materia nº 50/2024

ESTADO DO CEARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES
Ed. Antônio Alves Cavalcante
24º Legislatura / Biênio 2023-2024
União, Ética e Compromisso
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES
— CEARÁ.
INDICATIVO No 50 [2024
AUTORIA Vereador CEZAR CALS ANDRADE COSTA
DESTINO A Exma. Secretária Municipal de Políticas para Educação,
a Sra. FRANCISCA ROBERTA OLIVEIRA ANDRADE.
INDICA A EXMA. SECRETÁRIA
MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA
EDUCAÇÃO, A SRA. FRANCISCA
ROBERTA OLIVEIRA ANDRADE, QUE AS
SOBRAS DA MERENDA ESCOLAR DA
REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO
SEJA DESTINADA A ONG SAINDO DAS
RUAS.
CÉZAR CALS ANDRADE COSTA, Vereador com assento nesta
Casa de Leis, no uso das atribuições legais e regimentais que o cargo lhe
confere, com fundamento no artigo 115 do Regimento Interno deste
Parlamento, INDICA a Exma. Secretária Municipal de Políticas para Educação,
a Sra. FRANCISCA ROBERTA OLIVEIRA ANDRADE, QUE AS SOBRAS DA
MERENDA ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO SEJA
DESTINADA A ONG SAINDO DAS RUAS.
JUSTIFICATIVA:
A ONG Saindo das Ruas é uma organização sem fins lucrativos,
defensora da causa animal, formada por pessoas que ajudam a animais em
estado de abandono em nossa cidade.
A ONG Saindo das Ruas se mantém com a ajuda de padrinhos,
doadores e colaboradores que contribuem na manutenção dos custos
operacionais da entidade. Q
Rua Francisco Gomes de Souza, nº 190 - Bairro Centro - Campos Sales (CE) CNPJ: 12.466.462/0001-88
Site: www.cmcampossales.ce.gov.br E-mail: camara cmcampossales.ce.gov.br
. ESTADO DO CEARÁ ;
rã CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES $
Ed. Antônio Alves Cavalcante
Nm 24 Legislatura / Biênio 2023-2024
União, Etica e Compromisso
O presente indicativo surge justamente pela necessidade da ONG de
manter os animais que são resgatados, cuidados e mantidos por eles,
enquanto não são adotados.
É válido destacar que alguns desses animais já possuem o hábito de
se alimentarem de comida, e em muitos casos, rejeitam a ração.
Assim, ao invés das sobras da merenda escolar da rede pública
municipal de ensino ser descartada no lixo, a Secretaria Municipal de Políticas
para Educação pode recomendar aos núcleos gestores das escolas, por meio
de seus diretores administrativos, que mantenham contato com os
responsáveis pela ONG Saindo das Ruas para que eles retirem “os restos de
comida” nas escolas.
Por todo o exposto, solicito o apoio dos meus Pares para a
aprovação da presente propositura, e peço ao Poder Executivo que adote as
providências cabíveis, com a maior brevidade possível.
Rua Francisco Gomes de Souza, nº 190 - Bairro Centro - Campos Sales (CE) CNPJ: 12.466.462/0001-88
Site: www.cmcampossales.ce.gov.br E-mail: camara(Ocmcampossales.ce.gov.