materia nº 100/2025

. ESTADO DO CEARÁ |
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES
Ed. Antônio Alves Cavalcante |
25º Legislatura / Biênio 2025-2026
União e Compromisso com o Pov
EXMA. SRA. PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES —
CEARÁ.
INDICATIVO Ne ADO [2025
AUTORIA Vereadora MARIA ELIONETE LEITE DO NASCIMENTO
DESTINO Ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Campos Sales, Moésio
Loiola de Melo.
is INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO
MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MOESIO
Câmara Nigel Copos sanes LOIOLA DE MELO, A INSTITUIÇÃO DA
EM Moo E E dudho De E 2045 POLITICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO
08 hs, EMPREENDEDORISMO, |COM O OBJETIVO DE
Servideria) FOMENTAR A CRIAÇÃO E (o)
. Câmara Municipal de Campos Sales FORTALECIMENTO DE PEQUENOS
APROVADO NEGÓCIOS, PROMOVER A GERAÇÃO DE
EM 1 Lea 19095 EMPREGO E RENDA E ESTIMULAR A
ECONOMIA LOCAL.
PRESIDENTE
MARIA ELIONETE LEITE DO NASCIMENTO, Vereadora com
assento nesta Casa-de Leis, no uso das atribuições legais e regimentais que o
— cargo lhe confere, com fundamento no artigo 115 do Regimento Interno deste
Parlamento, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Campos Sales, Moésio
Loiola de Melo, A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO
AO EMPREENDEDORISMO, COM O OBJETIVO DE FOMENTAR A CRIAÇÃO
E O FORTALECIMENTO DE PEQUENOS NEGÓCIOS, PROMOVER A
GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA E ESTIMULAR A ECONOMIA LOCAL.
JUSTIFICATIVA
O presente indicativo tem por finalidade sugerir ao Poder Executivo a
criação de uma Política Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo, com ações
voltadas ao fortalecimento da economia local por meib do apoio a pequenos
empreendedores, trabalhadores autônomos, microempresas e iniciativas de
inovação produtiva em Campos Sales. |
O empreendedorismo tem se consolidado como importante alternativa
de inclusão econômica e desenvolvimento social, especialmente em tempos de
Rua Francisco Gomes de Souza, nº 190 - Bairro Centro - Campos Sales (
Site: www.cmcampossales.ce.gov.br E-mail:
fis o - 1 L
E) CNPJ: 12.466.462/0001-88
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES
Ed. Antônio Alves Cavalcante |
25º Legislatura / Biênio 2025-2026
União e Compromisso com o Povo
retração do mercado formal de trabalho e dificuldades econômicas enfrentadas
por parcelas expressivas da população. Nesse context , à atuação do poder
público como agente promotor de oportunidades é fundamental para oferecer
condições que viabilizem o surgimento, a formalização |e a sustentabilidade de
negócios locais.
A política municipal ora indicada poderá contemplar medidas como:
apoio técnico e gerencial por meio de capacitações; apoio técnico para que
empreendedores busquem junto as instituições bancárias linhas de microcrédito;
incentivo à contratação de produtos e serviços locais pela administração pública;
e parcerias com instituições como o SEBRAE e universidades.
A proposta está alinhada com os princípios da Lei Complementar nº
123/2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de
Pequeno Porte, incentivando a atuação dos entes federativos na promoção do
desenvolvimento dos pequenos negócios como vetor de geração de emprego e
distribuição de renda.
Além disso, contribuirá diretamente para |dinamizar a economia
municipal, diversificar as fontes de renda da população, ampliar a arrecadação
local e fortalecer o protagonismo dos cidadãos e cidadãs de Campos Sales, em
especial os jovens, as mulheres, as pessoas em situação (de vulnerabilidade social
e os moradores das comunidades rurais. |
Diante do exposto, solicito o apoio dos meus |Pares para a aprovação
da presente propositura, e peço ao Poder Executivo |que adote as; medidas
necessárias para a construção de uma política pública | efetiva de incentivo ao
empreendedorismo.
Sala das Sessões, 08 de julho de 2025.
|
MARIA cronere o nascimento
Vereadora
Camara Munic ipal de Campos Sales
APROVADO
| edi
| À
[7 PRESIDENTE
Rua Francisco Gomes de Souza, nº 190 - Bairro Centro - Campos Sales (CE) CNPJ: 12.466. 462/0001- -88
Site: www.cmcampossales.ce.gov.br E-mail: camara(Ocmcampossales.cegov.br |