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materia nº 83/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 83 / 2025
Date 2025-05-22
EmentaINDICA A EXMA. SECRETÁRIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA SAÚDE, A SRA. MORGANA KELLY BEZERRA FORTALEZA, A OBRIGATORIEDADE DO USO DE CRACHÁ DE IDENTIFICAÇÃO POR PARTE DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE ATUAM NO HOSPITAL MUNICIPAL E NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, BEM COMO A FIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS, EM LOCAL VISÍVEL, COM OS NOMES DOS RESPONSÁVEIS PELOS ATENDIMENTOS, SUAS FUNÇÕES E HORÁRIOS DE EXPEDIENTE.
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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-23T12:45:01.883405-03:00 Aprovado 9 0 0

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. ESTADO DO CEARÁ
CAMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES
Ed. Antônio Alves Cavalcante
25º Legislatura / Biênio 2025-2026
União e Compromisso com o Povo
EXMA. SRA. PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES —
CEARÁ.
INDICATIVO Es SS [2025 |
AUTORIA | Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento
DESTINO A Exma. Secretária Municipal de Políticas para Saúde, a Sra.
Morgana Kelly Bezerra Fortaleza. |
a INDICA A EXMA. SECRETÁRIA MUNICIPAL
DE POLÍTICAS PARA SAÚDE, A SRA.
MORGANA KELLY BEZERRA FORTALEZA, A
OBRIGATORIEDADE DO USO DE CRACHÁ DE
* Câmara Municipal de Campos Sales IDENTIFICAÇÃO POR PARTE DOS
EM QL DE DES DE 2025 PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE ATUAM NO
ASIA. S3hs HOSPITAL MUNICIPAL E NAS UNIDADES
hei eida BÁSICAS DE SAÚDE, BEM COMO A FIXAÇÃO
Servidor(A)
Câmara Muni DE CARTAZES INFORMATIVOS, EM LOCAL
APROVADO OS Seks VISÍVEL, COM OS NOMES DOS
EMARJOS joe RESPONSÁVEIS PELOS ATENDIMENTOS,
= 2005 SUAS FUNÇÕES E HORÁRIOS DE
ES IDERTE— EXPEDIENTE. |
DENTE
E MARIA ELIONETE LEITE DO NASCIMENTO, Vereadora com assento
nesta Casa de Leis, no uso das atribuições legais e regimentais que o cargo lhe
confere, com fundamento no artigo 115 do Regimento Interno deste Parlamento,
INDICA a Exma. Secretária de Políticas para Saúde, a Sra. Morgana Kelly Bezerra
Fortaleza, A OBRIGATORIEDADE DO USO DE CRACHÁ DE IDENTIFICAÇÃO
POR PARTE DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE ATUAM NO HOSPITAL
MUNICIPAL E NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, BEM COMO A FIXAÇÃO
DE CARTAZES INFORMATIVOS, EM LOCAL VISÍVEL, COM OS NOMES DOS
RESPONSÁVEIS PELOS ATENDIMENTOS, SUAS FUNÇÕES E HORÁRIOS DE
EXPEDIENTE.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação tem como propósito sugerir à Secretaria Municipal de
Políticas para Saúde de Campos Sales a adoção de medidas que assegurem a
identificação clara e visível dos profissionais de saúde |que atuam no Hospital
Municipal e nas Unidades Básicas de Saúde, por meio do uso obrigatório de crachás
Rua Francisco Gomes de Souza, nº 190 - Bairro Centro - Campos Sales (CE) CNP): 12.466.462/0001-88
Site: www,.cmcampossales.ce.gov.br E-mail: camara cmcampossales.ce.gov.br
ESTADO DO CEARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES
Ed. Antônio Alves Cavalcante |
25º Legislatura / Biênio 2025-2026
União e Compromisso com o Povo
com a respectiva nomenclatura da função exercida, bem como a fixação de cartazes
informativos, em locais de fácil visibilidade, contendo os |nomes dos responsáveis
pelos atendimentos, suas funções e os respectivos horários de expediente.
|
A medida visa garantir maior transparência no jatendimento ao cidadão,
promovendo um ambiente mais acolhedor, seguro e organizado nas unidades de
saúde do município. O fortalecimento da comunicação entre usuários e profissionais
é um dos pilares da humanização no serviço público de saúde, conforme orientações
da Política Nacional de Humanização (PNH), do Ministério da Saúde, que estabelece
como diretriz a valorização dos sujeitos e O respeito às relações no processo de
cuidado. |
Além disso, a identificação visível e precisa dos servidores da saúde facilita
o acesso às informações, confere maior segurança aos usuários e evita confusões ou
constrangimentos que, infelizmente, ainda ocorrem em ambientes onde o fluxo de
profissionais é constante. O crachá, além de elemento funcional, representa um sinal
de respeito ao usuário do sistema, que tem o direito de saber por quem está sendo
atendido, qual a qualificação do profissional e como proceder em caso de dúvidas ou
necessidade de retorno. |
Da mesma forma, a afixação de cartazes com informações básicas, como
nome, função e horários de atendimento dos servidores responsáveis em cada setor,
contribui para o melhor funcionamento das unidades, organiza o fluxo de usuários e
evita situações de desinformação ou de encaminhamentos indevidos.
|
Nesse sentido, a adoção dessa medida por parte da Secretaria Municipal
de Políticas para Saúde de Campos Sales representa ag ação simples, porém de
grande impacto, que valoriza os profissionais, assegura OS direitos dos usuários e
contribui para o aprimoramento do atendimento prestado à população. |
Diante do exposto, solicito o apoio dos meus Pares para a aprovação da
presente propositura, e peço ao Poder Executivo que adote ps providências cabíveis.
Sala das Sessões, 20 de maio de 2025.
|
Câmara Municipal de Campos Sales
APROVADO
PR
Vereadora
|
SIDENTE
Rua Francisco Gomes de Souza, nº 190 - Bairro Centro - Campos Sales (CE) CNPJ: 12.466.462/0001-88
Site: www.cmcampossales.ce.gov.br E-mail: camara(Wemcampossales.ce.gov.br
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