ESTADO DO CEARA
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES
Ed. Antônio Alves Cavalcante
25º Legislatura / Biênio 2025-2026
União e Compromisso com o Povo
EXMA. SRA. PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES —
CEARÁ.
INDICATIVO Nº J40OL /2025
AUTORIA Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento
DESTINO A Exma. Sra. Secretária Municipal de Políticas para Saúde,
Morgana Kelly Bezerra Fortaleza e a Exma. Sra. Secretária
Municipal de Assistência Social, Elza Maria da Silva Nunes
de Alencar.
INDICA A EXMA. SRA. SECRETÁRIA
MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA
Câmara Municipal de Campos Sales f
RECEBI SAUDE, MORGANA KELLY BEZERRA
EM 09 DE PÃO DE 2025 FORTALEZA E A EXMA. SRA.
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an ASSISTÊNCIA SOCIAL, ELZA MARIA DA
SILVA NUNES DE ALENCAR, A
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Câmara Municipal de Campos Sales x m
APROVADO VALORIZAÇÃO DA MULHER”, COM
AÇÕES VOLTADAS EXCLUSIVAMENTE
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ques AO PÚBLICO FEMININO, A FIM DE
s
PROMOVER O RECONHECIMENTO, O
CUIDADO E A PROMOÇÃO DOS
DIREITOS DAS MULHERES NO
MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES.
IDENTE
MARIA ELIONETE LEITE DO NASCIMENTO, Vereadora com assento
nesta Casa de Leis, no uso das atribuições legais e regimentais que o cargo lhe
confere, com fundamento no artigo 115 do Regimento Interno deste Parlamento,
INDICA a Exma. Sra. Secretária Municipal de Políticas para Saúde, Morgana Kelly
Bezerra Fortaleza e a Exma. Sra. Secretária Municipal de Assistência Social, Elza
Maria da Silva Nunes de Alencar, A REALIZAÇÃO ANUAL DA “SEMANA DE
VALORIZAÇÃO DA MULHER”, COM AÇÕES VOLTADAS EXCLUSIVAMENTE AO
PÚBLICO FEMININO, A FIM DE PROMOVER O RECONHECIMENTO, O
CUIDADO E A PROMOÇÃO DOS DIREITOS DAS MULHERES NO MUNICÍPIO
DE CAMPOS SALES.
JUSTIFICATIVA
Rua Francisco Gomes de Souza, nº 190 - Bairro Centro - Campos Sales (CE) CNPJ: 12.466.462/0001-88
Site: www.cmcampossales.ce.gov.br E-mail: camara(Ocmcampossales.ce.gov.br
ESTADO DO CEARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES
Ed. Antônio Alves Cavalcante |
25º Legislatura / Biênio 2025-2026
União e Compromisso com o Povo
A presente indicação tem como objetivo sugerir às Secretarias Municipais
competentes a instituição de uma programação anual) intitulada “Semana de
Valorização da Mulher”, a ser realizada, preferencialmente, no mês de março, mas
podendo ocorrer em qualquer período do ano, desde que assegurada sua efetivação
pelo menos uma vez a cada exercício.
A realização de uma semana dedicada exclusivamente à valorização da
mulher representa uma estratégia de mobilização social e linstitucional em torno da
importância do reconhecimento, da proteção e da promoção dos direitos das
mulheres, com foco especial nas políticas públicas de Saúde, assistência social,
A cidadania e combate à violência de gênero.
Por meio dessa ação, poderão ser ofertadas atividades como rodas de
conversa, oficinas temáticas, palestras sobre saúde da mulher, orientações jurídicas
e psicossociais, acesso a exames preventivos, serviços de|autocuidado, campanhas
de enfrentamento à violência doméstica, bem como o estímulo ao protagonismo
feminino em diversas áreas. |
A proposta está em consonância com os princípios que regem a Política
Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher, com a Lei Maria da Penha (Lei nº
11.340/2006) e com as diretrizes da Política Nacional para|as Mulheres, refletindo o
compromisso com a equidade de gênero, o fortalecimento das redes de proteção
social e o enfrentamento das múltiplas formas de exclusão que ainda afetam as
mulheres, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade. |
Portanto, esta iniciativa busca não apenas cumprir um papel simbólico,
mas sobretudo oferecer uma resposta concreta às necessidades das mulheres do
município, promovendo visibilidade, escuta qualificada, cuidado e empoderamento.
Diante do exposto, peço o apoio dos nobres Pares para aprovação da
matéria, e caso aprovada, solicita-se a atenção e sensibilidade das secretárias
municipais à presente proposição, que visa fortalecer as po íticas públicas locais com
enfoque na dignidade e nos direitos das mulheres. |
Câmara Municipal de Campos Sales Sala das Sessões, 08 de julho de 2025.
APROVADO
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a 7.17 NE MARIA ELIONETE IMENTO
Vereadora
Rua Francisco Gomes de Souza, nº 190 - Bairro Centro - Campos Sales (QE) CNPJ: 12.466.462/0001-88
Site: www.cmcampossales.ce.gov.br E-mail: camara cmcam j Ê
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