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materia nº 164/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 164 / 2025
Date 2025-10-02
EmentaINDICA AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL, DAMIÃO FERREIRA DE OLIVEIRA E AO EXMO. SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE, CÍCERO DE OLIVEIRA SIMÃO, QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA COLOCAR EM PLENO FUNCIONAMENTO O VIVEIRO DE MUDAS DO MUNICÍPIO, PRIORIZANDO A PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MUDAS FRUTÍFERAS.
native_id493

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-03T12:46:59.400179-03:00 Aprovado 9 0 0

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2

ESTADO DO CEARA
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES
Ed. Antônio Alves Cavalcante
25º Legislatura / Biênio 2025-2026
União e Compromisso com o Povo
EXMA. SRA. PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES —
CEARÁ.
INDICATIVO Nº 26% [2025
AUTORIA Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento
EEE FO OS SAO A AR gaRdO 281 Pa: PAPA
DESTINO Ao Exmo. Sr. Secretário Municipal de Recursos Hídricos e
Meio Ambiente, Cicero de Oliveira Simão e ao Exmo.
Secretário de Desenvolvimento Rural, o Sr. Damião Ferreira
de Oliveira.
INDICA AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE
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im Cento DEZ FERREIRA DE OLIVEIRA E AO EXMO. SR.
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DE OLIVEIRA SIMÃO, QUE ADOTE AS
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Câmara PROVADO COLOCAR EM PLENO FUNCIONAMENTO
O VIVEIRO DE MUDAS DO MUNICÍPIO,
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E seo PRIORIZANDO A PRODUÇÃO E
SRESIDENTE DISTRIBUIÇÃO DE MUDAS FRUTÍFERAS.
MARIA ELIONETE LEITE DO NASCIMENTO, Vereadora com
assento nesta Casa de Leis, no uso das atribuições legais e regimentais que o
cargo lhe confere, com fundamento no artigo 115 do Regimento Interno deste
Parlamento, INDICA ao Exmo. Sr. Secretário Municipal de Recursos Hídricos e
Meio Ambiente, Cicero de Oliveira Simão e ao Exmo. Secretário de
Desenvolvimento Rural, o Sr. Damião Ferreira de Oliveira, QUE ADOTE AS
PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA COLOCAR EM PLENO
FUNCIONAMENTO O VIVEIRO DE MUDAS DO MUNICÍPIO,
PRIORIZANDO A PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MUDAS FRUTÍFERAS.
Câmara Municipal de Campos Sales
JUSTIFICATIVA
O presente indicativo tem por objetivo sugerir às Secretarias Municipais
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural a ativação e o pleno funcionamento
do viveiro de mudas, com especial atenção à produção de mudas frutíferas,
Rua Francisco Gomes de Souza, nº 190 - Bairro Centro - Campos Sales (CE) CNPJ: 12.466.462/0001-88
Site: www.cmcampossales.ce.gov.br E-mail: camara(Ocmcampossales.ce.gov.br
ESTADO DO CEARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES
Ed. Antônio Alves Cavalcante
25º Legislatura / Biênio 2025-2026
União e Compromisso com o Povo
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visando atender à população urbana e rural, promover a arborização, a
preservação ambiental e incentivar a produção de alimentos saudáveis.
A implantação efetiva do viveiro de mudas frutíferas trará diversos
benefícios à comunidade, entre eles a melhoria da qualidade do ar, a ampliação
das áreas verdes, a prevenção de processos erosivos, além de contribuir para a
segurança alimentar das famílias, principalmente aquelas que vivem em situação
de vulnerabilidade social.
Priorizar as mudas frutíferas representa uma medida estratégica, pois,
Aa além de desempenharem papel ambiental relevante, essas espécies oferecem
fonte de alimento e podem até mesmo gerar renda por meio da comercialização
dos frutos, fortalecendo a economia local e promovendo práticas sustentáveis.
Além disso, a produção contínua de mudas no viveiro possibilitará a
realização de projetos educacionais e comunitários, envolvendo escolas,
associações e grupos organizados, fomentando a conscientização ambiental e a
participação da população na preservação do meio ambiente.
Dessa forma, a reativação e manutenção do viveiro de mudas, com
foco especial nas espécies frutíferas, é uma ação de grande importância para o
desenvolvimento sustentável do município, proporcionando impactos positivos
para a qualidade de vida da população e para a conservação dos recursos
naturais.
Pelo exposto, peço o apoio dos nobres Pares, e caso aprovado, que o
Poder Executivo Municipal adote as medidas cabíveis.
Sala das Sessões, 24 de setembro de 2025.
MARIA ELIONETE LE IMENTO
Vereadora do PT
Câmara Municipal de Campos Sales
APROVADO
EM 03 NO 18095
PRESIDENTE
Rua Francisco Gomes de Souza, nº 190 - Bairro Centro - Campos Sales (CE) CNPJ: 12.466.462/0001-88
Site: www.cmcampossales.ce.gov.br E-mail: camara(Demcampossales.ce.gov.br

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