materia nº 67/2025

ESTADO DO CEARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES
Ed. Antônio Alves Cavalcante
25º Legislatura / Biênio 2025-2026
União e Compromisso com o Povo
AO EGRÉGIO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES - ESTADO
DO CEARÁ
INDICATIVO | nº 67% 12025
AUTORIA | Vereador ANTONIO LUIZ DOS SANTOS NETO
DESTINO | Ao Exmo. Sr. MOESIO LOIOLA DE MELO - Prefeito Municipal
Câmara Municipal de Campos Sales INDICA QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA
RE
CEBID PROJETO DE LEI CONCEDENDO REDUÇÃO DE
EM à5 DE Aliado DEDODS JORNADA DE TRABALHO AOS SERVIDORES
CA Ad PÚBLICOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA.
Shin AQ cid fa Camara Mtnicipal de Campos Sales
APROVADO
EM 94 / 98. [2025
PRESIDENTE |
ANTONIO LUIZ DOS SANTOS NETO, Vereador com assento na Câmara
Municipal de Campos Sales, Ceará, no uso das atribuições que o cargo lhe confere, vem,
através da presente propositura, INDICAR ao Prefeito Municipal, o ENVIO DE PROJETO
DE LEI CONCEDENDO REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO AOS SERVIDORES
PÚBLICOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA.
JUSTIFICATIVA:
A fibromialgia é uma doença reumatológica que afeta a musculatura provocando
fortes dores, que estão relacionadas a outros sintomas como: fadiga, alterações do sono,
distúrbios intestinais, depressão e ansiedade. De acordo com a Sociedade Brasileira de
Reumatologia (SBR), cerca de 3% da população brasileira tem fibromialgia. Não há cura
para a referida doença, mas tratamentos e acompanhamento por uma equipe de
profissionais amenizam a dor, aliviam os sintomas e melhoram a qualidade de vida do
portador.
Considerando as particularidades da sindrome e as indicações de tratamento, que
engloba uma série de acompanhamentos e de atividades constantes e regulares, a redução
da jornada de trabalho tem se mostrado fundamental para o controle dos sintomas,
reduzindo o agravamento de comorbidades, além da manutenção da capacidade laboral de
quem a possui, evitando inclusive o afastamento do trabalho por licença médica.
Rua Francisco Gomes de Souza, nº 190 - Bairro Centro - Campos Sales (CE) CNPJ: 12.466.462/0001-88
Site: www.cmcampossales.ce.gov.br E-mail: camara Ocmcampossales.ce.gov.br
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25º Legislatura / Biênio 2025-2026
União e Compromisso com o Povo
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Seguindo essa linha, como forma de apoiar essas pessoas para que consigam
realizar o seu tratamento/acompanhamento sem maiores intercorrências, e evitar
* ausências no trabalho; diversos Estados e municípios têm concedido a redução da jornada
de trabalho em 50% aos seus servidores portadores de fibromialgia.
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Assim, em razão da importância do presente pleito, solicitamos a aprovação da
matéria, aguardando que o Prefeito Municipal acate o pedido em prol de todos os servidores
que padecem de tal comorbidade e necessitam desse suporte para seu tratamento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Campos Sales, em 25 de abril de 2025.
é SER A Do dorms” eo 5 |
ANTONIO LUIZ DOS SANTOS NETO
Vereador
Câmara !áu” -.pal de Campos Sales
APROVADO
EMOS /09./92025
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