materia nº 129/2025

. ESTADO DO CEARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES
Ed. Antônio Alves Cavalcante
25º Legislatura / Biênio 2025-2026
União e Compromisso com o Povo
EXMA. SRA. PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES —
CEARÁ.
INDICATIVO No 199 [2025
AUTORIA Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento
DESTINO Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campos
Sales, Moésio Loiola de Melo.
india Muniipalde- Cáps INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
em dna EE DEJORS PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS
AS OTIS SALES, MOÉSIO LOIOLA DE MELO, A
Miro” de Fetima CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE
Câmara Humópal ie ELMpos Sales EDUCAÇÃO INFANTIL NO BAIRRO
APROVADO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS (ANTIGO
EM 19 !309S BAIRRO BARRAGEM).
PRESIDEMIRIA ELIONETE LEITE DO NASCIMENTO, Vereadora com
assento nesta Casa de Leis, no uso das atribuições legais e regimentais que o
cargo lhe confere, com fundamento no artigo 115 do Regimento Interno deste
Parlamento, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campos
Sales, Moésio Loiola de Melo, A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE
EDUCAÇÃO INFANTIL NO BAIRRO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS
(ANTIGO BAIRRO BARRAGEM).
JUSTIFICATIVA
A educação é um pilar fundamental para o desenvolvimento social,
econômico e humano de qualquer comunidade. O acesso à educação de
qualidade, desde a primeira infância, é um direito constitucional garantido a todas
as crianças. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96),
em seu Artigo 29, estabelece que a Educação Infantil é a primeira etapa da
educação básica, com a finalidade de desenvolver integralmente a criança em
seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social.
O Bairro Sagrado Coração de Jesus (anteriormente conhecido como
Bairro Barragem) tem apresentado um crescimento populacional significativo nos
últimos anos, resultando em uma demanda cada vez maior por vagas nas escolas
de Educação Infantil.
Rua Francisco Gomes de Souza, nº 190 - Bairro Centro - Campos Sales (CE) CNPJ: 12.466.462/0001-88
Site: www.cmcampossales.ce.gov.br E-mail: camaraQOcmcampossales.ce.gov.br
. ESTADO DO CEARÁ X
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES
Ed. Antônio Alves Cavalcante
25º Legislatura / Biênio 2025-2026
União e Compromisso com o Povo
A construção de uma escola de Educação Infantil no bairro não é
apenas uma necessidade, mas um investimento no futuro de nossa cidade. Ao
oferecer uma educação de qualidade desde os primeiros anos de vida,
contribuiremos para a formação de cidadãos mais capacitados, reduzindo as
desigualdades sociais e fortalecendo a estrutura familiar. Uma nova escola irá
desafogar a rede existente e oferecer um ambiente mais próximo e acessível para
as crianças e suas famílias, proporcionando mais segurança e comodidade.
Pelo exposto, peço o apoio dos nobres Pares, e caso aprovado, que o
Poder Executivo Municipal adote as medidas cabíveis.
Sala das Sessões, 19 de agosto de 2025.
MARIA ELIONETE E DO NASCIMENTO
Vereadora do PT
Câmara tus e apal de Campos Sates
APROVAD (6)
EM os 199/9095
——— PRESIDENTE
Rua Francisco Gomes de Souza, nº 190 - Bairro Centro - Campos Sales (CE) CNPJ: 12.466.462/0001-88
Site: www.cmcampossales.ce.gov.br E-mail: camara(Ocmcampossales.ce.gov.br