materia nº 22/2025

ESTADO DO CEARÁ | oi ue 4
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES ÊS [a
Ed. Antônio Alves Cavalcante | E p;
25º Legislatura / Biênio 2025-2026 NY j
União e Compromisso com o Povo Rn
AO EGRÉGIO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES —
CEARÁ.
REQUERIMENTO |Nº 99 /2025
AUTORIA Vereadora MARIA ELIONETE LEITE DO NASCIMENTO
DESTINO Ao Exmo. Secretário Estadual da Pesca e Aquicultura, o Sr.
Oriel Nunes Filho.
Câmara Municipal de Campos Sales REQUER O ENVIO DE OFÍCIO AO EXMO.
AF ROAD SECRETÁRIO ESTADUAL DA PESCA E
EM IBIOS | 900s AQUICULTURA, O SR. ORIEL NUNES
sl FILHO, SOLICITANDO A DESTINAÇÃO DE
40 (QUARENTA) KITS DO PROGRAMA
ESTADUAL “FORTPESCA”, PARA SEREM
Câmara Municipal de Campos Sales
RECEBIDO | ENTREGUES AOS PESCADORES DO
EM 7 rn ASSENTAMENTO ACOCI, MUNICÍPIO DE
boia Mino CAMPOS SALES.
Servidor(A)
MARIA ELIONETE LEITE DO NASCIMENTO, Vereadora com assento
nesta Casa de Leis, no uso das atribuições legais e regimentais que o cargo lhe
confere, com fundamento no artigo 110, 8 5º, alínea “e” do Regimento Interno deste
Parlamento, requer, após ouvido o Soberano Plenário desta Edilidade, o envio de
ofício ao Exmo. Secretário Estadual da Pesca e Aquicultura, o Sr. Oriel Nunes Filho,
solicitando A DESTINAÇÃO DE 40 (QUARENTA) KITS DO PROGRAMA
ESTADUAL “FORTPESCA”, PARA SEREM ENTREGUES AOS PESCADORES DO
ASSENTAMENTO ACOCI, MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES.
JUSTIFICATIVA:
O programa Estadual “FortPesca” é o programa de Fortalecimento da
Renda e Trabalho para a Pesca Artesanal do Ceará e está previsto de acordo com a
Lei nº 17.603, 3 de agosto de 2021, e tem por objetivo fortalecer a pesca local, e
assim garantir melhorias para os pescadores que tem a pesca como a sua principal
fonte de renda
Cada Kit contém itens como colete salva-vidas, chapéu, protetor solar,
camisa manga longa, garrafa térmica, linha nylon, chumbada, anzóis entre outros.
Rua Francisco Gomes de Souza, nº 190 - Bairro Centro - Campos Sales (CE) CNPJ: 12.466.462/0001-88
Site. yww.cmcampossales.ce.gov.br E-mail: camaraOcmcampossales.ce.gov.br
Ed. Antônio Alves Cavalcante
A ae 25º Legislatura / Biênio 2025-2026
iii União e Compromisso com o Povo
| memo
). ESTADO DO CEARÁ ae
| Cimana MUNICIPAL DE CAMPOS SALES H$
+ 4
Todo material ajudará os pescadores na rotina, potencializando o trabalho e a
geração de renda para várias famílias que vivem da pesca no município.
Pelo exposto, peço o apoio dos meus nobres Pares para a aprovação do
presente requerimento.
Sala das Sessões, 18 de fevereiro de 2025.
MARIA eLronere dÉRE DO NascIMENTO
Vereadora
Câmara Muni” pal te Campos Saies
. MuVS dults
APROVADO
“Qi [02/9045
ESIDENTE
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