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ESTADO DO CEARÁ |
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES
Ed. Antônio Alves Cavalcante
25º Legislatura / Biênio 2025-2026
União e Compromisso com o Povo
A EXMA. SRA. PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES
— CEARÁ.
INDICATIVO Nº “49 [2025 |
AUTORIA Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento
DESTINO Ao Exmo. Prefeito Municipal de Campos Sales, o Sr. Moésio
Loiola de Melo, com encaminhamento ao Exmo. Secretário
Municipal de Administração e Finanças, o Sr. Genival
Santos Sobrinho.
Câmara Municipal de Campos Sales
pl epa INDICA AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL DE
EMA Laine fsnais CAMPOS SALES, O SR. MOÉSIO LOIOLA DE
MELO, COM ENCAMINHAMENTO AO EXMO.
A SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, O SR.
Câmara Municipal de Campos Sales GENIVAL SANTOS SOBRINHO, A
a: ERG ne 2095 REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO DE
As VIABILIDADE PARA A IMPLANTAÇÃO DE
SISTEMAS DE ENERGIA SOLAR
FOTOVOLTAICA EM PRÉDIOS PÚBLICOS
MUNICIPAIS.
servidor(A)
MARIA ELIONETE LEITE DO NASCIMENTO, Vereadora com
assento nesta Casa de Leis, no uso das atribuições legais e regimentais que o
cargo lhe confere, com fundamento no artigo 115 do Regimento Interno deste
Parlamento, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal de Campos Sales, o Sr. Moésio
Loiola de Melo, com encaminhamento ao Exmo. Secretário Municipal de
Administração e Finanças, o Sr. Genival Santos Sobrinho, A REALIZAÇÃO DE
ESTUDO TÉCNICO DE VIABILIDADE PARA A IMPLANTAÇÃO DE
SISTEMAS DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA EM PRÉDIOS PÚBLICOS
MUNICIPAIS.
JUSTIFICATIVA:
A adoção de fontes renováveis de energia, como a solar, representa
uma alternativa viável e inteligente diante do atual cenário energético nacional,
marcado por instabilidade tarifária, elevada dependência de fontes hídricas e
Rua Francisco Gomes de Souza, nº 190 - Bairro Centro - Campos Sales (CE) CNPJ: 12.466. ms ni 88
Site: www.cmcampossales.ce.gov.br E-mail: camara cmcampossales.ce. gov.b
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Ed. Antônio Alves Cavalcante |
25º Legislatura / Biênio 2025-2026
União e Compromisso com o Povo
crescente demanda por sustentabilidade. A energia solar, por sua natureza limpa
e inesgotável, surge como solução prática e moderna, capaz de gerar benefícios
concretos a curto, médio e longo prazo.
Além do evidente compromisso ambiental, uma vez que a produção de
energia fotovoltaica não gera emissão de gases poluentes nem resíduos, o
projeto apresenta forte potencial de impacto positivo nas finanças públicas. Os
prédios municipais, como escolas, unidades de saúde e demais repartições,
consomem volumes significativos de energia elétrica de forma contínua e
previsível.
Nesse sentido, ao substituir o abastecimento tradicional por sistemas
fotovoltaicos, o Município poderá alcançar significativa redução dos gastos com
energia elétrica, permitindo a reorientação desses recursos para áreas prioritárias
da administração pública.
Vale ressaltar ainda que há diversas linhas de financiamento e
incentivos estaduais, federais e até internacionais que facilitam a implementação
de projetos dessa natureza por entes públicos. Com apoio técnico adequado, é
possível estruturar o projeto de modo que sua viabilidade financeira seja
garantida sem comprometer o equilíbrio fiscal da administração.
Diante de todos esses fatores, justifica-se plenamente a elaboração de
um estudo técnico de viabilidade para a implementação de um projeto de energia
solar fotovoltaica nos prédios públicos municipais, como uma iniciativa
estratégica, sustentável e financeiramente vantajosa para o Município e toda a
sua população.
Pelo exposto, solicito o apoio dos meus Pares para a aprovação da
presente propositura, e peço ao Poder Executivo que adote as providências
cabíveis.
Sala das Sessões, 07 de maio de 2025.
MARIA eurone M. na nascimento
Vereadora do PT Câmara Municipal de Campos Sales
APROVADO
EM AG Las MOS
N
era
Rua Francisco Gomes de Souza, nº 190 - Bairro Centro - Campos Sales dE CNPJ: 12.466.462/0001-88
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