. ESTADO DO CEARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES
Ed. Antônio Alves Cavalcante
25º Legislatura / Biênio 2025-2026
União e Compromisso com o Povo
EXMA. SRA. PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES —
CEARÁ.
INDICATIVO Nº Sa. /2025
AUTORIA Vereador ANDERSON RIBEIRO DUARTE VIEIRA
DESTINO Ao Exmo. Prefeito Municipal de Campos Sales, o Sr. Moésio
Loiola de Melo, com encaminhamento ao Exmo. Secretário
Municipal de Desenvolvimento Rural, o Sr. Damião
Ferreira de Oliveira.
Câmara Municipal de-Campos Sales INDICA AO EXMO, PREFEITO MUNICIPAL DE
APROVADO CAMPOS SALES, O SR. MOÉSIO LOIOLA DE
EM g1/09 1.904 MELO, COM ENCAMINHAMENTO AO EXMO.
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
do Nica de ESTE NTE DESENVOLVIMENTO RURAL, O SR. DAMIÃO
pa a FERREIRA DE OLIVEIRA, O ENVIO DE
ga Ra PROJETO DE LEI À CÂMARA MUNICIPAL,
; Ed DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO
Servidor(A) PROGRAMA MUNICIPAL “TERRA FÉRTIL” NO
MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES.
ANDERSON RIBEIRO DUARTE VIERIA, Vereador com assento
nesta Casa de Leis, no uso das atribuições legais e regimentais que o cargo lhe
confere, com fundamento no artigo 115 do Regimento Interno deste Parlamento,
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal de Campos Sales, o Sr. Moésio Loiola de
Melo, com encaminhamento ao Exmo. Secretário Municipal de Desenvolvimento
Rural, o Sr. Damião Ferreira de Oliveira, O ENVIO DE PROJETO DE LEI À
CÂMARA M'INICIPAL, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA
MUNICIPAL “TERRA FÉRTIL” NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES.
JUSTIFICATIVA:
Nobres Vereadores, apresento a matéria com a finalidade de que o
Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhe a esta Egrégia Casa, Projeto de
Lei dispondo sobre a criação do Programa Municipal “Terra Fértil”.
O programa municipal, caso venha a ser instituído, será uma política
pública para a concessão de assistência aos pequenos agricultores e
agropecuaristas de Campos Sales, consistindo no serviço de preparo do solo,
Site vw, cmcampossales.ce.gov.br E-mail: camara cmcampossales.ce.gov.br
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CAMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES
Ed. Antônio Alves Cavalcante
25º Legislatura / Biênio 2025-2026
União e Compromisso com o Povo
disponibilização de tratores e demais implementos agrícolas necessários para o
cultivo.
O Programa Terra Fértil objetiva beneficiar pequenos produtores/as
rurais, agricultores/as familiares, com a aração/gradagem das terras agricultáveis
da zona rural do nosso município, como também: Aumentar a área a ser cultivada
utilizando menos tempo de trabalho; Facilitar a vida do homem e da mulher do
campo no processo de cultivo da terra; Aumentar a produção agricola; Promover
a melhoria da qualidade de vida e geração de renda no município; Preservar o
meio ambiente evitando práticas agrícolas devastadoras, como é o caso das
queimadas; Proporcionar condições favoráveis a produção agrícola, com incentivo
a diversificação das culturas, como: milho, feijão e fava, dentre outras.
Além disso, a assistência do programa municipal aos pequenos
agricultores e demais beneficiados se constitui ainda na doação de sementes, e
oferta de cursos e capacitações, dentre outros, por parte do Município aos
agricultores cadastrados na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural.
Por todo o exposto, solicito o apoio dos meus Pares para a aprovação
da presente propositura, e peço ao Poder Executivo que adote as providências
cabíveis, com a maior brevidade possível.
Sala das Sessões, 12 de fevereiro de 2025.
ANDERSON RIBEIRO DUARTE VIERIA
Vereador
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Câmara Municipal de:Campos Sales
APROVADO
E 10912095
ESIDENTE
Rua Francisco Gomes de Souza, nº 190 - Bairro Centro - Campos Sales (CE) CNP]: 12.466.462/0001-88
Site. vxyw.cmcampossales.ce.gov.br E-mail: camara cmcampossales.ce,gov.br