materia nº 114/2025

. ESTADO DO CEARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES
Ed. Antônio Alves Cavalcante
25º Legislatura / Biênio 2025-2026
União e Compromisso com o Povo
EXMA. SRA. PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES —
CEARÁ.
INDICATIVO No AIY ,2025
AUTORIA Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento
DESTINO Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campos
Sales, Moésio Loiola de Melo.
- INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS
SALES, MOÉSIO LOIOLA DE MELO, A
Camara Municipal de Campos Sales
RECEBIDO mm ,
a fá ei E 20% ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA PROMOVER
oito "de Fatima MELHORIAS NAS CONDIÇÕES DE
Servidor(a) TRABALHO DOS FEIRANTES DO
Câmara Mun cipal de Campos Sales MUNICÍPIO, COM VISTAS A GARANTIR
gera INFRAESTRUTURA ADEQUADA,
EM [9 / Ló 1d0DO SEGURANÇA E DIGNIDADE NO
FRESIDENTE EXERCICIO DE SUAS ATIVIDADES.
MARIA ELIONETE LEITE DO NASCIMENTO, Vereadora com
assento nesta Casa de Leis, no uso das atribuições legais e regimentais que o
cargo lhe confere, com fundamento no artigo 115 do Regimento Interno deste
Parlamento, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campos
Sales, Moésio Loiola de Melo, A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA PROMOVER
MELHORIAS NAS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS FEIRANTES DO
MUNICÍPIO, COM VISTAS A GARANTIR INFRAESTRUTURA ADEQUADA,
SEGURANÇA E DIGNIDADE NO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES.
JUSTIFICATIVA
A tradicional feira do município ocorre ao ar livre, em vias públicas que
não possuem a infraestrutura adequada para o exercício das atividades
comerciais. A ausência de estruturas apropriadas, como barracas fixas ou
cobertas, e a falta de acesso a banheiros públicos configuram sérios obstáculos
ao trabalho dos feirantes e ao conforto dos frequentadores.
Além disso, a feira muitas vezes ocorre em locais que carecem de
organização quanto à circulação de pessoas e veículos, o que compromete a
Rua Francisco Gomes de Souza, nº 190 - Bairro Centro - Campos Sales (CE) CNPJ: 12.466.462/0001-88
Site: www.cmcampossales.ce.gov.br E-mail: camara(Ocmcampossales.ce.gov.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES
Ed. Antônio Alves Cavalcante
25º Legislatura / Biênio 2025-2026
União e Compromisso com o Povo
segurança e a fluidez do trânsito local, além de prejudicar a qualidade do
ambiente comercial.
Considerando a importância da feira para a economia e cultura local,
faz-se necessária a intervenção da administração municipal para proporcionar
condições dignas e seguras para os feirantes, por meio da implantação de
infraestrutura adequada, disponibilização de sanitários e melhoria na organização.
Pelo exposto, peço o apoio dos nobres Pares, e caso aprovado, que o
Poder Executivo Municipal adote as medidas cabíveis.
Sala das Sessões, 13 de agosto de 2025.
MARIA ELIONETE L O NASCIMENTO
Vereadora do PT
Câmara Municipal de Campos Sales
APROVADO
EM 1491 BOLS
PRESIDENTE
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