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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES
|
ESTADO DO CEARÁ |
Ed. Antônio Alves Cavalcante |
25º Legislatura / Biênio 2025-2026
União e Compromisso com o Povo
EXMA. SRA. PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES —
CEARÁ. |
INDICATIVO [Nº 5, 72025 |
AUTORIA Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento
DESTINO Ao Exmo. Prefeito Municipal de Campos Sales, o Sr. Moésio
Loiola de Melo, com encaminhamento a Exma. Secretária de
Políticas para Saúde, a Sra. Morgana Kelly Bezerra
Fortaleza e a Exma. Secretária Municipal de Assistência Social
e Trabalho, a Sra. Elza Maria da Silva Nunes de Alencar.
Câmara Municipal de Campos Sales
INDICA AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL DE
CAMPOS SALES, O SR. MOÉSIO LOIOLA DE
MELO, COM ENCAMINHAMENTO A EXMA.
SECRETÁRIA DE POLÍTICAS PARA SAÚDE, A
ECEEIDO .
ie rs ig SRA. MORGANA KELLY BEZERRA
A í FORTALEZA E A EXMA. SECRETÁRIA
Serdor(a) MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E
TRABALHO, A SRA. ELZA MARIA DA SILVA
NUNES DE ALENCAR, A CRIAÇÃO DO
PROGRAMA “CIDADE AMIGA DO IDOSO”.
MARIA ELIONETE LEITE DO NASCIMENTO, Vereadora com assento
nesta Casa de Leis, no uso das atribuições legais e regimentais que o cargo lhe
confere, com fundamento no artigo 115 do Regimento Interno deste Parlamento,
Z INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal de Campos Sales, o Sr. Moésio Loiola de Melo,
(8 com encaminhamento a Exma. Secretária de Políticas para Saúde, a Sra. Morgana
à Kelly Bezerra Fortaleza e a Exma. Secretária Municipal de Assistência Social e
Trabalho, a Sra. Elza Maria da Silva Nunes de Alencar, A CRIAÇÃO DO
PROGRAMA “CIDADE AMIGA DO IDOSO”.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação tem por finalidade sugerir ao Prefeito Municipal, com
encaminhamento à Secretaria Municipal de Assistência Social e à Secretaria Municipal
de Saúde, a criação do programa Cidade Amiga do Idoso, inspirado nas diretrizes
estabelecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), com o objetivo de
promover políticas públicas intersetoriais que assegurem qualidade de vida,
dignidade, inclusão social e participação ativa da população idosa do município.
Rua Francisco Gomes de Souza, nº 190 - Bairro Centro - Campos Sales (CE) CNPJ: 12.466.462/0001-88
Site: www.cmcampossales.ce.gov.br E-mail: camara(Ocmcampossales.ce.gov.br
ESTADO DO CEARÁ |
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES
Ed. Antônio Alves Cavalcante |
25º Legislatura / Biênio 2025- 2026
União e Compromisso com o Povo
Dados recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
apontam que, a proporção de pessoas com 60 anos ou mais tem crescido de forma
significativa, tornando urgente a adoção de medidas que preparem os municípios
para atender às necessidades especificas deste público. As cidades precisam,
urgentemente, repensar sua infraestrutura e políticas públicas para se tornarem mais
inclusivas, acessíveis e acolhedoras às pessoas idosas.
Nesse cenário, o programa Cidade Amiga do Idoso apresenta-se como
uma estratégia eficaz e estruturada para transformar Campos Sales em um ambiente
urbano mais acessível, inclusivo e sensível às necessidades da população idosa. A
A proposta compreende a realização de um diagnóstico participativo, com escuta ativa
dos idosos, a fim de identificar barreiras físicas, sociais e culturais que dificultam sua
plena integração na comunidade. Com base nesse levantamento, o município poderá
desenvolver planos de ação que envolvam diversas áreas — saúde, assistência social,
]
mobilidade urbana, segurança, educação, cultura e lazer — cá ic uma
abordagem integrada e eficiente.
A criação do programa Cidade Amiga do Idoso representa, portanto, não
apenas um avanço nas políticas públicas municipais, mas também uma reafirmação
do compromisso do poder público com a proteção integral dos direitos da pessoa
idosa, conforme estabelece o Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741/2003), a
Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/1994) e os princípios constitucionais da
dignidade da pessoa humana, da solidariedade e da cidadania.
Ao implantar essa iniciativa, o município se posicionará de forma proativa
diante dos desafios do envelhecimento populacional, tornando-se exemplo de gestão
humanizada e comprometida com a construção de uma cidade mais justa e inclusiva.
Diante do exposto, apresenta-se esta indicação como medida oportuna,
necessária e coerente com os princípios de desenvolvimento social sustentável,
recomendando-se sua análise e implementação pelas pastas competentes.
|
Por fim, solicito o apoio dos meus Pares para a aprovação da presente
propositura, e peço ao Poder Executivo que adote as providências cabíveis. |
Sala das Sessões, 20 de maio de 2025.
Câmara Municipal de Campos Sales
APROVADO
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Vereadora
Rua Francisco Gomes de Souza, nº 190 - Bairro Centro - Campos Sales E) CNPJ: 12.466. a id -88
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