materia nº 13/2024

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| A | Ed. Antônio Alves Cavalcante .
ANE ) 24º Legislatura / Biênio 2023-2024 No
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União, Etica e Compromisso
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES —
CEARÁ.
INDICATIVO Nº 13 /2024
AUTORIA Vereadora MORGANA KELLY BEZERRA FORTALEZA
DESTINO Ao Exmo. Prefeito Municipal de Campos Sales, o Sr. João Luiz
Lima Santos, com encaminhamento ao Exmo. Secretário
Municipal Assistência Social e Trabalho, o Sr. Paulo Roberto
Alves de Souza.
INDICA AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL DE
CAMPOS SALES, O SR. JOÃO LUIZ LIMA
SANTOS, COM ENCAMINHAMENTO AO
EXMO. SECRETÁRIO MUNICIPAL
ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO, O SR.
CEBIDO p PAULO ROBERTO ALVES DE SOUZA, A
em9 DE FeLgra oo: dah CRIAÇÃO DE UMA SALA DE APOIO
- PSICOLÓGICO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE
Servidor(A) VIOLÊNCIA.
Câmara Municipal de Campos Saiés
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MORGANA KELLY BEZERRA FORTALEZA, Vereadora com assento
nesta Casa de Leis, no uso das atribuições legais e regimentais que o cargo lhe
confere, com fundamento no artigo 115 do Regimento Interno deste Parlamento,
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal de Campos Sales, o Sr. João Luiz Lima Santos,
com encaminhamento ao Exmo. Secretário Municipal Assistência Social e Trabalho, o
Sr. Paulo Roberto Alves de Souza, A CRIAÇÃO DE UMA SALA DE APOIO
PSICOLÓGICO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA.
JUSTIFICATIVA:
O Acompanhamento Psicológico para mulheres vítimas de violência é de
extrema importância e necessidade. Sabemos que a Lei Maria da Penha inibiu um
pouco os Maus Tratos às Mulheres ao criar penalidades cabíveis a esta violência.
No caso das mulheres vítimas de violência doméstica, o Acompanhamento
Psicológico dará um apoio necessário, a partir das problemáticas similares que
advêm da violência sofrida. Possibilitará a superação da situação de violência
Rua Francisco Gomes de Souza, nº 190 - Bairro Centro - Campos Sales (CE) CNPJ: 12.466.462/0001-88
Site: www. cmcampossales.ce.gov.br E-mail: camaraQcmcampossales.ce.gov.br
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ERA | ESTADO DO CEARÁ
([T] | | CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES
ii | Ed. Antônio Alves Cavalcante
24º Legislatura / Biênio 2023-2024
União, Ética e Compromisso
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intrafamiliar e busca de bem estar psicossocial a partir do surgimento de uma rede
de apoio e da troca de experiências entre as participantes.
É imprescindível o processo de autoajuda destinado a estas vítimas,
focando na forma de intervenção psicológica e buscando o fortalecimento das
mulheres para aprofundamento da problemática comum: a violência no lar.
Existem muitos casos de mulheres que se submetem a situações de
violência intrafamiliar e não têm forças para reagir, denunciar ou buscar ajuda.
No caso das mulheres maltratadas, o processo de responsabilização em si
é essencial para o desenvolvimento da autonomia necessária para assumir e
confrontar a violência e trabalhar os recursos para sair da situação de violência
doméstica mobilizando as potencialidades no sentido do bem estar psicossocial.
Assim, peço o apoio dos Nobres Pares para aprovação da presente
propositura, e caso seja aprovada, que o Poder Executivo no momento oportuno
possa atender ao pleito e adotar as medidas cabíveis.
Sala das Sessões, 22 de fevereiro de 2024.
Tese Ketta Diet ida
Vereadora
Rua Francisco Gomes de Souza, nº 190 - Bairro Centro - Campos Sales (CE) CNPJ: 12.466.462/0001-88
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