materia nº 163/2025

E ESTADO DO CEARA
CAMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES
Ed. Antônio Alves Cavalcante
25º Legislatura / Biênio 2025-2026
União e Compromisso com o Povo
A EXMA. SRA. PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS
SALES — CEARÁ.
[RECAI Na LG3 /2025
AUTORIA | Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento
DESTINO A Exma. Sra. Secretária Municipal de Políticas para Saúde,
Morgana Kelly Bezerra Fortaleza.
É EA INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA
Câmara Municipal de Campos Sales ê Z
op RECEBIDO se SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE,
Em O2oE Quinn DEZSMO MORGANA KELLY BEZERRA FORTALEZA,
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cály QUE PROMOVA O CADASTRO E A ENTREGA
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RO Va DO POS Sales DESTINADOS A PACIENTES HIPERTENSOS,
EM03/10 120 VISANDO MELHORAR O ACESSO AO
ERR TRATAMENTO E GARANTIR MAIOR
PRESIDENTE COMODIDADE E CONTINUIDADE NA
ASSISTÊNCIA À SAÚDE.
MARIA ELIONETE LEITE DO NASCIMENTO, Vereadora com
assento nesta Casa de Leis, no uso das atribuições legais e regimentais que o
cargo lhe confere, com fundamento no artigo 115 do Regimento Interno deste
Parlamento, INDICA à Ilma. Sra. Secretária Municipal de Políticas para Saúde,
Morgana Kelly Bezerra Fortaleza, QUE PROMOVA O CADASTRO E A
ENTREGA DOMICILIAR DE MEDICAMENTOS DESTINADOS A
PACIENTES HIPERTENSOS, VISANDO MELHORAR O ACESSO AO
TRATAMENTO E GARANTIR MAIOR COMODIDADE E CONTINUIDADE
NA ASSISTÊNCIA À SAÚDE.
JUSTIFICATIVA
O presente indicativo tem como finalidade sugerir à Secretaria
Municipal de Políticas para Saúde a implantação de um programa que
contemple o cadastro e a entrega de medicamentos para hipertensos
diretamente em suas residências.
Rua Francisco Gomes de Souza, nº 190 - Bairro Centro - Campos Sales (CE) CNPJ: 12.466.462/0001-88
Site: www.cmcampossales.ce.gov.br E-mail: camara(dcmcampossales.ce.gov.br
ESTADO DO CEARA
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES
Ed. Antônio Alves Cavalcante
25º Legislatura / Biênio 2025-2026
União e Compromisso com o Povo
A hipertensão arterial é uma condição crônica que requer
acompanhamento contínuo e uso regular de medicamentos. Muitas vezes, os
pacientes enfrentam dificuldades para se deslocarem até as unidades de
saúde para receber seus medicamentos, especialmente pessoas idosas, com
mobilidade reduzida ou residentes em áreas rurais. Essa situação pode
ocasionar interrupções no tratamento, aumento de complicações clínicas e
sobrecarga nos serviços de saúde.
O cadastro prévio dos pacientes hipertensos permitirá à Secretaria
de Saúde organizar melhor o controle da distribuição, garantindo que todos
recebam a medicação correta e dentro dos prazos adequados. Além disso, a
entrega domiciliar dos medicamentos proporcionará mais comodidade aos
pacientes, assegurando que o tratamento seja seguido de forma regular e
eficiente, prevenindo agravos e internações hospitalares.
Essa iniciativa também fortalece a política de atenção básica,
valorizando a atuação dos Agentes Comunitários de Saúde, que podem auxiliar
na atualização dos cadastros, na orientação aos pacientes e na entrega dos
medicamentos, promovendo um cuidado mais próximo e humanizado.
Com essa medida, o município poderá oferecer uma assistência mais
eficaz aos hipertensos, reduzindo os riscos de complicações, promovendo
qualidade de vida e demonstrando compromisso com a saúde pública e o
6 bem-estar da população.
Diante do exposto, este indicativo busca sensibilizar a gestão
municipal para a importância de implementar essa ação, que trará benefícios
diretos tanto aos pacientes quanto ao sistema de saúde local.
Por fim, solicito o apoio dos meus Pares para a aprovação da
presente propositura, e caso aprovada, que o Poder Executivo adote as
medidas cabíveis.
Camara Municipal de Campos Sales
APROVADO Sala das Sessões, 24 de setembro de 2025.
em 05110 12.5
PRESIDENTE MARIA ELIONETE LE IMENTO
Vereadora do PT
Rua Francisco Gomes de Souza, nº 190 - Bairro Centro - Campos Sales (CE) CNPJ: 12.466.462/0001-88
Site: www.cmcampossales.ce.gov.br E-mail: camaraOcmcampossales.ce.gov.br
— R E Emei E