materia nº 29/2025

RETIRADO PELO AUTOR, SESSÃO DO DIA
21.02.2025 É
a VC
a. aAVa d
25º Legislatura / Biênio 2025-2026
União e Compromisso com o Povo
EXMA. SRA. FRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES —
CEARÁ.
INDICATIVO |Nº 94 [2025
| AUTORIA Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento
| DESTINO Ao Exmo. Prefeito Municipal de Campos Sales, o Sr. Moésio
Loiola de Melo.
K FA, pe
Câmara Municipal de Campos Sales
R
INDICA AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL DE
CAMPOS SALES, O SR. MOÉSIO LOIOLA DE
MELO, O ENVIO DE PROJETO DE LEI À
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES,
DISPONDO SOBRE A ISENÇÃO DE IPTU AS
ECEBIDO
EM 39 DERaveecifo DEIDAS PESSOAS DIAGNOSTICADAS Com
ASjS-0Shs NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER), SEGUNDO
- CRITÉRIOS ESTABELECIDOS EM LEI.
Servidor(A)
$p' “A ELIONETE LEITE DO NASCIMENTO, Vereadora com assento
nesta Casa ds +eis, no uso das atribuições legais e regimentais que o cargo lhe
confere, com
INDICA ao Exi
ENVIO DE PF:
DISPONDO :
com No:
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Rua Francisco G
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“ndamento no artigo 115 do Regimento Interno deste Parlamento,
». Prefeito Municipal de Campos Sales, o Sr. Moésio Loiola de Melo, O
NJETO DE LEI À CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES,
JBRE A ISENÇÃO DE IPTU AS PESSOAS DIAGNOSTICADAS
ASIA MALIGNA (CÂNCER), SEGUNDO CRITÉRIOS
»S EM LEI.
JUSTIFICATIVA:
s Vereadores, a presente proposição objetiva que a pessoa
neoplasia maligna (câncer), bem como, que atenda a outros
amplo, não receber rendimentos superiores a um determinado valor
am somente um imóvel em nossa cidade, adquiram o direito à
sto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.
ivamos, com esta iniciativa auxiliar essas pessoas, assegurando-lhes
“e não afetará substancialmente as receitas de nosso município,
vário, demonstrará o respeito e empatia aqueles que estão passando
«de e muitas vezes sem condições financeiras.
O TES” RESET
«es de Souza, nº 190 - Bairro Centro - Campos Sales (CE) CNPJ: 12.466.462/0001-88
vw.cmcampossales.ce.gov.br E-mail: camara cmcampossales.ce.gov.br
)
. ESTADO DO CEARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES
Ed. Antônio Alves Cavalcante
25º Legislatura / Biênio 2025-2026
União e Compromisso com o Povo
Após devidamente avaliado o impacto financeiro, indica que o Executivo
proponha a esta Casa Projeto de Lei que verse sobre a matéria aqui sugerida.
Por todo o exposto, solicito o apoio dos meus Pares para a aprovação da
presente propositura, e peço ao Poder Executivo que adote as providências cabíveis,
com a maior brevidade possível.
Sala das Sessões, 18 de fevereiro de 2025.
MARIA ELIONETE A pornasamento
Vereadora
Rua Francisco Gomes de Souza, nº 190 - Bairro Centro - Campos Sales (CE) CNPJ: 12.466.462/0001-88
Site. www.cmcampossales.ce.gov.br E-mail: camara(Ocmcampossales.ce.gov.br