sessao nº 14

Câmara Municipal de Beberibe 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
CÁMARA MUNICIPAL DE REBERIBE 
APROVADO EM _pRj___ 11 o 5/&g el6 
AteREMNInica í a 4- Sessão Ordinária de 2026 da 22 Sessão Legislativa da 202
Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 14/05/2026 - 18:00; 
Encerramento: 14/05/2026 - 19:51 
Mesa Diretora: Presidente: Chico Cândido / REP 12 Secretário: Natan do Corte / PP 
Lista de Presença na Sessão: Amarildo / PP; André da Ração / PSB Arlindo Carvalho / 
PP ; Beto Sombra / PP ; Chico Cândido / REP ; Eduardo Lima / PSB ; Enfermeira 
Elizangela / REP; Gabriel Oliveira / PSB João da Palmeira / PRD; Louro do Paredão / PP; 
Natan do Corte / PP; Raimundo Louro / PSD; Samba / PSB Vando Garcia / PP 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária n2 20 de 2026, Estabelece as 
áreas transitáveis para a prática de atividades recreativas ou esportivas motorizadas no 
Litoral do município de Beberibe e dá outras providências. Autor: Michele Cariello de Sá 
Queiroz Rocha - Prefeita Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 2 - Projeto de Lei Ordinária n2 21 de 2026, Dispõe sobre a regulamentação do 
serviço de locação e transporte individual de passageiro em veículo denominado 
quadriciclos no município de Beberibe e dá outras providências. Autor: Michele Cariello 
de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 3 - Projeto de Lei Ordinária n2 22 de 2026, Altera a Lei N' 1.110 de 13 
de Junho de 2013, que disciplinou as permissões administrativas para a realização do 
serviço de Buggy-Turismo, e dá outras providências. Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz 
Rocha - Prefeita Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - 
Projeto de Decreto Legislativo n2 47 de 2026, Denomina de Rua Fabiano Cláudio da 
Silva uma via sem denominação oficial, na Localidade de Praia do Uruaú, Distrito de 
Sucatinga, Município de Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo. Autor: 
Enfermeira Elizangela, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Expedientes: A ata da Sessão anterior foi aprovada sem impugnações, no seguinte link: 
https://www.youtube.com/watch?v=41,MTss2j61. Durante o pequeno expediente o Vereador 
Natan solicitou 1 (um) minuto de silêncio em referência a Decin de Umari Casa Forte. A 
homenagem foi prestada por todos os presentes. 
Oradores do Expediente: 1 - Enfermeira Elizangela / REP; 2 - Louro do Paredão / PP; 3 
- Arlindo Carvalho / PP; 4 - Eduardo Lima / PSB ; 5 - João da Palmeira / PRD ; 6 - Beto 
Sombra / PP; 7 - Samba / PSB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Amarildo / PP ; André da Ração / PSB Arlindo 
Carvalho / PP; Beto Sombra / PP; Chico Cândido / REP; Eduardo Lima / PSB; Enfermeira 
Elizangela / REP; Gabriel Oliveira / PSB João da Palmeira / PRD; Louro do Paredão / PP; 
Natan do Corte / PP; Samba / PSB Thomas Bugueiro / PV Vando Garcia / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária n2 17 de 2026, Institui o 
programa municipal de uniformes escolares para a equidade educacional, no âmbito da 
rede pública de ensino do Município de Beberibe, e dá outras providências Autor: Michele 
Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Amarildo Sim; André 
da Ração - Sim; Arlindo Carvalho - Sim; Beto Sombra - Sim; Chico Cândido - Não Votou; 
Eduardo Lima - Não Votou ; Enfermeira Elizangela Sim; Gabriel Oliveira - Sim ; João da 
Palmeira - Sim ; Louro do Paredão - Sim ; Natan do Corte - Sim; Raimundo Louro - Não 
Votou; Samba - Sim; Vando Garcia - Sim; 2 - Projeto de Lei Ordinária n2 18 de 2026, 
Revoga a Lei n. 722, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a doação onerosa de 
Rua Antônio Mário Ribeiro, s/n - Loteamento Planalto Beberibe - Beberibe CE Tel.: (85) 
3338-1045 http://www.cmbeberibe.ce.govIr - E-mail: contato@cmbeberibe.ce.gov.br 
14/05/2026 
14/05/2026 gina 1 
Câmara Municipal de Beberibe 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
área de propriedade do município de Beberibe à COCECAL - Cooperativa Cearense Dos 
Criadores de Avestruz LTDA., e da outras providências. Autor: Michele Cariello de Sá 
Queiroz Rocha - Prefeita Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Amarildo - Sim ; André da Ração 
- Sim; Arlindo Carvalho - Sim; Beto Sombra - Sim; Chico Cândido - Não Votou; Eduardo 
Lima - Sim; Enfermeira Elizangela Sim; Gabriel Oliveira - Não Votou ; João da Palmeira - 
Sim ; Louro do Paredão - Sim ; Natan do Corte - Sim ; Raimundo Louro - Não Votou ; 
Samba - Sim ; Vando Garcia - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária n2 19 de 2026, 
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica 
Federal, e dá outras providências. Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita 
Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Amarildo Sim; André da Ração - Sim; Arlindo Carvalho - 
Sim; Beto Sombra - Sim; Chico Cândido - Não Votou; Eduardo Lima - Não; Enfermeira 
Elizangela Sim; Gabriel Oliveira - Não ; João da Palmeira - Sim; Louro do Paredão - Sim; 
Natan do Corte - Sim; Samba - Sim; Thomas Bugueiro - Sim ; Vando Garcia - Sim; 4 - 
Projeto de Lei Ordinária n2 23 de 2026, Dispõe sobre a criação do programa Municipal 
da Educação de jovens e adultos e cidadania, no âmbito do município de Beberibe, e dá 
outras providências. Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Amarildo - Sim ; André da Ração - Sim ; Arlindo Carvalho - Sim; Beto Sombra 
- Sim; Chico Cândido - Não Votou ; Eduardo Lima - Não Votou; Enfermeira Elizangela - 
Sim ; Gabriel Oliveira - Não Votou ; João da Palmeira - Sim ; Louro do Paredão - Sim ; 
Natan do Corte - Sim; Samba - Sim ; Thomas Bugueiro - Sim ; Vando Garcia - Sim; 5 - 
Projeto de Decreto Legislativo n2 44 de 2026, Concede o Título de Cidadã 
Beberibense a Sra. Daniela Schwarzenegger, na forma que indica. Autor: Vando Garcia, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Amarildo - Sim ; André da Ração - Sim; Arlindo Carvalho - Sim; Beto Sombra 
- Sim; Chico Cândido - Não Votou; Enfermeira Elizangela - Sim ; João da Palmeira - Sim; 
Louro do Paredão - Sim; Natan do Corte - Sim ; Samba - Sim ; Thomas Bugueiro Sim; 
Vando Garcia - Sim ; 6 - Projeto de Decreto Legislativo n2 45 de 2026, Concede o 
Título de Cidadã Beberibense a Sra. Gisela Wisniewski, na forma que indica. Autor: Vando 
Garcia, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Amarildo - Sim ; André da Ração - Sim; Arlindo Carvalho - 
Sim; Beto Sombra - Sim; Chico Cândido - Não Votou; Enfermeira Elizangela - Sim ; João 
da Palmeira - Sim; Louro do Paredão - Sim; Natan do Corte - Sim; Samba - Sim; Thomas 
Bugueiro - Sim ; Vando Garcia - Sim ; 7 - Projeto de Decreto Legislativo n2 46 de 
2026, Denomina de Rua Alfredo Moraes uma via sem denominação oficial, situada na 
Localidade de Recanto do Parajuru, Distrito de Parajum, Município de Beberibe/CE, 
conforme croqui de localização em anexo. Autor: Chico Cândido, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : 
Amarildo - Sim ; André da Ração - Sim ; Arlindo Carvalho - Sim ; Beto Sombra - Sim ; 
Chico Cândido - Não Votou; Enfermeira Elizangela - Sim ; João da Palmeira - Sim; Louro 
do Paredão - Sim ; Natan do Corte - Sim ; Samba - Sim ; Thomas Bugueiro - Sim ; Vando 
Garcia - Sim; 8 - Requerimento n2 305 de 2026, Requer que se passe a motoniveladora 
(PATROL) na estrada do Córrego de Santa Maria 2 e 3, na forma que indica. Autor: 
Enfermeira Elizangela, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Amarildo - Sim ; André da Ração - Sim; Arlindo 
Carvalho - Sim; Beto Sombra - Sim; Chico Cândido - Não Votou; Enfermeira Elizangela - 
Sim ; João da Palmeira - Sim ; Louro do Paredão - Sim ; Natan do Corte - Sim; Samba - 
Sim; Thomas Bugueiro - Sim ; Vando Garcia - Sim; 9 - Requerimento n2 306 de 2026, 
Requer a roçagem dos retornos no Choró, Lagoinha, Ponta D'água, Sucatinga e 
Paripueira, na forma que indica. Autor: André da Ração, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Amarildo Sim; 
André da Ração - Sim ; Arlindo Carvalho - Sim; Beto Sombra - Sim; Chico Cândido - Não 
Rua Antônio Mário Ribeiro, s/n - Loteamento Planalto Beberibe - Beberibe CE Tel.: (85) 
3338-1045 http://www.embeberibe.ce.gov.br - E-mail: contato@embeberibe.ce.govbr 
14/05/2026 
14/05/2026 - 
Câmara Municipal de Beberibe 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Votou ; Enfermeira Elizangela - Sim ; João da Palmeira - Sim ; Louro do Paredão - Sim ; 
Natan do Corte - Sim; Samba - Sim; Thomas Bugueiro - Sim ; Vando Garcia - Sim; 10 - 
Requerimento ng 307 de 2026, Requer a roçagem nas margens da estrada que liga 
Sucatinga a Uruaú, na forma que indica. Autor: André da Ração, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : 
Amarildo - Sim ; André da Ração - Sim ; Arlindo Carvalho - Sim ; Beto Sombra - Sim ; 
Chico Cândido - Não Votou; Enfermeira Elizangela - Sim ; João da Palmeira - Sim; Louro 
do Paredão - Sim ; Natan do Corte - Sim; Samba - Sim ; Thomas Bugueiro - Sim ; Vando 
Garcia - Sim; 11 - Requerimento ng 308 de 2026, Requer a substituição das lâmpadas 
comuns por lâmpadas de LED na Rua Pedro Raimundo, no Distrito de Serra do Félix, na 
forma que indica. Autor: André da Ração, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Amarildo - Sim ; André da Ração 
- Sim ; Arlindo Carvalho - Sim ; Beto Sombra - Sim ; Chico Cândido - Não Votou ; 
Enfermeira Elizangela - Sim ; João da Palmeira - Sim; Louro do Paredão - Sim; Natan do 
Corte - Sim ; Samba - Sim ; Thomas Bugueiro - Sim ; Vando Garcia - Sim ; 12 - 
Requerimento ng 309 de 2026, Requer a substituição das lâmpadas comuns por 
lâmpadas de LED na Rua Maria Estevo de Moraes, no Distrito de Serra do Félix, na forma 
que indica. Autor: André da Ração, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Amarildo - Sim ; André da Ração 
- Sim ; Arlindo Carvalho - Sim ; Beto Sombra - Sim ; Chico Cândido - Não Votou ; 
Enfermeira Elizangela - Sim ; João da Palmeira - Sim ; Louro do Paredão - Sim; Natan do 
Corte - Sim ; Samba - Sim ; Thomas Bugueiro - Sim ; Vando Garcia - Sim ; 13 - 
Requerimento n2 310 de 2026, Requer a roçagem nas margens da CE-040, no 
loteamento, que dá acesso a entrada da cidade de Beberibe, na forma que indica. Autor: 
André da Ração, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Amarildo - Sim ; André da Ração - Sim; Arlindo Carvalho - 
Sim; Beto Sombra - Sim; Chico Cândido - Não Votou; Enfermeira Elizangela - Sim ; João 
da Palmeira - Sim; Louro do Paredão - Sim; Natan do Corte - Sim; Samba - Sim; Thomas 
Bugueiro Sim; Vando Garcia - Sim; 14 - Requerimento ng 311 de 2026, Requer a 
manutenção e reposição de lâmpadas queimadas nas ruas das localidades de Morro 
Branco, Tracuá e Tabuba do Morro Branco, na forma que indica. Autor: Thomas Bugueiro, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Amarildo - Sim ; André da Ração - Sim; Arlindo Carvalho - Sim; Beto Sombra 
- Sim; Chico Cândido - Não Votou; Enfermeira Elizangela - Sim ; João da Palmeira - Sim; 
Louro do Paredão - Sim ; Natan do Corte - Sim ; Samba - Sim ; Thomas Bugueiro - Sim ; 
Vando Garcia - Sim ; 15 - Requerimento ng 312 de 2026, Requer que se passe a 
motoniveladora (Patrol) na avenida beira-mar da praia de Morro Branco, bem como nos 
entornos das barracas localizadas na referida área. Autor: Thomas Bugueiro, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Amarildo Sim; André da Ração - Sim; Arlindo Carvalho - Sim; Beto Sombra 
- Sim; Chico Cândido - Não Votou; Enfermeira Elizangela - Sim ; João da Palmeira - Sim; 
Louro do Paredão - Sim; Natan do Corte - Sim; Samba - Sim ; Thomas Bugueiro - Sim ; 
Vando Garcia - Sim ; 16 - Requerimento ng 313 de 2026, Requer a pavimentação da 
descida da Gruta da Praia das Fontes, na forma que indica. Autor: Thomas Bugueiro, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Amarildo Sim; André da Ração - Sim ; Arlindo Carvalho - Sim; Beto Sombra 
- Sim; Chico Cândido - Não Votou; Enfermeira Elizangela - Sim ; João da Palmeira - Sim; 
Louro do Paredão - Sim ; Natan do Corte - Sim ; Samba - Sim ; Thomas Bugueiro - Sim ; 
Vando Garcia - Sim ; 17 - Requerimento n2 314 de 2026, Requer a pavimentação do 
Beco da Saraça, na Praia das Fontes, na forma que indica. Autor: Thomas Bugueiro, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Amarildo Sim; André da Ração - Sim ; Arlindo Carvalho - Sim; Beto Sombra 
- Sim; Chico Cândido - Não Votou; Enfermeira Elizangela - Sim ; João da Palmeira - Sim; 
Louro do Paredão - Sim ; Natan do Corte - Sim ; Samba - Sim ; Thomas Bugueiro - Sim ; 
Rua Antônio Mário Ribeiro, s/n - Loteamento Planalto Beberibe - Beberibe CE Tel.: (85) 
3338-1045 http://www.embeberibe.ce.govIr - E-mail: contato@embeberibe.ce.govIr 
14/05/2026 
14/05/2026 
Câmara Municipal de Beberibe 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Vando Garcia - Sim ; 18 - Requerimento ng 315 de 2026, Requer a realização de 
serviços de manutenção e poda das árvores no Centro de Artesanato de Morro Branco, na 
forma que indica. Autor: Thomas Bugueiro, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Amarildo - Sim ; André da Ração 
- Sim ; Arlindo Carvalho - Sim ; Beto Sombra - Sim ; Chico Cândido - Não Votou ; 
Enfermeira Elizangela - Sim ; João da Palmeira - Sim; Louro do Paredão - Sim; Natan do 
Corte - Sim ; Samba - Sim ; Thomas Bugueiro - Sim ; Vando Garcia - Sim ; 19 - 
Requerimento ng 316 de 2026, Requer a instalação de tambores para coleta de lixo nos 
entornos do Estádio Pedro Gama, em Morro Branco, na forma que indica. Autor: Thomas 
Bugueiro, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Amarildo - Sim ; André da Ração - Sim; Arlindo Carvalho - 
Sim; Beto Sombra - Sim; Chico Cândido - Não Votou; Enfermeira Elizangela - Sim ; João 
da Palmeira - Sim; Louro do Paredão - Sim; Natan do Corte - Sim; Samba - Sim; Thomas 
Bugueiro Sim; Vando Garcia - Sim; 20 - Requerimento ng 317 de 2026, Requer que 
se passe a motoniveladora (Patrol) nas ruas de Morro Branco, especificamente na Rua 
Principal do Tracuá, Rua Raimundo Lima, Rua Delegado Mairton, Rua Raimundo Paulo e 
Rua Pescador Abdon, na forma que indica. Autor: Thomas Bugueiro, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : 
Amarildo - Sim ; André da Ração - Sim ; Arlindo Carvalho - Sim ; Beto Sombra - Sim ; 
Chico Cândido - Não Votou; Enfermeira Elizangela - Sim ; João da Palmeira - Sim; Louro 
do Paredão - Sim ; Natan do Corte - Sim ; Samba - Sim ; Thomas Bugueiro Sim; Vando 
Garcia - Sim; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar o sr. presidente declarou encerrada a 
presente Sessão, convidando a todos para a proxima Ordem do Dia que se realizará no dia 
21 de maio de 2026. Sala das Sessões Plenárias em 14 de maio de 2026. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão 
fskol d(
Presidente: 1Q Secretário: 
Francisco Reboliços Natanael Santos da 
Lima / REP Silva / PP 
Rua Antônio Mário Ribeiro, s/n - Loteamento Planalto Beberibe - Beberibe CE Tel.: (85) 
3338-1045 http://www.cmbeberibe.ce.govIr - E-mail: contato@cmbeberibe.ce.govbr 
14/05/2026 
14/05/2026