ESTADO DO CEARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES
Ed. Antônio Alves Cavalcante
24º Legislatura / Biênio 2023-2024
“União, Ética e Compromisso”
EXMA. PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES -
CEARÁ
INDICATIVO Nº. 440 /9095
Camara iuncipal de Campos Sales Câmara M uncpalde Campos Sates
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PRESIDENTE Servidor(A)
JOSÉ JENILTON AQUINO COSTA, vereador com
assento nesta Câmara Legislativa, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem à honrosa presença de V. Exa., INDICAR ao Exmo.
Prefeito Municipal, Moésio Loiola de Melo e a Exma. Secretária
Municipal de Políticas Para a Saúde, Morgana Kelly Bezerra Fortaleza, o
seguinte:
QUE ADOTEM TODAS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS E LEGAIS
PARA ADQUIRIR UMA UNIDADE ODONTOLÓGICA MÓVEL -
à UOM, DO PROGRAMA BRASIL SORRIDENTE, QUE FAZ PARTE
DO NOVO PAC-SAÚDE, COM O OBJETIVO DE PRESTAR
ATENDIMENTOS DE SAÚDE BUCAL, PRIORITARIAMENTE,
NAS FAMÍLIAS QUE RESIDEM NOS SÍTÍOS E NA SEDE DOS
DISTRITOS DESTE MUNICÍPIO.
JUSTIFICATIVA
É importante informar que no dia 21 do mês
passado, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o
ministro da saúde, Alexandre Padilha, entregaram 400 Unidades
Odontológicas Móveis (UOMs) a 400 municípios. O Ceará foi
contemplado com 23 unidades. Os recursos são ortundos do Novo PAC
Saúde e o investimento total é de R$ 152 milhões em todas as unidades
da federação. A entrega marca a retomada, após 10 anos, de uma ação
Rua Francisco Gomes de Souza, nº 190 - Bairro Centro - Campos Sales (CE) CNPJ: 12.466.462/0001-88
Site: www.cmcampossales.ce.gov.br E-mail: camara cmcampossales.ce.gov.br
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CAMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES
1 Ed. Antônio Alves Cavalcante
MF 24º Legislatura / Biênio 2023-2024
“União, Etica e Compromisso”
estratégica do Brasil Sorridente, que Sarante acesso à saúde bucal em
regiões rurais, remotas e de difícil acesso.
Vale destacar que as unidades móveis do Brasil
Sorridente estão chegando a todas as regiões do Brasil, levando
atendimentos onde vivem populações que têm dificuldades de acesso à
esse serviço, incluindo, por exemplo, indígenas, quilombolas, pessoas em
situação de rua e assentadas.
Para incentivar à habilitação de mais Unidades
Odontológicas Móveis no País, o Ministério da Saúde vai reajustar em
mais de 30% o valor de implantação das unidades. Outra medida é que os
municípios vão poder credenciar também suas unidades próprias ou
financiadas por emendas parlamentares, o que potencializa o alcance da
assistência. A portaria que viabiliza o aumento Já foi assinada.
A Unidade Odontológica Móvel é um componente
móvel do Brasil Sorridente e uma extensão da Unidade Básica de Saúde,
podendo ofertar tanto os procedimentos da atenção primária quanto,
conforme a organização local, ações especializadas como tratamento
endodôntico e a oferta de próteses dentárias.
Cada Unidade Odontológica Móvel é equipada
com cadeira odontológica completa, aparelho de raios-x, ar-condicionado,
frigobar, exaustor, gerador de energia, canetas de alta e baixa rotação,
fotopolimerizador, entre outros equipamentos essenciais para garantir a
qualidade do atendimento odontológico.
Ressalte-se ainda que uma vez sendo adquirida essa
Unidade Odontológica Móvel irã beneficiar substancialmente às famílias
de agricultores que residem na zona rural do nosso município,
principalmente aquelas famílias que moram distantes desta cidade e
distantes das sedes dos distritos, famílias essas que têm enormes
dificuldades de conseguirem atendimentos odontológicos nos locais
ofertados pela saúde pública municipal
Rua Francisco Gomes de Souza, nº 190 - Bairro Centro — Campos Sales (CE) CNPJ: 12.466.462/0001-88
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. ESTADO DO CEARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES
Ed. Antônio Alves Cavalcante
24º Legislatura / Biênio 2023-2024
“União, Etica c Compromisso”
É importante ressaltar mais ainda que neste
parlamento municipal já foi votado e aprovado por unanimidade um
Requerimento, cujo número é 94/2013, de autoria deste vereador, que
dispôs dessa mesma proposta, conforme xeros em anexo.
Diante do exposto, rogo aos nobres pares que
aprovem este INDICATIVO em nome, sobretudo, das famílias de
agricultores deste município para em seguida, a presidenta desta Casa de
Leis enviar um oficio comunicando as autoridades acima mencionadas,
para que elas possam adotar as medidas cabíveis, no sentido de
atenderem esta importante proposta.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS
SALES/CE, EM 4 DE SETEMBRO DE 2095.
JOSE JENILTON AQUINO COSTA
Vereador - 1º Secretário
unicipal de Campos Sales
APROVADO
PRESIDENTE
Câmara hi
Rua Francisco Gomes de Souza, nº 190 - Bairro Centro - Campos Sales (CE) CNPJ: 12.466.462/0001-88
Gite: www cmcamnossales.ce.cov.br E-mail: camara(O cmcampossales.ce.gov.br
á ESTADO DO CEARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES
Ed. Antônio Alves Cavalcante
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REQUERIMENTO Nº, 094/2013
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EXMA. SRA. PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES CEARÁ.
Câmara Municipal de Campos Sales
RECEBIDO
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Servidor(A)
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JOSÉ JENILTON AQUINO COSTA, vereador com assento nesta Câmara
Legislativa, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, vem, à honrosa presença
de V. Exa. e demais pares, após a anuência do Plenário Soberano desta Casa de Leis,
REQUER que seja enviada esta propositura a Exma. gra. Presidenta Dilma Rousseff e ao
Exmo. Sr. Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, no sentido de que:
SEJA AUTORIZADA, ATRAVÉS DO PROGRAMA BRASIL SORRIDENTE, A ENTREGA AO
MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES — CE, DE UMA UNIDADE ODONTOLÓGICA MÓVEL.
Câmara Municipal de Campos Sales
APROVADO
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1
PRESIDENTE
E
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JUSTIFICATIVA
Como é do conhecimento dos nobres edis, Campos Sales é um
município situado no sul do Ceará, fazendo divisa com O Estado do Piauí e muito
próximo da divisa com o Estado do Pernambuco. Possui 6 (seis) Distritos que são: Poço
de Pedras, Itaguá, Monte Castelo, Barão de Aquiraz, Quixariú e Carmelópolis e uma
população de aproximadamente 27.500 habitantes. Sua economia sobrevive à base da
agricultura familiar, pequenos e médios comércios, do funcionalismo municipal e dos
aposentados. Também todos são sabedores que a saúde pública municipal é carente
de atendimento médico e hospitalar satisfatório e, sobretudo, de atendimento
odontológico, que é muito deficiente, chegando ao ponto de não existir na Zona Rural.
Ressalte-se que a presidenta Dilma Rousseff e o Ministro da Saúde,
Alexandre Padilha, divulgaram à distribuição de 1000 (mil) Unidades Odontológicas
Móveis (UOMS) para municípios integrantes do Brasil sem Miséria. Cada unidade
funciona como um consultório odontológico móvel, instalado numa van adaptada, que
pode circular por regiões em que à população tem dificuldades de acesso à tratamento
de saúde bucal, com capacidade para realizar até 350 atendimentos por mês.
Por ocasião da entrega de diversas Unidades Odontológicas Móveis em
outros Estados da Federação, a Presidenta Dilma Rousseff apresentou um conjunto de
ações e novos investimentos que vai expandir o programa Brasil Sorridente, que
oferece tratamento dental gratuito pelo o Sistema Único de Saúde — SUS.
O anúncio ocorreu durante visita da Presidenta aos mutirões de
próteses dentárias de Rio Pardo de Minas, Estado de Minas Gerais. A ação contribuiu
para elevar em 85% a produção de próteses dentárias em 2011 em comparação com
2010. Camara municipal de Campos Sales
APROVADO
EM 05/09 18095
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Ed. Antônio Alves Cavalcante
- Campos Sales Digo é Unido com o Peso”
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As equipes de saúde bucal — compostas por cirurgião dentista, auxiliar
de saúde bucal e técnico de saúde bucal — realizam, além do tratamento clínico, ações
de promoção e prevenção à saúde junto às comunidades.
Portanto, diante de todo o exposto, rogo aos senhores vereadores para
aprovar esta propositura e, em seguida, que a mesma seja enviada as autoridades
federais acima mencionadas, com O objetivo de que O município de Campos Sales — CE
seja contemplado com uma Unidade Odontológica Móvel. Talvez, nosso município seja
o primeiro do Estado do Ceará que esteja lutando por esse valioso benefício. isso
acontecendo, estamos proporcionando aos mais carentes, o direito de alcançarem um
tratamento digno de saúde bucal e de terem um sorriso, finalmente, feliz.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES — CE, EM 2 (DOIS) DE
MAIO DE 2013.
rem, a
o Vereador. : SMA
JOSÉ JENILTON AQUINO COSTA
Câmara Municipal de Campos Sales
APROVADO
EM 05 (e9 19095
PRESIDENTE.