, e dá outras
providências. - Obs.: Para o envio as comissões Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz
Rocha - Prefeita Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 8 de 2026, Reajusta os vencimentos pagos aos servidores públicos
municipais na forma que indica e dá outras providências. - Obs.: Para o envio as comissões
Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 
Expedientes: .: A ata da sessão anterior foi aprovada sem impugnações, no seguinte link:  
Oradores do Expediente: 1 - Louro do Paredão / PP ; 2 - Beto Sombra / PP ; 3 - Chico
Cândido / REP 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Amarildo / PP ; André da Ração / PSB ; Arlindo
Carvalho / PP ; Beto Sombra / PP ; Chico Cândido / REP ; David do Parajurú / PV ; Eduardo
Lima / PSB ; João da Palmeira / PRD ; Louro do Paredão / PP ; Samba / PSB ; Vando
Garcia / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2026,
Denomina de Rua José Camelo Nogueira uma via ainda sem denominação oficial, situada
no centro, na sede do Município de Beberibe/CE, conforme croqui de localização em
anexo. Autor: Gabriel Oliveira, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : André da Ração - Sim ; Arlindo Carvalho - Sim ;
Beto Sombra - Sim ; Chico Cândido - Não Votou ; David do Parajurú - Sim ; Eduardo Lima -
Sim ; João da Palmeira - Sim ; Louro do Paredão - Sim ; Samba - Sim ; Vando Garcia - Sim ;
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2026, Denomina de Rua Francisco Lucion
Lima uma via sem denominação oficial, situada na localidade da Lagoinha, no Município
de Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo. Autor: André da Ração, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : André da Ração - Sim ; Arlindo Carvalho - Sim ; Beto Sombra - Sim ; Chico
Cândido - Não Votou ; David do Parajurú - Sim ; Eduardo Lima - Sim ; João da Palmeira -
Sim ; Louro do Paredão - Sim ; Samba - Sim ; Vando Garcia - Sim ; 3 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 11 de 2026, Denomina de Rua Francisco Fernandes Filho uma via sem
denominação oficial, situada no Distrito de Serra do Félix, no Município de Beberibe/CE,
conforme croqui de localização em anexo. Autor: André da Ração, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : André da
Ração - Sim ; Arlindo Carvalho - Sim ; Beto Sombra - Sim ; Chico Cândido - Não Votou ;
David do Parajurú - Sim ; Eduardo Lima - Sim ; João da Palmeira - Sim ; Louro do Paredão -
Sim ; Samba - Sim ; Vando Garcia - Sim ; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de
Câmara Municipal de Beberibe
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Rua Antônio Mário Ribeiro, s/n - Loteamento Planalto Beberibe - Beberibe CE Tel.: (85)
3338-1045 http://www.cmbeberibe.ce.gov.br - E-mail: contato@cmbeberibe.ce.gov.br
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2026, Concede o Título de Cidadão Beberibense ao Sr. Kamar Oliveira dos Santos, na
forma que indica. Autor: Arlindo Carvalho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : André da Ração - Sim ; Arlindo
Carvalho - Sim ; Beto Sombra - Sim ; Chico Cândido - Não Votou ; David do Parajurú -
Sim ; Eduardo Lima - Sim ; João da Palmeira - Sim ; Louro do Paredão - Sim ; Samba -
Sim ; Vando Garcia - Sim ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2026, Concede,
post mortem, o Título de Cidadão Beberibense ao Sr. Francisco Helder Sousa dos Anjos na
forma que indica. Autor: Enfermeira Elizangela, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : André da Ração - Sim ; Arlindo
Carvalho - Sim ; Beto Sombra - Sim ; Chico Cândido - Não Votou ; David do Parajurú -
Sim ; Eduardo Lima - Sim ; João da Palmeira - Sim ; Louro do Paredão - Sim ; Samba -
Sim ; Vando Garcia - Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - André da Ração / PSB 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar o Sr. presidente Chico Cândido
declarou encerrada a presente sessão, convidando a todos para a próxima ordem do dia
que se realizará no próximo dia 26 de fevereiro de 2026. Sala das sessões plenárias em 19
de fevereiro de 2025 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Beberibe
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Francisco Rebouças
Lima / REP 
____________________
1º Secretário:
Roberval Torres
Sombra / PP 
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