ESTADO DO CEARA
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES
Ed. Antônio Alves Cavalcante
25º Legislatura / Biênio 2025-2026
União e Compromisso com o Povo
EXMA. SRA. PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES —
CEARÁ.
INDICATIVO Nº 169 [2025
AUTORIA Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento
DESTINO Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campos
Sales, Moésio Loiola de Melo, com encaminhamento ao
Secretário Municipal de Políticas para Educação, Hildefran
Alencar Jurumenha Ribeiro.
Câmara Municipal de Campos Sales
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Sales
amara Municipal de Campos
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PRESIDENTE
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS
SALES, MOÉSIO LOIOLA DE MELO, COM
ENCAMINHAMENTO AO SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA
EDUCAÇÃO, HILDEFRAN ALENCAR
JURUMENHA RIBEIRO, QUE PROMOVAM
O RETORNO DAS TURMAS DA
EDUCAÇÃO INFANTIL QUE ATUALMENTE
FUNCIONAM NA ESCOLA SÃO JOSÉ
PARA AS INSTALAÇÕES DA ANTIGA
ESCOLA DO ACOCI, BEM COMO O
RETORNO DAS CRIANÇAS DA
EDUCAÇÃO INFANTIL DO SÍTIO ALÍVIO,
QUE ESTÃO ESTUDANDO NAS
LOCALIDADES DE CARMELÓPOLIS E
QUEIMADAS, PARA A ESCOLA DO SÍTIO
ALÍVIO, ATUALMENTE DESATIVADA.
MARIA ELIONETE LEITE DO NASCIMENTO, Vereadora com
assento nesta Casa de Leis, no uso das atribuições legais e regimentais que o
cargo lhe confere, com fundamento no artigo 115 do Regimento Interno deste
Parlamento, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campos
Sales, Moésio Loiola de Melo, com encaminhamento ao Ilmo. Sr. Secretário
Municipal de Políticas para Educação, Hildefran Alencar Jurumenha Ribeiro, QUE
PROMOVAM O RETORNO DAS TURMAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL QUE
Rua Francisco Gomes de Souza, nº 190 - Bairro Centro - Campos Sales (CE) CNPJ: 12.466.462/0001-88
Site: www.cmcampossales.ce.
ov.br E-mail: camara(Ocmcampossales.ce.gov.br
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Ed. Antônio Alves Cavalcante
25º Legislatura / Biênio 2025-2026
União e Compromisso com o Povo
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ATUALMENTE FUNCIONAM NA ESCOLA SÃO JOSÉ PARA AS
INSTALAÇÕES DA ANTIGA ESCOLA DO ACOCI, BEM COMO O RETORNO
DAS CRIANÇAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL DO SÍTIO ALÍVIO, QUE ESTÃO
ESTUDANDO NAS LOCALIDADES DE CARMELÓPOLIS E QUEIMADAS,
PARA A ESCOLA DO SÍTIO ALÍVIO, ATUALMENTE DESATIVADA.
JUSTIFICATIVA
O presente indicativo tem como finalidade reorganizar a distribuição
das turmas da Educação Infantil no município de Campos Sales, garantindo que
a as crianças estudem em locais mais adequados, próximos de suas residências e
com estrutura adequada ao desenvolvimento educacional.
Atualmente, as turmas da Educação Infantil que deveriam estar
funcionando na antiga Escola do Acoci estão sendo atendidas na Escola São José,
o que tem gerado deslocamentos desnecessários, sobrecarga na unidade e
dificuldades logísticas para famílias e alunos. O retorno dessas turmas à estrutura
original possibilitará uma melhor distribuição dos espaços e um atendimento mais
organizado e eficiente.
Da mesma forma, as crianças residentes no Sítio Alívio, que atualmente
se deslocam até os distritos de Carmelópolis e Queimadas para estudar,
enfrentam dificuldades de transporte, distância e tempo de deslocamento, o que
impacta negativamente na frequência escolar e na qualidade do aprendizado. A
Va reabertura da escola do Sítio Alívio para receber essas turmas proporcionará
maior conforto, segurança e acessibilidade, fortalecendo o vínculo comunitário e
incentivando a permanência das crianças na escola.
Além disso, a medida atende aos princípios da gestão democrática e
descentralizada da educação, previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (LDB), ao aproximar o processo educativo da comunidade, respeitando
8 suas necessidades e especificidades.
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[22] 19
8 Essa ação não apenas traz benefícios para a qualidade do ensino e O
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E = ul bem-estar dos alunos, como também otimiza recursos públicos, aproveitando
Sa Jadg estruturas já existentes e reduzindo custos com transporte escolar.
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Ec a Diante da relevância desta proposta, este indicativo busca sensibilizar a
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25º Legislatura / Biênio 2025-2026
União e Compromisso com o Povo
reorganização das turmas da Educação Infantil, garantindo às crianças um
ambiente adequado e de fácil acesso para o desenvolvimento educacional.
Pelo exposto, peço o apoio dos nobres pares para aprovação da
matéria, e caso aprovada, que o Executivo Municipal adote as medidas cabíveis.
Sala das Sessões, 24 de setembro de 2025.
MARIA E A
Vereadora do PT
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