Câmara Municipal de Campos Sales
APROVADO
EM 23 LOS |
)
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ESTADO DO CEARA |
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES
Ed. Antônio Alves Cavalcante
25º Legislatura / Biênio 2025-2026
União e Compromisso com o Povo
A EXMA. SRA. PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES
— CEARÁ. |
INDICATIVO Nº 3% [2025 |
AUTORIA Vereador ANTÔNIO LUIZ DOS Ee NETO
DESTINO Ao Exmo. Prefeito Municipal de Campos Sales, o Sr. Moésio
Loiola de Melo. |
INDICA AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL DE
CAMPOS SALES, O SR. MOÉSIO LOIOLA DE
MELO, A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL
Oca e mis (TERRENO) LOCALIZADO NO MIRANTE DE
EMZL DE Meio DEDOS NOSSA SENHORA DA PENHA, EM FRENTE À
ASAS IMAGEM DA SANTA, COM A FINALIDADE DE
Abi sp neaha CONSTRUÇÃO DE UM ANFITEATRO COM
PRAÇA, DESTINADO À REALIZAÇÃO DE
EVENTOS, ATIVIDADES CULTURAIS, DE
LAZER E TURISMO NO MUNICÍPIO
ANTÔNIO LUIZ DOS SANTOS NETO (DR. NETO), Vereador com
assento nesta Casa de Leis, no uso das atribuições legais e regimentais que o
cargo lhe confere, com fundamento no artigo 115 do Regimento Interno deste
Parlamento, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal de Campos Sales, o Sr. Moésio
Loiola de Melo, A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL (TERRENO)
E ' LOCALIZADO NO MIRANTE DE NOSSA SENHORA DA PENHA, EM FRENTE
À IMAGEM DA SANTA, COM A FINALIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UM
S ANFITEATRO COM PRAÇA, DESTINADO À REALIZAÇÃO DE EVENTOS,
— G ATIVIDADES CULTURAIS, DE LAZER E TURISMO NO MUNICÍPIO.
a |
JUSTIFICATIVA: |
| A presente indicação legislativa tem por objetivo sugerir ao Poder
Executivo Municipal a adoção das providências cabíveis para promover a
desapropriação de imóvel (terreno) situado na área do Mirante de Nossa Senhora
da Penha, destinando-o à construção de um anfiteatro com praça pública, com
estrutura adequada à promoção de eventos culturais, artísticos, religiosos,
recreativos e turísticos. |
Rua Francisco Gomes de Souza, nº 190 - Bairro Centro - Campos Sales (CE) CNPJ: 12.466.462/0001-88
Site: www.cmcampossales.ce.gov.br E-mail: camara(Wcmcampossales.ce.gov.br
ESTADO DO CEARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES
Ed. Antônio Alves Cavalcante |
25º Legislatura / Biênio 2025-2026
União e Compromisso com o Povo
Trata-se de iniciativa de grande interesse público, plenamente
amparada pelos princípios que regem a Administração Pública e respaldada na
competência conferida ao Município pelo art. 30, inciso I e VIII da Constituição
Federal, que lhe assegura, respectivamente, a prerrogativa de legislar sobre
assuntos de interesse local e de promover o adequado| ordenamento territorial,
mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do
solo urbano.
O Mirante de Nossa Senhora da Penha é um espaço de reconhecido
valor simbólico e religioso para a população local. Sua localização privilegiada e
sua vocação natural para o turismo religioso tornam a área propícia à instalação
de um equipamento público multifuncional, que alie cultura, lazer e turismo,
promovendo o desenvolvimento social e econômico da região.
A proposta de implantação de um anfiteatro com praça visa oferecer à
comunidade um espaço digno, acessível e estruturado para a realização de
apresentações musicais, teatrais, encontros folclóricos, festividades tradicionais,
manifestações culturais populares, bem como eventos religiosos, educacionais e
turísticos. A edificação, se devidamente planejada, poderá ainda ser referência
regional para a realização de festivais, fortalecendo o calendário cultural da
cidade e fomentando a economia local, especialmente o comércio, o artesanato e
o setor de serviços. |
|]
Diante de tais fundamentos, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal a desapropriação do imóvel em questão e a subsequente elaboração e
execução do projeto de construção do anfiteatro com praça, e assim, solicito o
apoio dos meus Pares para a aprovação da presente propositura, e peço ao Poder
Executivo que adote as providências cabíveis.
Sala das Sessões, 22 de maio, de 2025.
Tite
ANTOS NETO (DR. NETO)
Vereador
Pd
ANTÔNIO LUIZ
DO
Câmara Municipal de Campos Sales
APROVADO |
EM !oS 12095
PRESIDENTE
Rua Francisco Gomes de Souza, nº 190 - Bairro Centro - Campos Sales (CE) CNPJ: 12.466.462/0001-88
Site: www.cmcampossales.ce.gov.br E-mail: camara(Ocmcampossales.ce.gov.br