materia nº 110/2025

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Câmara Municipal de Campos Sales
ESTADO DO CEARÁ X
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES
Ed. Antônio Alves Cavalcante
25º Legislatura / Biênio 2025-2026
União e Compromisso com o Povo
A EXMA. SRA. PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES
— CEARÁ.
INDICATIVO Nº AhO /2025
AUTORIA Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento
DESTINO Ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Campos Sales, Moésio
Loiola de Melo.
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO
“ REÇEBID MUNICIPAL DE CAMPOS SALES,
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Servidor(a) REFORMA NO MATADOURO PÚBLICO
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MARIA ELIONETE LEITE DO NASCIMENTO, Vereadora com
assento nesta Casa de Leis, no uso das atribuições legais e regimentais que o
cargo lhe confere, com fundamento no artigo 115 do Regimento Interno deste
| Parlamento, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Campos Sales, Moésio
* Loiola de Melo, A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE REFORMA NO
MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL.
JUSTIFICATIVA
O Matadouro Público Municipal desempenha papel fundamental na
cadeia de abastecimento alimentar do município, sendo o local destinado ao
abate de animais para consumo humano. A estrutura atual, no entanto, encontra-
se em condições precárias, carecendo de intervenções urgentes que assegurem a
salubridade, segurança dos trabalhadores, bem-estar animal e conformidade com
os padrões estabelecidos pelos órgãos de fiscalização sanitária.
A ausência de manutenção e modernização do espaço compromete não
apenas a qualidade dos produtos ali manuseados, mas também a saúde pública,
além de inviabilizar, em médio prazo, a continuidade do serviço de abate
legalizado. A reforma se justifica, portanto, como medida indispensável à
promoção de um serviço eficiente, digno e seguro, tanto para os trabalhadores
quanto para os consumidores finais.
Rua Francisco Gomes de Souza, nº 190 - Bairro Centro - Campos Sales (CE) CNPJ: 12.466.462/0001-88
Site: www.cmcampossales.ce.gov.br E-mail: camara cmcampossales.ce.gov.br
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25º Legislatura / Biênio 2025-2026
União e Compromisso com o Povo
Ademais, a adequação da unidade às exigências legais contribui para
evitar possíveis interdições por parte dos órgãos de vigilância sanitária, além de
incentivar o desenvolvimento da atividade pecuária local, que é fonte de renda
para muitas famílias do município.
Diante do exposto, peço o apoio dos nobres pares para aprovação da
matéria, bem como atenção especial do Poder Executivo para a imediata
execução da reforma do Matadouro Público Municipal.
Sala das Sessões, 06 de agosto de 2025.
MARIA ELIONET E DO NASCIMENTO
Vereadora
Câmara Municipal de Campos Sales
APROVADO
PR IDENTE
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