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materia nº 61/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 61 / 2025
Date 2025-06-26
EmentaREQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, O ENVIO DE OFÍCIO AO MAGNÍFICO REITOR DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, PROFESSOR CARLOS KLEBER NASCIMENTO DE OLIVEIRA, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DOS CURSOS DE DIREITO, DE GRADUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE, E DE AGRONOMIA OU AGROECOLOGIA NO CAMPUS BÁRBARA PEREIRA DE ALENCAR, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES/CE.
native_id359

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-27T10:55:12.832634-03:00 Aprovado 8 0 0

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2

ESTADO DO CEARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES
Ed. Antônio Alves Cavalcante
25º Legislatura / Biênio 2025-2026
União e Compromisso com o Povo
AO EGRÉGIO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES —
CEARÁ.
REQUERIMENTO [Nº GA /2025
AUTORIA Vereador ANTÔNIO LUIZ DOS SANTOS NETO
DESTINO | Ao Plenário da Câmara Municipal de Campos Sales
Câmara Municipal de ca Sales REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, O
M ar RA pa ENVIO DE OFÍCIO AO MAGNÍFICO REITOR DA
EM 2+ LO | 002) UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI —
sa escia URCA, PROFESSOR CARLOS KLEBER
NASCIMENTO DE OLIVEIRA, SOLICITANDO A
iii Mit de Canos sato REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE apo ai
PARA IMPLANTAÇÃO DOS CURSOS DE
DERORO Es Z
EM gopifunho. DIREITO, DE GRADUAÇÃO NA ÁREA DA
Ao acao: SAÚDE, E DE AGRONOMIA OU AGROECOLOGIA
Servidor(A) NO CAMPUS BÁRBARA PEREIRA DE ALENCAR,
NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES/CE.
ANTÔNIO LUIZ DOS SANTOS NETO, Vereador com assento nesta Casa
de Leis, no uso das “atribuições legais e regimentais que o cargo lhe confere, com
A fundamento no artigo 110, & 5º, alínea “e” do Regimento Interno deste Parlamento,
requer, após ouvido o Soberano Plenário desta Edilidade, o envio de ofício ao
MAGNÍFICO REITOR DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI — URCA, PROFESSOR
CARLOS KLEBER NASCIMENTO DE OLIVEIRA, solicitando A REALIZAÇÃO DE
ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA E PEDAGÓGICA PARA FINS DE
IMPLANTAÇÃO, NO CAMPUS BÁRBARA PEREIRA DE ALENCAR,
LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES, DOS CURSOS DE
DIREITO, DE GRADUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE E DE AGRONOMIA OU
AGROECOLOGIA.
JUSTIFICATIVA:
O presente requerimento tem por objetivo promover o fortalecimento da
educação superior pública e a ampliação do acesso ao ensino de qualidade no
interior cearense, em especial na região do Cariri Oeste. O município de Campos
Sales, sede do campus Bárbara Pereira de Alencar da URCA, destaca-se atualmente
Rua Francisco Gomes de Souza, nº 190 - Bairro Centro - Campos Sales (CE) CNPJ: 12.466.462/0001-88
Site: www.cmcampossales.ce.gov.br E-mail: camara cmcampossales.ce.gov.br
ESTADO DO CEARÁ
CAMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES
Ed. Antônio Alves Cavalcante
25º Legislatura / Biênio 2025-2026
União e Compromisso com o Povo
como cidade polo dessa região, atendendo a uma vasta população dos municípios
circunvizinhos, como Salitre, Araripe, Potengi, Aiuaba, Antonina do Norte e Assaré.
A implantação dos cursos mencionados representa um passo estratégico
para o desenvolvimento regional. O curso de Direito possui elevada demanda social e
pode formar profissionais aptos a atuarem com protagonismo na promoção da
cidadania e da justiça, tanto na administração pública quanto na iniciativa privada. Já
a oferta de um curso na área da Saúde contribuirá diretamente para a formação de
quadros técnicos imprescindíveis à consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS)
nos municípios do interior, suprindo carências históricas e promovendo a
interiorização da atenção à saúde com qualidade e equidade. Por sua vez, os cursos
de Agronomia ou Agroecologia apresentam pertinência com a vocação agrícola do
Cariri Oeste, podendo fomentar práticas sustentáveis e tecnificadas na produção
rural, bem como apoiar políticas públicas de segurança alimentar e desenvolvimento
econômico sustentável.
É importante destacar que a presença desses cursos no campus de
Campos Sales irá facilitar o acesso de jovens e adultos da região ao ensino superior
gratuito, reduzindo desigualdades territoriais e evitando o êxodo educacional para os
grandes centros, a exemplo do Crato e Juazeiro do Norte. Tal medida também
fomentará o progresso educacional, científico e cultural de toda a região, gerando
impactos positivos a médio e longo prazo.
Nesse contexto, e considerando o compromisso da URCA com a
interiorização e a democratização do ensino superior, solicito especial atenção por
parte da Reitoria para a realização do estudo de viabilidade solicitado, que poderá
subsidiar decisões estratégicas quanto à ampliação da oferta de cursos no campus
em questão.
Pelo exposto, peço o apoio dos meus nobres Pares para a aprovação do
presente requerimento.
Sala das Sessões, 24 de junho de 2025.
ANTÔNIO LUIZ DOS SANTOS NETO
“a tiunicipal de Campos Sales
Camara hunicipa p mp
APROVADO
Ema. [8029
PRESIDENTE
Rua Francisco Gomes de Souza, nº 190 - Bairro Centro - Campos Sales (CE) CNPJ: 12.466.462/0001-88
Site: www.cmcampossales.ce.gov.br E-mail: camara(Ocmcampossales.ce.gov.br

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