. ESTADO DO CEARÁ
CAMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES
Ed. Antônio Alves Cavalcante
25º Legislatura / Biênio 2025-2026
União e Compromisso com o Povo
A EXMA. SRA. PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES
— CEARÁ.
INDICATIVO No 37 /2025
AUTORIA Vereador ANTÔNIO LUIZ DOS SANTOS NETO
DESTINO Ao Exmo. Prefeito Municipal de Campos Sales, o Sr. Moésio
Loiola de Melo, com encaminhamento ao Exmo. Secretário
Municipal de Administração e Finanças, o Sr. Genival
= Santos Sobrinho e a Exma. Secretária Municipal de
Políticas para Saúde, a Sra. Morgana Kelly Bezerra
Fortaleza.
Câmara Municipal de Campos Sales INDICA AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL DE
APROVADO CAMPOS SALES, O SR. MOÉSIO LOIOLA DE
EM 102. !2028 MELO, COM ENCAMINHAMENTO AO EXMO.
— a SENTE — SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
RESIDE =
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, O SR.
GENIVAL SANTOS SOBRINHO E A EXMA.
Câmara Municipal de Campos Sales SECRETÁRIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS
EM DEDE PIVARDLODE JON PARA SAÚDE, A SRA. MORGANA KELLY
» q ASUS hs BEZERRA FORTALEZA, O ENVIO DE PROJETO
= de Ee DE LEI À CÂMARA MUNICIPAL, DISPONDO
SOBRE O REAJUSTE DA GRATIFICAÇÃO POR
DESLOCAMENTO DESTINADA AOS
MOTORISTAS E AUXILIARES DE
ENFERMAGEM DA SECRETARIA DE SAÚDE,
COM ATUAÇÃO NO TRANSPORTE DE
PACIENTES, COM DESTINO AS CIDADES DA
REGIÃO DO CARIRI.
ANTÔNIO LUIZ DOS SANTOS NETO (DR. NETO), Vereador com
assento nesta Casa de Leis, no uso das atribuições legais e regimentais que o
cargo lhe confere, com fundamento no artigo 115 do Regimento Interno deste
Parlamento, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal de Campos Sales, o Sr. Moésio
Loiola de Melo, com encaminhamento ao Exmo. Secretário Municipal de
Administração e Finanças, o Sr. Genival Santos Sobrinho e a Exma. Secretária
Rua Francisco Gomes de Souza, nº 190 - Bairro Centro - Campos Sales (CE) CNPJ]: 12.466.462/0001-88
Site: www.cmcampossales.ce.gov.br E-mail: camara cmcampossales.ce.gov.br
ESTADO DO CEARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES
Ed. Antônio Alves Cavalcante
25º Legislatura / Biênio 2025-2026
União e Compromisso com o Povo
Municipal de Políticas para Saúde, a Sra. Morgana Kelly Bezerra Fortaleza,
DISPONDO SOBRE O REAJUSTE DA GRATIFICAÇÃO POR
DESLOCAMENTO DESTINADA AOS MOTORISTAS E AUXILIARES DE
ENFERMAGEM DA SECRETARIA DE SAÚDE, Com ATUAÇÃO NO
TRANSPORTE DE PACIENTES, COM DESTINO A CIDADES DA REGIÃO DO
CARIRI.
JUSTIFICATIVA:
Nobres Vereadores, a Lei Municipal nº 474/2013 dispõe sobre a criação
da gratificação por deslocamento, destinada aos motoristas e auxiliares de
enfermagem da Secretaria de Saúde, com atuação no transporte de pacientes,
com destino as cidades da região do cariri.
A época ficou estipulado em R$ 30,00 (trinta reais) o valor da
gratificação para os motoristas, e de R$ 40,00 (quarenta reais) para os auxiliares
de enfermagem.
Desta feita, considerando a defasagem dos respectivos valores,
apresento a matéria aos nobres Pares e peço ao Poder Executivo Municipal que
as gratificações que tratam a presente lei sejam reajustadas.
Ademais, peço também o as gratificações sejam estendidas a outras
cidades que não sejam da região do cariri, que porventura os referidos
profissionais venham a se descolar com atuação no transporte de pacientes, a
exemplo da cidade de Fortaleza, e outros estados da federação.
Pelo exposto, solicito o apoio dos meus Pares para a aprovação da
presente propositura, e peço ao Poder Executivo que adote as providências
cabíveis, em caráter de urgência.
Sala das Sessões, 27,de fevereiro de 2025.
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fNTOS NETO (DR. NETO)
Vereador
Câmara Municipal de Campos Sales
APROVADO
EM '02. '20929
PRESIDENTE
Rua Francisco Gomes de Souza, nº 190 - Bairro Centro - Campos Sales (CE) CNPJ: 12.466.462/0001-88
Site: www.cmcampossales.ce.gov.br E-mail: camara(Ocmcampossales.ce.gov.br