materia nº 155/2025

E ESTADO DO CEARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES
Ed. Antônio Alves Cavalcante
25º Legislatura / Biênio 2025-2026
União e Compromisso com o Povo
A EXMA. SRA. PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS
SALES — CEARÁ.
INDICATIVO e 159 [2025
AUTORIA Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento
DESTINO A Exma. Sra. Secretária Municipal de Políticas para Saúde,
Morgana Kelly Bezerra Fortaleza.
Câmara Mat da orapondales INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA
EM J6pESembnove E2245 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE,
EE MORGANA KELLY BEZERRA FORTALEZA,
É as QUE POR MEIO DOS AGENTES
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E/OU AGENTES
câmara Municipalde Campos Saes pr COMBATE ÀS ENDEMIAS, SEJA
APR gp REALIZADO UM LEVANTAMENTO E
RR eo CADASTRO DAS FAMÍLIAS RESIDENTES NA
PRESIDENTE SEDE E NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO
QUE AINDA NÃO POSSUEM BANHEIRO EM
SUAS RESIDÊNCIAS.
MARIA ELIONETE LEITE DO NASCIMENTO, Vereadora com
assento nesta Casa de Leis, no uso das atribuições legais e regimentais que o
cargo lhe confere, com fundamento no artigo 115 do Regimento Interno deste
Parlamento, INDICA à Ilma. Sra. Secretária Municipal de Políticas para Saúde,
Morgana Kelly Bezerra Fortaleza, QUE POR MEIO DOS AGENTES
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E/OU AGENTES DE COMBATE Às
ENDEMIAS, SEJA REALIZADO UM LEVANTAMENTO E CADASTRO DAS
FAMÍLIAS RESIDENTES NA SEDE E NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO
QUE AINDA NÃO POSSUEM BANHEIRO EM SUAS RESIDÊNCIAS.
JUSTIFICATIVA
x
O presente indicativo tem como objetivo sugerir à Secretaria
Municipal de Políticas para Saúde a realização de um levantamento detalhado
sobre as condições de saneamento básico no município de Campos Sales, com
Rua Francisco Gomes de Souza, nº 190 - Bairro Centro - Campos Sales (CE) CNPJ: 12.466.462/0001-88
Site: www.cmcampossales.ce.gov.br E-mail: camara cmcampossales.ce.gov.br
a ESTADO DO CEARA
CAMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES
Ed. Antônio Alves Cavalcante
25º Legislatura / Biênio 2025-2026
União e Compromisso com o Povo
ênfase na identificação das famílias que ainda não possuem banheiro em suas
residências, tanto na zona urbana quanto na zona rural.
A inexistência de banheiros nas residências é uma problemática de
grande impacto na saúde pública, pois está diretamente relacionada à
propagação de doenças, à falta de higiene adequada e ao aumento de riscos
de contaminação, principalmente em comunidades em situação de
vulnerabilidade social.
Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate
às Endemias (ACE) são profissionais que mantêm contato direto e frequente
com a população, o que os torna aptos a realizar este levantamento de forma
precisa e abrangente. Com base nos dados coletados, será possível criar um
cadastro atualizado que sirva como instrumento para o planejamento de ações
estratégicas, permitindo que o Poder Público direcione recursos e elabore
projetos voltados à melhoria do saneamento básico no município.
A partir desse diagnóstico, será viável a implementação de políticas
públicas eficazes, voltadas à construção de unidades sanitárias e à promoção
da saúde, proporcionando melhores condições de vida, dignidade e bem-estar
para as famílias que atualmente vivem em situação precária.
Diante do exposto, este indicativo busca contribuir para que a
gestão municipal possa tomar medidas preventivas e assertivas, visando a
redução das desigualdades sociais e a elevação da qualidade de vida da
população de Campos Sales.
Por fim, solicito o apoio dos meus Pares para a aprovação da
presente propositura, e caso aprovada, que o Poder Executivo adote as
medidas cabíveis.
Sala das Sessões, 24 de setembro de 2025.
MARIA euoneretdR vo NASCIMENTO
Vereadora do PT Câmara Municipal de Campos Sales
APROVADO
EM 26 | : T/ 20%
PRESIDENTE ;
Rua Francisco Gomes de Souza, nº 190 - Bairro Centro - Campos Sales (CE) CNPJ: 12.466.462/0001-88
Site: www.cmcampossales.ce.gov.br E-mail: camara cmcampossales.ce.gov.br