ESTADO DO CEARÁ |
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES
Ed. Antônio Alves Cavalcante |
25º Legislatura / Biênio 2025- 2026
União e Compromisso com o Povo
A EXMA. SRA. PRESIDENTA DA CÂMARA eat é DE CAMPOS SALES —
CEARÁ.
INDICATIVO | Nº 99 [2025
AUTORIA | Vereadora Maria Elionete Leite do nascimento
DESTINO A Exma. Sra. Secretária Municipal E Políticas para Saúde,
Morgana Kelly Bezerra Fortaleza.
INDICA A EXMA. SRA. SECRETÁRIA
MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA
SAÚDE, MORGANA KELLY BEZERRA
Cara Muicial de Campos Sa FORTALEZA, A CRIAÇÃO DO CENTRO
RECEBIDO MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL,
EM 09 D E Tulho oe 2085 ESTRUTURADO | COM EQUIPE
ES MULTIPROFISSIONAL COMPOSTA POR
Servidor(a) PSIQUIATRA, PSICÓLOGO E
Camara Municipal de Campos Sales TERAPEUTAS, A| FIM DE GARANTIR
AP rtp ' ATENÇÃO ESPECIALIZADA E CONTÍNUA
EM o À SAÚDE MENTAL DA POPULAÇÃO DE
o CAMPOS SALES. |
— PR DENTE |
MARIA ELIONETE LEITE DO NASCIMENTO, Vereadora com assento
nesta Casa de Leis, no uso das atribuições legais e regimentais que o cargo lhe
confere, com fundamento no artigo 115 do Regimento Interno deste Parlamento,
INDICA a Exma. Sra. Secretária Municipal de Políticas para Saúde, Morgana Kelly
Bezerra Fortaleza, A CRIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL,
ESTRUTURADO COM EQUIPE MULTIPROFISSIONAL COMPOSTA POR
PSIQUIATRA, PSICÓLOGO E TERAPEUTAS, A FIM DE GARANTIR ATENÇÃO
ESPECIALIZADA E CONTÍNUA À SAÚDE MENTAL DA POPULAÇÃO DE
CAMPOS SALES.
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por finalidade sugerir a criação, no âmbito da
rede municipal de saúde, de um Centro de Saúde Mental, que disponha de estrutura
adequada e de equipe técnica especializada para o atendimento sistemático de
pessoas com sofrimento psíquico, transtornos mentais ou demandas relacionadas ao
cuidado emocional e psicológico.
Rua Francisco Gomes de Souza, nº 190 - Bairro Centro - Campos Sales (GE) CNPJ: 12.466.462/0001-88
Site: www.cmcampossales.ce.gov.br E-mail: | |
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ESTADO DO CEARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES
Ed. Antônio Alves Cavalcante
25º Legislatura / Biênio 2025-2026
União e Compromisso com o Povi
A saúde mental tem sido reconhecida como uma das áreas mais sensíveis
da atenção básica e especializada, especialmente em re de vulnerabilidade
social, crescimento da violência, uso abusivo de substâncias psicoativas e
agravamento de quadros de ansiedade, depressão e outras síndromes emocionais. A
ausência de um serviço municipal estruturado tem resultado em sobrecarga da
atenção primária, lacunas no acompanhamento terapêutico e agravamento de
situações que poderiam ser tratadas preventivamente.
A proposta visa à implementação de um espaço permanente, com equipe
multiprofissional formada, pelo menos, por psiquiatra, | psicólogo e terapeutas,
assegurando o acolhimento humanizado, a escuta qualificada e o seguimento clínico
necessário. Além disso, o centro poderá servir como referência para ações
educativas, atendimentos individuais e em grupo, e articulação com outros serviços,
como assistência social e educação.
A presente indicação encontra respaldo na Política Nacional de Saúde
Mental, que orienta os municípios à criação de dispositivos assistenciais de base
territorial, com atenção integral e comunitária. Também está em consonância com os
princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente quanto à
descentralização e à integralidade do cuidado.
Diante disso, considerando a crescente demanda por atendimento em
saúde mental e a urgência em garantir políticas públicas eficazes e inclusivas nesta
área, apresento esta proposição, na certeza de que será analisada com a atenção e o
compromisso que o tema exige.
Por fim, peço o apoio dos nobres Pares para a aprovação da matéria.
Sala das Sessões, 08 de julho de 2025.
MARIA ELIONETE A, ascinento
Vereadora
Camara Munic cip
ald
APROv a ADUTOS Sales
EM 44, Di Qeig a
a)
PRESIDENTE —
Rua Francisco Gomes de Souza, nº 190 - Bairro Centro - Campos Sales (CE) CNPJ: 12.466.462/0001-88
Site: www.cmcampossales.ce.gov.br E-mail: camara cmcampossales.ce.gov.br