ESTADO DO CEARÁ |
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES
Ed. Antônio Alves Cavalcante |
25º Legislatura / Biênio 2025-2026
União e Compromisso com o Povo
AO EGRÉGIO PLENÁRIO DA CAMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES —
CEARÁ. |
REQUERIMENTO [Nº 65 [2025 | | |
AUTORIA Vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira
DESTINO Ao Plenário da Câmara Municipal de Campos Sales
REQUER A EXMA. PRESIDENTE DA CÂMARA
A MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, VEREADORA
CLÁUDIA COSTA, A REALIZAÇÃO DE
a pass AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO ÂMBITO DA
Em SE pepr fenheoape so CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES,
St COM A FINALIDADE DE PROMOVER O
Servidor(A) DEBATE SOBRE A SEGURANÇA HÍDRICA DO
MUNICÍPIO.
E | ANDERSON RIBEIRO DUARTE VIEIRA, Vereador com assento
E nesta Casa de Leis, no uso das atribuições legais e regimentais que o cargo lhe
ui CORÍSIS; com fundamento no artigo 110 do Regimento Interno deste Parlamento,
= requer, após ouvido o Soberano Plenário desta |Edilidade, QUE SEJA
4 DESIGNADA E CONVOCADA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO ÂMBITO DESTA
à CASA LEGISLATIVA, COM A FINALIDADE DE DEBATER A SITUAÇÃO DA
SEGURANÇA HÍDRICA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES,
ESPECIALMENTE NO TOCANTE À NECESSIDADE DE SOLUÇÕES PARA O
ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA POPULAÇÃO. |
JUSTIFICATIVA:
A segurança hídrica é um dos pilares | fundamentais para o
desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida da população de Campos
Sales. Nos últimos anos, a disponibilidade e a qualidade da água têm se mostrado
temas de crescente preocupação em nossa comunidade, |impactando diretamente
diversos setores, como a agricultura, o abastecimento doméstico e| a saúde
pública.
O cenário atual, caracterizado por períodos de estiagem mais severos e
imprevisíveis, bem como a necessidade de gestão eficaz dos recursos hídricos
Rua Francisco Gomes de Souza, nº 190 - Bairro Centro - Campos Sales (CE) CNPJ: 12.466.462/0001-88
Site: www.cmcampossales.ce.gov.br E-mail: camaracmcampossales.ce.gov.br
PRESIDENTE
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES
Ed. Antônio Alves Cavalcante
25º Legislatura / Biênio 2025-2026
União e Compromisso com o Povo
existentes, impõe a urgência de um debate aprofundado e participativo. Questões
como a captação, o tratamento, a distribuição, o reuso da água, a prevenção de
perdas e a preservação dos reservatórios são de interesse público e demandam a
atenção de todos os envolvidos.
Embora tenham sido realizados esforços ao longo dos anos, a realidade
atual exige um planejamento interinstitucional e investimentos estruturantes, com
a participação ativa do Estado do Ceará.
Nesse sentido, a realização desta audiência pública tem como objetivo
promover o diálogo entre os entes públicos e a sociedade civil organizada, alinhar
estratégias, colher sugestões e, sobretudo, cobrar providências concretas do
Governo do Estado do Ceará, para que sejam iniciados |os estudos técnicos e o
planejamento orçamentário para viabilizar obras, de modo a garantir o
abastecimento regular de água à população de Campos Sales.
Trata-se, portanto, de um passo fundamental rumo à concretização do
direito humano à água e à promoção de políticas públicas eficazes, sustentáveis e
justas para o povo Campossalense.
A presente audiência deverá contar com a participação das autoridades
e instituições diretamente envolvidas com a temática, razão pela qual requer-se
também o envio -de convite oficial às seguintes jautoridades e órgãos:
Excelentíssimo Senhor Moésio Loiola de Melo, Prefeito Municipal de Campos
Sales; Senhor Cícero Simão de Oliveira, Secretário Municipal de Recursos
Hídricos; Representantes da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do
Ceará (COGERH); Representantes da Companhia de Água e Esgoto do Ceará
(CAGECE); Excelentíssimo Senhor Fernando Santana, | Secretário Estadual de
Recursos Hídricos.
Diante da relevância da matéria, conto com o apoio dos nobres pares
para aprovação do presente requerimento.
Sala das Sessões, 25 de junho de 202 5
ps upa
Vereador
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