materia nº 31/2025

Câmara Municipal de Campos Sales
APROVADO CAMPOS SALES, O SR. MOÉSIO LOIOLA DE
ESTADO DO CEARÁ PR
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES ES
Ed. Antônio Alves Cavalcante | É
25º Legislatura / Biênio 2025-2026 Ne)
União e Compromisso com o Povo
EXMA. SRA. PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES —
CEARÁ.
INDICATIVO No 4L [2025
AUTORIA Vereador ANDERSON RIBEIRO DUARTE VIEIRA
DESTINO Ao Exmo. Prefeito Municipal de Campos Sales, o Sr. Moésio
Loiola de Melo, com encaminhamento ao Exmo. Secretário
Municipal de Desenvolvimento Rural, o Sr. Damião
Ferreira de Oliveira.
INDICA AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL DE
MELO, COM ENCAMINHAMENTO AO EXMO.
EM 94/09/9095 -
4 q y ” SECRETARIO MUNICIPAL DE
ESIDENTE DESENVOLVIMENTO RURAL, O SR. DAMIÃO
FERREIRA DE OLIVEIRA, O ENVIO DE
PROJETO DE LEI À CÂMARA MUNICIPAL,
Câmera Runiciná de Campos Sales a
R ' DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO
EM DE x 24S
ARES 2 hs EJOAS PROGRAMA MUNICIPAL “AÇUDAGEM” NO
ro Etfatima MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES.
Servidor(A)
ANDERSON RIBEIRO DUARTE VIERIA, Vereador com assento
nesta Casa de Leis, no uso das atribuições legais e regimentais que o cargo lhe
confere, com fundamento no artigo 115 do Regimento Interno deste Parlamento,
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal de Campos Sales, o Sr. Moésio Loiola de
Melo, com encaminhamento ao Exmo. Secretário Municipal de Desenvolvimento
Rural, o Sr. Damião Ferreira de Oliveira, O ENVIO DE PROJETO DE LEI À
CÂMARA MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA
MUNICIPAL “AÇUDAGEM” NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES.
JUSTIFICATIVA:
Nobres Vereadores, apresento a matéria com a finalidade de que o
Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhe a esta Egrégia Casa, Projeto de
Lei dispondo sobre a criação do Programa Municipal “Açudagem”, que vai prestar
assistência às comunidades com trator e máquinas para barramento de açudes e
afins.
Rua Francisco Gomes de Souza, nº 190 - Bairro Centro - Campos Sales (CE) CNP]: 12.466.462/0001-88
Site: www, cmcampossales.ce.gov.br E-mail: camara emcampossales.ce.gov.br
ESTADO DO CEARÁ
| fã ! | CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES
| Ed. Antônio Alves Cavalcante
| 25º Legislatura / Biênio 2025-2026
União e Compromisso com o Povo
O programa municipal de Açudagem tem por objetivo possibilitar as
condições básicas para que nossos pequenos produtores rurais tenham em suas
propriedades a garantia de água de qualidade o amo todo, tanto para a
dessedentação animal como para produção de alimentos.
Justifica-se ainda, pela importância significativa de fomentar o uso da
irrigação na produção de alimentos, aumentando a segurança alimentar da
família, bem como, melhorar a qualidade de água consumida pelos animais e
criar condições para o desenvolvimento da psicultura como forma de
diversificação da produção e geração de renda para as famílias.
Por todo o exposto, solicito o apoio dos meus Pares para a aprovação
da presente propositura, e peço ao Poder Executivo que adote as providências
cabíveis, com a maior brevidade possível.
Sala das Sessões, 12 de fevereiro de 2025.
ANDERSON RIBEIRO DUARTE VIERIA
Vereador
Documento assinado digitalmente
b ANDERSON RIBEIRO DUARTE VIEIRA
Data: 20/02/2025 11:04:23-0300
verifique em https://validar ti gov br
(to)
Câmara Municipal deyCarapos Sales
APROVADO
EM 19,2! A0:95
P IDENTE
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