materia nº 14/2024

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ESTADO DO CEARÁ
O | CAMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES
Ed. Antônio Alves Cavalcante
| 24º Legislatura / Biênio 2023-2024
União, Éticae Compromisso
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES —
CEARÁ.
INDICATIVO no 9 /2024
AUTORIA Vereadora MORGANA KELLY BEZERRA FORTALEZA
DESTINO Aos Conselheiros Tutelares de Campos Sales, com
encaminhamento ao Exmo. Secretário Municipal Assistência
Social e Trabalho, o Sr. Paulo Roberto Alves de Souza e a
Exma. Secretária de Políticas para Educação, a Sra. Francisca
Roberta Oliveira Andrade.
Servidor(A)
INDICA AOS CONSELHEIROS TUTELARES DE
CAMPOS SALES, COM ENCAMINHAMENTO
AO EXMO. SECRETÁRIO MUNICIPAL
ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO, O SR.
PAULO ROBERTO ALVES DE SOUZA E A
EXMA. SECRETÁRIA DE POLÍTICAS PARA
EDUCAÇÃO, A SRA. FRANCISCA ROBERTA
OLIVEIRA ANDRADE, A REALIZAÇÃO DE
PALESTRAS EM TODAS AS ESCOLAS DA
REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO
SOBRE PREVENÇÃO E COMBATE AO
ASSÉDIO MORAL E SEXUAL NO AMBIENTE
ESCOLAR.
MORGANA KELLY BEZERRA FORTALEZA, Vereadora com assento
nesta Casa de Leis, no uso das
atribuições legais e regimentais que o cargo lhe
confere, com fundamento no artigo 115 do Regimento Interno deste Parlamento,
INDICA aos Conselheiros Tutelares de Campos Sales, com encaminhamento ao
Exmo. Secretário Municipal Assistência Social e Trabalho, o Sr. Paulo Roberto Alves
de Souza e a Exma. Secretária de Políticas para Educação, a Sra. Francisca Roberta
Oliveira Andrade, A REALIZAÇÃO DE PALESTRAS EM TODAS AS ESCOLAS DA
REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO SOBRE PREVENÇÃO E COMBATE
AO ASSÉDIO MORAL E SEXUAL NO AMBIENTE ESCOLAR.
JUSTIFICATIVA:
Rua Francisco Gomes de Souza, nº 190 - Bairro Centro - Campos Sales (CE) CNPJ: 12.466.462/0001-88
Site: www.cincampassales.ce.gov.
br E-mail: camara cmcampossales.ce.gov.br
(4 . | 24º Legislatura / Biênio 2023-2024
[it DO ESTADO DO CEARÁ
Mm É | CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES
| Ed. Antônio Alves Cavalcante
União, Etica e Compromisso
Sabemos que o problema do assédio sexual e moral nas instituições de
ensino é um problema estrutural, histórico e cultural, profundamente enraizado e
muitas vezes negligenciado em nossa sociedade. Chamamos a atenção para a
necessidade de os segmentos acadêmicos abraçarem a discussão, que é de amplo
interesse social.
Desta feita, é de suma importância a participação de todos os órgãos
competentes abordem junto as crianças e adolescentes o tema assédio moral e
sexual no ambiente escolar.
Portanto, ações de prevenção e combate nas escolas tem o intuito de
orientar as crianças e adolescentes sobre as formas de denúncia, de como
reconhecer e se defenderem de possíveis atos violentos, como também explicar
como deve se comunicar e pedir ajuda, seja para o professor ou para alguém que
tenha confiança.
Assim, peço o apoio dos Nobres Pares para aprovação da presente
propositura, e caso seja aprovada, que o Conselho Tutelar e demais órgãos do Poder
Executivo adotem as medidas cabíveis, com a maior brevidade possível.
Sala das Sessões, 22 de fevereiro de 2024.
“Margana fil Breas fsielitan
Vereadora
Rua Francisco Gomes de Souza, nº 190 - Bairro Centro - Campos Sales (CE) CNPJ: 12.466.462/0001-88
Site: www.cmcampossales.ce.gov.br E-mail: camaraWemcampossales.ce.gov.br