materia nº 10/2025

Tipo	Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano	10 / 2025
Date	2025-05-15
Ementa	CRIA OS COMPONENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES – CE, DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR – SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id	320

Autoria

Autoria: Moesio Loiola de Melo - Prefeito - Projeto de Lei do Executivo nº 10 de 2025 primeiro autor

Date	Resultado	Sim	Não	Abst.
2025-06-27T08:38:45.669340-03:00	Aprovado	8	0	0

This record cites no document — absence is availability information, not an omission.