É ESTADO DO CEARÁ
CAMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES
Ed. Antônio Alves Cavalcante
25º Legislatura / Biênio 2025-2026
União e Compromisso com o Povo
EXMA. SRA. PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES —
CEARÁ.
INDICATIVO Nº 10) [2025 q
AUTORIA Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento
DESTINO Tão Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Moésio Loiola
de Melo, com encaminhamento a Exma. Sra. Secretária
Municipal de Políticas para Saúde, Morgana Kelly Bezerra
Fortaleza.
a
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PREFEITO MUNICIPAL, MOÉSIO
ma LOIOLA DE MELO, com
RECEBIDOS Sales ENCAMINHAMENTO A EXMA. SRA.
EM OQDE DE 2025 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE
Lira ES POLÍTICAS PARA SAÚDE, MORGANA
Servidor) a KELLY BEZERRA FORTALEZA, A
Câmara Municipal de Campos Sales CRIAÇÃO DO PROGRAMA "SAUDE DA
APROVADO MULHER RURAL”, COM VISTAS À
Em03 É 26 AMPLIAÇÃO DA ATENÇÃO INTEGRAL À
= - SAÚDE DAS MULHERES RESIDENTES
PRESIDENTE NAS COMUNIDADES RURAIS DO
A MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES.
MARIA ELIONETE LEITE DO NASCIMENTO, Vereadora com assento
nesta Casa de Leis, no uso das atribuições legais e regimentais que o cargo lhe
confere, com fundamento no artigo 115 do Regimento Interno deste Parlamento,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Moésio Loiola de Melo, com
encaminhamento a Exma. Sra. Secretária Municipal de Políticas para Saúde, Morgana
Kelly Bezerra Fortaleza, A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “SAÚDE DA MULHER
RURAL”, COM VISTAS À AMPLIAÇÃO DA ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DAS
MULHERES RESIDENTES NAS COMUNIDADES RURAIS DO MUNICÍPIO DE
CAMPOS SALES.
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem como objetivo sugerir à Administração
Municipal a criação do Programa “Saúde da Mulher Rural”, voltado à promoção de
Rua Francisco Gomes de Souza, nº 190 - Bairro Centro - Campos Sales (CE) CNPJ: 12.466.462/0001-88
Site: www.cmcampossales.ce.gov.br E-mail: camara(Ocmcampossales.ce.gov.br
- ESTADO DO CEARÁ
a CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES
Ed. Antônio Alves Cavalcante
A es 25º Legislatura / Biênio 2025-2026
União e Compromisso com o Povo
políticas públicas de saúde que contemplem, de forma específica, as necessidades
das mulheres residentes nas comunidades rurais de Campos Sales.
As mulheres do campo frequentemente enfrentam desafios significativos
para acessar serviços de saúde, devido à distância geográfica das unidades de
atendimento, à escassez de transporte público, à limitação de recursos e, em muitos
casos, à ausência de ações voltadas às suas realidades sociais e culturais. Essa
situação resulta em prejuízos à saúde física e mental dessas cidadãs, dificultando,
inclusive, O diagnóstico precoce de doenças e o acompanhamento contínuo de sua
saúde reprodutiva, materna e ginecológica.
(a) Nesse sentido, a implementação de um programa municipal voltado à
saúde da mulher rural constitui-se em medida de grande relevância social. Tal
iniciativa permitirá a realização de ações itinerantes de atendimento, exames
preventivos, orientação sobre planejamento familiar, cuidados no ciclo gravídico-
puerperal, prevenção de doenças crônicas e promoção da saúde de forma ampla,
garantindo um cuidado digno, humanizado e acessível a esse público.
Importa destacar que a presente indicação está alinhada aos princípios do
Sistema Único de Saúde (SUS), notadamente quanto à universalidade, equidade e
integralidade da atenção, bem como à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde
da Mulher, que reconhece a diversidade de realidades femininas no território
nacional, com ênfase nas especificidades da população rural.
Dessa forma, considerando a importância de promover justiça social,
A reduzir desigualdades e assegurar o acesso efetivo à saúde para todas as mulheres,
independentemente de sua localização geográfica, apresento esta indicação e peço o
apoio dos nobres Pares para a aprovação da matéria, e caso seja aprovada, que o
Poder Público adote as medidas necessárias.
Sala das Sessões, 08 de julho de 2025.
MARIA ELIONE DO NASCIMENTO
Vereadora
Câmara Municipal de Campos Sales
APROVADO
M 034 10129
E
E o Tais
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