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materia nº 98/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 98 / 2025
Date 2025-07-10
EmentaINDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MOÉSIO LOIOLA DE MELO, COM ENCAMINHAMENTO A EXMA. SRA. SECRETÁRIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA SAÚDE, MORGANA KELLY BEZERRA FORTALEZA, A IMPLANTAÇÃO DE ATENDIMENTO NOTURNO NA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE, DAS 18H ÀS 23H, EM UNIDADES ESTRATÉGICAS DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR O ACESSO DA POPULAÇÃO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE.
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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-07-11T11:04:07.811082-03:00 Aprovado 8 0 0

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ESTADO DO CEARÁ |
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES
Ed. Antônio Alves Cavalcante
25º Legislatura / Biênio 2025-2026
União e Compromisso com o Povo
A EXMA. SRA. PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES
— CEARÁ.
INDICATIVO Nº 9 [2025
AUTORIA Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento
DESTINO Ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de| Campos Sales, Moésio
Loiola de Melo, com encaminhamento a Exma. Sra.
Secretária Municipal de Políticas para Saúde, Morgana Kelly
Bezerra Fortaleza.
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO
MUNICIPAL DE CAMPOS SALES,
MOÉSIO LOIOLA DE MELO, COM
ENCAMINHAMENTO A EXMA. SRA.
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE
Câmara ns de Campos Sales POLÍTICAS PARA SAÚDE, MORGANA
em One ! DEORS KELLY BEZERRA FORTALEZA, A
O. q IMPLANTAÇÃO | DE ATENDIMENTO
Servidor(A) NOTURNO NA ATENÇÃO BÁSICA DE
SAÚDE, DAS 18H ÀS 23H, EM
Câmara Municipal de Carr | z
e UNIDADES ESTRATÉGICAS DO
MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES, COM
O OBJETIVO DE AMPLIAR O ACESSO
ESIDENTE DA POPULAÇÃO AOS SERVIÇOS DE
SAÚDE.
EMI) (03 d Jo, 9S
MARIA ELIONETE LEITE DO NASCIMENTO, Vereadora com
assento nesta Casa de Leis, no uso das atribuições legais e regimentais que o
cargo lhe confere, com fundamento no artigo 115 do Regimento Interno deste
Parlamento, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Campos Sales, Moésio
Loiola de Melo, com encaminhamento a Exma. Sra. Secretária Municipal de
Políticas para Saúde, Morgana Kelly Bezerra Fortaleza,| A IMPLANTAÇÃO DE
ATENDIMENTO NOTURNO NA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE, DAS 18H ÀS
23H, EM UNIDADES ESTRATÉGICAS DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES,
COM O OBJETIVO DE AMPLIAR O ACESSO DA POPULAÇÃO AOS
SERVIÇOS DE SAÚDE.
Rua Francisco Gomes de Souza, nº 190 - Bairro Centro - Campos Sales (c E) CNPJ: 12.466.462/0001-88
Site: www.cmcampossales.ce.gov.br E-mail: camara(Ocmcampossales.ce.gov.br
.
ESTADO DO CEARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES
Ed. Antônio Alves Cavalcante
25º Legislatura / Biênio 2025-2026
União e Compromisso com o Povo
JUSTIFICATIVA |
A presente indicação visa sugerir à Administração Municipal a adoção
de um modelo de atendimento noturno nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do
município, em horário estendido, compreendido entre 18h e 23h, em dias úteis,
de modo a atender uma parcela significativa da parar que, por motivos
laborais ou de deslocamento, não consegue acessar os serviços de saúde no
horário convencional.
A ampliação do horário de funcionamento das UBSs representa uma
medida estratégica de fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, favorecendo
o acompanhamento contínuo de condições crônicas, o atendimento de demandas
espontâneas de baixa complexidade, a realização de consultas e a oferta de
serviços preventivos, sem comprometer o funcionamento das unidades no horário
regular.
Importante ressaltar que a implantação desse modelo contribuirá
diretamente para o desafogamento do Hospital Municipal, que atualmente
absorve uma quantidade elevada de atendimentos não classificados como casos
de urgência ou emergência. Essa sobrecarga compromete a qualidade da
assistência hospitalar e amplia o tempo de espera para os pacientes que
realmente necessitam de cuidados imediatos. Ao descentralizar e distribuir
adequadamente os atendimentos de menor gravidade para as unidades básicas
no turno da noite, será possível otimizar os fluxos assistenciais e melhorar O
acolhimento geral da rede municipal de saúde.
A medida está em consonância com as diretrizes da Política Nacional de
Atenção Básica, que incentiva a ampliação dos horários de atendimento conforme
a realidade local e a demanda da população. Além disso, reforça o compromisso
com a equidade, a acessibilidade e a humanização dos serviços públicos de
saúde.
Dessa forma, apresento esta proposição e peço o apoio dos nobres
Pares para a aprovação da matéria. | Câmara Municipal de Campos £
Sala das Sessões, 08 de julho de 2025.
APROVADO
3-1 Mas
EM | Ê
MARIA euronere O so ascmento di ii
Vereadora
Rua Francisco Gomes de Souza, nº 190 - Bairro Centro - Campos Sales (CE) CNPJ: 12.466.462/0001-88
Site: www.cmcampossales.ce.gov.br E-mail: camaraQcmcampossales.ce.gov.br

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