materia nº 68/2025

. ESTADO DO CEARÁ |
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES
Ed. Antônio Alves Cavalcante
25º Legislatura / Biênio 2025-2026
União e Compromisso com o Povo
AO EGRÉGIO PLENÁRIO DA CAMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES —
CEARÁ. |
REQUERIMENTO |Nº GÃ /2025
AUTORIA Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento
DESTINO À Ilma. Sra. Secretária Municipal de Políticas para Saúde,
Morgana Kelly Bezerra Fortaleza.
Câmara Municipal de Campos Sales
APROVADO
A EMO4 (08 12025 REQUER O ENVIO DE orício À ILMA. SRA.
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS
o q ca PARA SAÚDE, MORGANA KELLY BEZERRA
FORTALEZA, SOLICITAN DO IN FORMAÇÕES
Câmara Municipal de Campos Sales
RECEBI SOBRE A QUANTIDADE DE GESTANTES QUE
cm cias Julho oracao FORAM ENCAMINHADAS, DESDE 1º DE
JANEIRO DE 2025, PARA PARTOS FORA DO
Servidor(A) MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES,
DISCRIMINANDO OS | CASOS DE PARTO
NORMAL E CESARIANA.
MARIA ELIONETE LEITE DO NASCIMENTO, Vereadora com
assento nesta Casa de Leis, no uso das atribuições legais e regimentais que o
cargo lhe confere, com fundamento no artigo 110, 8 5º, alínea “e” do Regimento
Interno deste Parlamento, requer, após ouvido o Soberano Plenário desta
Edilidade, o envio de ofício à Ilma. Sra. Secretária Municipal de Políticas para
Saúde, Morgana Kelly Bezerra Fortaleza, SOLICITANDO AS SEGUINTES
INFORMAÇÕES:
1. A QUANTIDADE DE GESTANTES RESIDENTES EM
CAMPOS SALES QUE FORAM ENCAMINHADAS, DESDE O DIA 1º DE
JANEIRO DE 2025 ATÉ A PRESENTE DATA, PARA A REALIZAÇÃO DE
PARTOS FORA DO MUNICÍPIO;
2. A DISCRIMINAÇÃO DOS PARTOS REALIZADOS,
INFORMANDO QUAIS FORAM DO TIPO PARTO NORMAL E QUAIS
FORAM CESARIANAS.
JUSTIFICATIVA
Rua Francisco Gomes de Souza, nº 190 - Bairro Centro - Campos Sales (6E) CNPJ: 12.466.462/0001-88
Site: www.cmcampossales.ce.gov.br E-mail: camara(Ocmcampossales.cegov.br
ESTADO DO CEARÁ |
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES
Ed. Antônio Alves Cavalcante
25º Legislatura / Biênio 2025-2026
União e Compromisso com o Povo
O presente requerimento tem por objetivo promover a transparência e
o controle social sobre a política de atenção obstétrica no município de Campos
Sales. Sabe-se que o centro cirúrgico do Hospital Municipal está fechado, o que
tem impossibilitado a realização de partos no próprio município, levando ao
encaminhamento obrigatório das gestantes para unidades hospitalares de outras
cidades.
Essa situação tem gerado insegurança, desconforto e deslocamentos
exaustivos para as mulheres grávidas e suas famílias, sobretudo aquelas em
situação de maior vulnerabilidade social, além de onerar|o sistema de transporte
e de regulação do SUS. O fechamento do centro cirúrgico, por sua vez, exige
atenção urgente por parte do Poder Executivo, tanto para a resolução da
demanda quanto para o planejamento de ações preventivas que evitem a
repetição desse cenário crítico.
A solicitação das informações ora requeridas se justifica pela
necessidade de subsidiar a atuação fiscalizadora e |propositiva desta Casa
Legislativa, com dados concretos sobre a realidade enfrentada pelas parturientes
do município. Além disso, possibilita o acompanhamento efetivo da política
pública de saúde materno-infantil, contribuindo para! o aprimoramento dos
serviços ofertados.
Diante do exposto, peço o apoio dos meus nobres Pares para a
= aprovação do presente requerimento.
Sala das Sessões, 02 de julho de 2025.
mia Sababre End DO NAsciHenTo
Vereadora do PT
Câmara Municipal de Campos Sales
APROVADO
EM 04/08 /2025
PRESIDENTE
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Rua Francisco Gomes de Souza, nº 190 - Bairro Centro - Campos Sales (CE) CNP): 12.466.462/0001-88
Site: www.cmcampossales.ce.gov.br E-mail: camaraQcmcampossales.ce.gov br
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