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CEE ESTADO DO CEARÁ pres
| 1 | CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES | |
| + aa | Ed. Antônio Alves Cavalcante Va va |
| DO | 24º Legislatura / Biênio 2023-2024 Gn Á
União, Etica e Compromisso
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES —
CEARÁ.
REQUERIMENTO [Nº “47 2024
AUTORIA Vereador ROBSON DE ANDRADE MIRANDA
DESTINO A Exma. Secretária Municipal de Políticas para Educação, a Sra.
FRANCISCA ROBERTA OLIVEIRA ANDRADE.
Câmara Mi Ee a os Sales
em papRECEBIO REQUER O ENVIO DE OFÍCIO A EXMA.
DE gisguão DEZO2 4] SECRETÁRIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS
Mont idntole PARA EDUCAÇÃO, A SRA. FRANCISCA
Servidor(a) is ROBERTA OLIVEIRA ANDRADE,
SOLICITANDO QUE SEJA REMETIDO À
CÂMARA MUNICIPAL, INFORMAÇÕES
Câmara em pari SOBRE O RESULTADO DO SISTEMA
PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA DO CEARÁ — SPAECE
2023 DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES.
ROBSON DE ANDRADE MIRANDA, Vereador com assento nesta Casa
de Leis, no uso das atribuições legais e regimentais que o cargo lhe confere, com
fundamento no artigo 110 do Regimento Interno deste Parlamento, requer, após
ouvido o Soberano Plenário desta Edilidade, O ENVIO DE OFÍCIO A EXMA.
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA EDUCAÇÃO, A SRA.
FRANCISCA ROBERTA OLIVEIRA ANDRADE, SOLICITANDO QUE SEJA
REMETIDO À CÂMARA MUNICIPAL, INFORMAÇÕES SOBRE O RESULTADO
DO SISTEMA PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO
CEARÁ — SPAECE 2023 DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES.
JUSTIFICATIVA:
O presente requerimento que ora encaminho para apreciação de Vossas
Excelências se motiva pela necessidade de dar a devida transparência a população
Campossalense.
Assim, prezando pelo princípio da publicidade e transparência que
norteiam os atos da Administração Pública, apresento o requerimento a fim de
solicitar a Exma. Secretária Municipal de Educação, o envio de informações a esta
Rua Francisco Gomes de Souza, nº 190 - Bairro Centro - Campos Sales (CE) CNPJ: 12.466.462/0001-88
Site: www.cmcampossales.ce.gov.br E-mail: camaraQcncampossales.ce.gov.br
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| EI] | CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES | E E |
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União, Ética e Compromisso SA
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Casa referente ao resultado do SISTEMA PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA DO CEARÁ — SPAECE 2023 DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES,
visto que, já foi divulgado pelo Governo do Estado, porém, a Secretaria Municipal
não divulgou nada a respeito dos resultados de Campos Sales.
Nesse sentido, cumprindo com a função precípua de fiscalizar o Poder
Executivo, apresento o requerimento e por fim, solicito o apoio dos meus nobres
Pares para a aprovação da propositura e que logo após, a Secretaria da Câmara
Municipal providencie os expedientes necessários. ê
Sala das Sessões, 27 de junho de 2024.
ANDRADE MIRANDA
Vereador
Câmara Municipal de Campos Sales
CEC APROVADO
EM 25 1961 24 .
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as
Rua Francisco Gomes de Souza, nº 190 - Bairro Centro - Campos Sales (CE) CNPJ: 12.466.462/0001-88
Site: www.cncampossales.ce.gov.br E-mail: camara cmcampossales.ce.gov.br
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