E ESTADO DO CEARÁ
CAMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES
Ed. Antônio Alves Cavalcante
25º Legislatura / Biênio 2025-2026
União e Compromisso com o Povo
EXMA. SRA. PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES —
CEARÁ.
INDICATIVO Nº 132 [2025
AUTORIA Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento
DESTINO Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campos
Sales, Moésio Loiola de Melo, com encaminhamento ao
Exmo. Sr. Secretário Municipal de Recursos Hídricos e Meio
Ambiente, Cícero de Oliveira Simão.
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
Câmara Municipal de Campos Sales
RECEBIDO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS
EM ZODE A OSAO DE JO SALES, MOÉSIO LOIOLA DE MELO, COM
; o Fottima ENCAMINHAMENTO AO EXMO. SR.
Servidor(A) SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RECURSOS
Câmara Municipal de Campos Sales HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE, CÍCERO
APROVADO DE OLIVEIRA SIMÃO, A REALIZAÇÃO DE
EM o? 12099 UM CADASTRO E A SUBSEQUENTE
PREMENTE LIMPEZA DE TODOS os BARREIROS
E EXISTENTES NO MUNICIPIO.
MARIA ELIONETE LEITE DO NASCIMENTO, Vereadora com
assento nesta Casa de Leis, no uso das atribuições legais e regimentais que o
cargo lhe confere, com fundamento no artigo 115 do Regimento Interno deste
Parlamento, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campos
Sales, Moésio Loiola de Melo, com encaminhamento ao Exmo. Sr. Secretário
Municipal de Recursos Hídricos e Meio Ambiente, Cícero de Oliveira Simão, A
REALIZAÇÃO DE UM CADASTRO E A SUBSEQUENTE LIMPEZA DE TODOS
OS BARREIROS EXISTENTES NO MUNICÍPIO.
JUSTIFICATIVA
A gestão eficiente dos recursos hídricos é uma prioridade estratégica
para o desenvolvimento sustentável e a garantia de qualidade de vida da nossa
população. Os barreiros, esses reservatórios de pequeno porte que captam e
armazenam a água da chuva, desempenham um papel fundamental,
Rua Francisco Gomes de Souza, nº 190 - Bairro Centro - Campos Sales (CE) CNPJ: 12.466.462/0001-88
Site: www.cmcampossales.ce.gov.br E-mail: camara(Ocmcampossales.ce.gov.br
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25º Legislatura / Biênio 2025-2026
União e Compromisso com o Povo
especialmente em nossa região, onde o regime de chuvas é, muitas vezes,
irregular.
Entretanto, sabemos que com o passar do tempo, esses reservatórios
acumulam sedimentos, lixo e diversos outros materiais, o que compromete sua
capacidade de armazenamento e a qualidade da água. A falta de manutenção
periódica não só reduz a disponibilidade hídrica para uso humano, animal e
agrícola, como também pode se tornar um problema de saúde pública, servindo
como foco de proliferação de vetores de doenças.
Por isso, O presente indicativo legislativo sugere a adoção de medidas
essenciais para a segurança hídrica do nosso município. A primeira delas seria a
criação de um banco de dados completo, com a localização, dimensão e
condições de todos os barreiros. Esse cadastro nos permitiria planejar, de forma
mais eficaz, as ações de limpeza e manutenção, garantindo que os esforços e
recursos sejam direcionados de maneira estratégica e justa. A segunda medida
seria a implementação de um programa de limpeza regular, para retirar os
sedimentos e detritos, restaurando assim a capacidade de armazenamento dos
reservatórios e maximizando o aproveitamento da água da chuva.
Acreditamos que, ao adotar essas ações, a Secretaria de Recursos
Hídricos e Meio Ambiente contribuirá de maneira significativa para a nossa
segurança hídrica, beneficiando diretamente a agricultura familiar, a pecuária e
toda a comunidade.
Pelo exposto, peço o apoio dos nobres Pares, e caso aprovado, que o
Poder Executivo Municipal adote as medidas cabíveis.
Sala das Sessões, 19 de agosto de 2025.
MARIA aro
Vereadora do PT
Câmara Municipal de Campos Sales
APROVADO
PRESIDENTE
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