materia nº 90/2025

Câmara Municipal de Campos Sales
APROVADO
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES
União e Compromisso com o Povo
ESTADO DO CEARÁ
Ed. Antônio Alves Cavalcante
25º Legislatura / Biênio 2025-2026
EXMA. SRA. PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES —
CEARÁ.
INDICATIVO
AUTORIA
No [2025
famadê ico o]
Vereadora MARIA ELIONETE LEITE DO NASCIMENTO
DESTINO
Câmara Municipal de Campos Sales
ECEBIDO
07
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Ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Campos Sales, Moésio
Loiola de Melo, com encaminhamento a Exma. Sra.
Secretária Municipal de Assistência Social, Elza Maria da
Silva Nunes de Alencar.
INDICA AO =XMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
DE CAMPOS SALES, MOÉSIO LOIOLA DE MELO,
COM ENCAMINHAMENTO A EXMA. SRA.
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL, ELZA MARIA DA SILVA NUNES DE
ALENCAR, QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA
LEGISLATIVA, COM A MÁXIMA BREVIDADE
POSSÍVEL, PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE
O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS
DE ASSISTENTE SOCIAL E PSICÓLOGO DO
QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS.
MARIA ELIONETE LEITE DO NASCIMENTO, Vereadora com assento
nesta Casa de Leis, no uso das atribuições legais e regimentais que o cargo lhe
confere, com fundamento no artigo 115 do Regimento Interno deste Parlamento,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Campos Sales, Moésio Loiola de Melo,
com encaminhamento a Exma. Sra. Secretária Municipal de Assistência Social, Elza
Maria da Silva Nunes de Alencar, QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA
LEGISLATIVA, COM A MÁXIMA BREVIDADE POSSÍVEL, PROJETO DE LEI
DISPONDO SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE
ui ASSISTENTE SOCIAL E PSICÓLOGO DO QUADRO DE SERVIDORES
Z PÚBLICOS MUNICIPAIS.
PR
JUSTIFICATIVA:
A presente proposição tem por finalidade reconhecer e valorizar o trabalho
desempenhado pelos profissionais de Assistência Social e Psicologia no âmbito do
serviço público municipal. Tais profissionais exercem funções essenciais no
Rua Francisco Gomes de Souza, nº 190 - Bairro Centro - Campos Sales (CE) CNPJ: 12.466.462/0001-88
Site: www.cmcampossales.ce.gov.br E-mail: camara(0cmcampossales.ce.gov.br
ESTADO DO CEARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES
Ed. Antônio Alves Cavalcante
25º Legislatura / Biênio 2025-2026
União e Compromisso com o Povo
A
atendimento à população, especialmente no enfrentamento de situações de
vulnerabilidade social, na promoção dos direitos humanos, na saúde mental e na
garantia de políticas públicas de proteção social.
Com o passar dos anos, os vencimentos desses servidores têm se tornado
desatualizados frente ao custo de vida e à complexidade das atribuições que lhes são
confiadas. Ademais, trata-se de uma reivindicação legítima das respectivas
categorias, que vêm prestando seus serviços com dedicação, competência e
responsabilidade.
Além disso, O reajuste da remuneração contribui para a valorização do
serviço público, o fortalecimento das políticas sociais e a retenção de profissionais
qualificados no quadro municipal.
Dessa forma, espera-se que o Executivo avalie com atenção esta
sugestão, promovendo o encaminhamento de projeto de lei específico, com estudos
de impacto financeiro e observância às disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal,
a fim de assegurar o cumprimento dos princípios da valorização do servidor e da
dignidade do trabalho.
Por fim, solicito o apoio dos meus Pares para a aprovação da presente
propositura, e peço ao Poder Executivo que adote as providências cabíveis, com a
maior brevidade possível.
Sala das Sessões, 24 de junho de 2025.
MARIA ELIONETE ÉR-Do NASCIMENTO
Vereadora
Câmara Municipal de Campos Sales
APROVADO
ho
> SRESIDENTE
Rua Francisco Gomes de Souza, nº 190 - Bairro Centro - Campos Sales (CE) CNPJ: 12.466.462/0001-88
Site: www.cmcampossales.ce.gov.br E-mail: camaraOcmcampossales.ce.gov.br